Carta Capital | Seções | Sociedade > 13/05/2008 11:44:01
http://www.cartacapital.com.br/app/materia.jsp?a=2&a2=6&i=878

O butim do sistema

Luiz Antonio Cintra*

Há quase 15 anos, o governo federal tenta ampliar sua influência sobre os impostos pagos por empresas de todo o País, administrados pelas poderosas federações e confederações de empresários da indústria e do comércio. Criadas ainda durante a Segunda Guerra Mundial, essas contribuições vão representar em 2008 uma bolada de 8 bilhões de reais, quase quatro vezes o orçamento do Ministério da Cultura.

No caso do chamado Sistema S, esses recursos seguem diretamente para os cofres do Sesc, Senai, Sesi, Senac e Sebrae, além de outras entidades menos conhecidas, como o Senar, de aprendizagem rural, e o Sescoop, ligado às cooperativas. E é aí que mora o busílis, como se dizia no tempo de Getúlio Vargas: quando o governo ameaça regular uma parcela desse latifúndio, argumentando que os recursos poderiam ser mais bem aplicados, o empresariado reage imediatamente, e com a força do seu lobby em Brasília, dizendo que ele, governo, não tem moral para falar em eficiência.

Foi assim durante alguns momentos dos dois mandatos de FHC (ponto para o empresariado), não é diferente agora com o governo Lula, que pretende enviar ao Congresso nas próximas semanas um projeto de lei para ampliar o poder de influência sobre esses recursos.

FHC optou por mudar de assunto. O ministro Fernando Haddad, da Educação, retomou a discussão. O maior risco até o momento é o debate, mais uma vez, empacar na troca mútua de críticas e acusações.

Por trás da iniciativa de Haddad persiste uma dose de ressentimento do governo, fruto da derrota para a oposição em torno da CPMF, com amplo apoio no Congresso de entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), sempre dispostas a defender a redução dos impostos.

O auge da beligerância deu-se quando a Fiesp entregou ao Senado um abaixo-assinado com mais de 1 milhão de assinaturas, defendendo o fim da CPMF. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, aproveitou a ocasião para defender a redução da alíquota de 2,5% sobre a folha de pagamento, base de financiamento do Sistema S. “Pimenta no olho dos outros é refresco”, disse Bernardo a uma platéia de senadores, fazendo referência ao que considera a “luxuosa sede da Fiesp na Avenida Paulista”, em São Paulo. Na ocasião, lideranças empresariais reagiram, dizendo que consideravam “absurdo” levantar a discussão em torno do Sistema S no mesmo momento em que o Congresso discutia a pertinência de manter a CPMF.

Em que pese a inegável contribuição de entidades como Senai, Senac, Sesc e Sebrae, também é fato que o sistema como um todo, inclusive por conta de sua abrangência, não está isento de críticas e falhas, algumas delas quase sempre atribuídas ao setor público. É o que se depreende de relatório obtido por CartaCapital, elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU), órgão federal responsável pela fiscalização das entidades ligadas ao chamado Sistema S. “Nos trabalhos realizados pela Controladoria-Geral da União nos últimos anos, observa-se um alto índice de impropriedades na gestão daquelas Unidades, principalmente na contratação de obras, fornecimento de bens e de prestação de serviços”, anota o relatório. A CGU menciona evidências de superfaturamento, pagamento de serviços que nunca foram prestados, a compra de produtos sem licitação, além de outras irregularidades.

É o caso da doação de uma fazenda pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, seccional do Pará, a uma entidade privada com fins lucrativos, a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado (Faepa), no valor de 1 milhão de reais. Contatado pela reportagem, o Senar-PA informou que o imóvel, uma fazenda localizada a 80 quilômetros de Belém, havia sido recebida em doação, com o objetivo de ser convertida em unidade de ensino. Sem recursos orçamentários para realizar as mudanças necessárias, repassou a fazenda à Faepa, entidade “coligada e dirigida pelo mesmo presidente”, mas que disporia do caixa necessário para aproveitar as instalações. O caso aguarda julgamento do Tribunal de Contas da União.

Há ainda o pagamento de 233,8 mil reais realizado a uma clínica geriátrica pelo Conselho Nacional do Sesi, ocorrido entre junho de 2000 e maio de 2004, referente à internação de um ex-dirigente da entidade, já falecido. Nesse caso, o TCU determinou a apuração de responsabilidade e a devolução do dinheiro, o que ainda não ocorreu, de acordo com a CGU.

No Sescoop do Acre, a CGU encontrou um pagamento de 207 mil reais por serviços que não foram prestados. De acordo com o atual presidente da unidade, Manoel Valdemiro da Rocha, a irregularidade teria sido cometida durante a gestão anterior. O dinheiro faria parte de repasses efetuados pelo Ministério da Agricultura em cumprimento a um convênio. Os atuais administradores solicitaram a apuração do caso, que está sendo averiguado pela Polícia Federal, em fase de instrução de processo.

O projeto de lei elaborado pelo governo prevê uma redução da parcela de recursos destinados à assistência social, o que inclui boa parte dos orçamentos das unidades do Sesi e do Sesc, que perderiam para as atividades ligadas à educação profissionalizante. Atualmente, estas ficam com 40% do orçamento do Sistema S e passariam a ter 50%, a partir de 2010 – inicialmente, a idéia era elevar esse porcentual a 60%, mas o governo ajustou a proposta, depois da reação das entidades que perderiam recursos.

No caso dos gastos em educação profissionalizante, o governo pretende atrelar a liberação das verbas às vagas gratuitas ofertadas. “Um departamento regional garantirá mais recursos à medida que expandir o número de vagas gratuitas”, afirma o ministro Fernando Haddad. “Queremos que os recursos permaneçam no sistema, mas sejam repartidos por uma regra de desempenho.”

Haddad chama atenção para o fato de o custo anual de um aluno do Senai ser próximo ao de um aluno de uma universidade federal, o que seria enfrentado também com a maior oferta de vagas gratuitas. O Senai discorda da metodologia utilizada para a comparação, afirmando que o custo anual dos seus alunos é inferior. Outra crítica feita por Haddad diz respeito à duração dos cursos profissionalizantes oferecidos pelo Sistema S. No caso do Senai, a carga horária média seria de 85 horas, muito inferior à mínima de 800 horas dos cursos superiores ou mesmo de um curso técnico.

“Em países como Alemanha, França ou Japão, os cursos profissionalizantes são sempre gratuitos e com uma carga horária semelhante às dos cursos superiores”, afirma o ministro.

Sem papas na língua, algumas lideranças empresariais deixaram claro que não estão para brincadeira nessa queda-de-braço. É o caso do deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), presidente da CNI. “É um projeto claramente intervencionista no Sistema S. É o que tenho chamado de uma estatização dissimulada”, afirma. “O Estado assume a gestão estratégica e terceiriza a gestão operacional.”

Reconhecido por profissionais e especialistas pelo trabalho que desenvolve como apoiador da cultura em São Paulo, o Sesc divulgou uma carta aberta, criticando a proposta do ministro Haddad, que incluía uma redução de 33% dos gastos, idéia posteriormente abandonada pelo governo. “Não acredito que a questão da educação profissionalizante seja de caráter político ou financeiro. O problema é de gestão, não de recursos”, afirma Danilo Miranda dos Santos, diretor regional do Sesc em São Paulo. “Tirar recursos do Sesc e do Sesi é uma atitude absolutamente infeliz, retrógrada, inadequada, sem nenhuma perspectiva educacional efetiva”, avalia, mencionando o apoio que tem recebido de artistas e intelectuais em defesa da entidade.

Levada recentemente à Casa Civil, a proposta do governo ainda passará por uma negociação com lideranças das confederações do comércio e da indústria, em busca de apoio. Depois seguirá para o Congresso. Diante do desempenho da base governista na malfadada votação da CPMF e do histórico das discussões em torno do Sistema S, o governo pode esperar uma tramitação lenta, gradual e nada segura.

_____________________________________________________________ voltar

O Estado de São Paulo :: Vida &
http://txt.estado.com.br/editorias/2008/05/10/ger-1.93.7.20080510.2.1.xml
sábado, 10 de maio de 2008

'Competição entre entidades pode reduzir o custo-aluno'

Ao ‘Estado’, Haddad diz que proposta de inversão dos recursos destinados à educação e à cultura pode ser discutida e adaptada

Simone Iwasso

O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou ontem, em entrevista ao Estado, que o governo pode negociar um dos pontos mais polêmicos da proposta de reforma do Sistema S: o que inverte a proporção de recursos destinados a cultura e assistência e à educação. Hoje, dos 2,5% arrecadados, 1% vai para ensino e 1,5% para cultura. A idéia de inverter esses porcentuais provocou reações do meio cultural e abaixo-assinado nas unidades do Sesc durante a semana. O temor era de que, perdendo quase um terço do que recebe hoje, muitas das atividades não poderiam ser mantidas.

Por que inverter os recursos?
A inversão dos recursos provocou muita polêmica, mas estamos dispostos a rever isso. Podemos aceitar que seja 50% para cada um, com um prazo de transição para o Sesc se adaptar, sem afetar suas atividades e programações. Não queremos prejudicar a cultura. O que não achamos correto é que a educação fique com uma parte menor dos recursos. Por isso, metade para cada um seria aceitável e, mesmo assim, já nos permitiria formar, ao ano, cerca de 1 milhão de alunos no ensino médio profissionalizante. Com 1,5% dos recursos, poderia ser formado 1,5 milhão.

Qual o ponto-chave da proposta de reforma do Sistema S?
O ponto principal é que a distribuição dos recursos arrecadados seja feita por desempenho das unidades, não por verbas carimbadas. É um dinheiro público que deve ser revertido para a sociedade em forma de gratuidade. Essa é a lógica que sustenta o projeto. Hoje, cada unidade tem sua verba garantida independentemente das atividades que realiza. Queremos que isso seja feito pelo desempenho delas.

Por que isso seria melhor?
Queremos criar uma competição entre as entidades pelo dinheiro arrecadado, e, com isso, reduzir o custo-aluno dos cursos técnicos do Sistema S, aproximando-os dos praticados pelas escolas técnicas federais, estaduais e privadas. Esse é o eixo condutor do projeto. Hoje, o custo-aluno anual do Sistema S está em quase R$ 10 mil. Nas escolas técnicas federais, por exemplo, ele fica em R$ 3 mil. Numa particular, em R$ 4 mil. Com esse recurso e com as verbas que o sistema arrecada, é possível formar, nesses valores, 1,5 milhão de alunos. Mesmo sem inverter as proporções, usando o que temos hoje, é possível formar 1 milhão de alunos no nível médio tecnológico.

O setor produtivo se colocou contra a proposta, dizendo ser um projeto estatizante. O projeto é uma maneira de fazer política pública com esses recursos?
Não, é mais do que isso. Acreditamos que é possível melhorar as condições de formação profissional para a própria indústria, formando os trabalhadores que o Brasil precisa, com uma formação mais geral. Por isso, não entendo essa reação deles. Está havendo muito barulho, muito calor e pouca luz nos debates. Por que não podemos debater com a sociedade o bom uso desse dinheiro, já que se trata de recurso público?

_____________________________________________________________ voltar

O Estado de São Paulo :: Opinião
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080507/not_imp168524,0.php
quarta-feira, 07 de maio de 2008

Ameaça ao Sistema S

As principais entidades patronais do País estão se opondo à decisão do Ministério da Educação (MEC) de rever os critérios de repartição dos recursos para o chamado Sistema S, que reúne o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Serviço Social da Indústria (Sesi), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e o Serviço Social do Comércio (Sesc). Atualmente, dos 2,5% sobre a folha de pagamento que as empresas recolhem todos os meses para financiar o sistema, 1,5% é destinado a serviços sociais e 1% a serviços de aprendizagem.

Sob a justificativa de expandir a rede de entidades privadas de formação profissional e de obrigá-la a ampliar a oferta de cursos técnicos gratuitos de nível médio, a proposta do ministro Fernando Haddad inverte as porcentagens, destinando 1% para os serviços sociais e 1,5% para os de aprendizagem. O projeto, que será enviado ao Congresso este mês, também prevê a criação de um Fundo Nacional de Formação Técnica e Profissional (Funtep) para distribuir os recursos. Hoje, eles são repassados diretamente para as entidades do Sistema S, que movimentam anualmente R$ 8 bilhões. Com isso, as entidades perderiam a liberdade de gastar livremente seus recursos, sendo obrigadas a seguir as determinações do MEC. Nas contas do Ministério, os cursos de aperfeiçoamento e qualificação profissional oferecidos por entidades como o Senai e o Senac formam atualmente 60 mil alunos, na faixa etária entre 18 e 24 anos. Com o novo critério de distribuição dos recursos do Sistema S, eles poderiam formar 1,5 milhão de estudantes. ''O Brasil construiu um ensino médio desacoplado da educação profissional'', diz Haddad, depois de acusar as entidades privadas de formação profissional de oferecer mais cursos pagos do que gratuitos. ''O recurso arrecadado da sociedade deve financiar a gratuidade. Se a sociedade está pagando, o aluno deve ter acesso a um curso gratuito. Se a sociedade está financiando, é porque o aluno não pode pagar'', afirma o ministro.

As entidades patronais, por sua vez, lembram que o Sistema S não foi criado para dar suporte às políticas educacionais do governo, mas para permitir o desenvolvimento da indústria e do comércio, formando mão-de-obra especializada para os setores econômicos que se expandiram com o avanço da tecnologia. Além de delegar para os serviços sociais da iniciativa privada uma tarefa básica do Estado - que é oferecer ensino público de boa qualidade -, dizem os empresários, a proposta de Haddad desorganiza o funcionamento de entidades bem administradas e compromete sua autonomia acadêmica. ''É uma proposta esperta de estatização'', afirma o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Armando Monteiro Filho.

Para o MEC, os cursos do Sesi e do Senac são ''elitistas'', têm curta duração e carecem de ''baixo impacto social'', uma vez que muitos alunos são oriundos da rede privada de ensino fundamental. Para o empresariado, as entidades do Sistema S só não acolhem mais estudantes egressos do sistema público em seus cursos gratuitos porque, dada a má qualidade da educação que lhes foi oferecida, eles não têm preparo para acompanhar as aulas. ''O ministro da Educação diz que falta critério para os atendimentos, só que trabalhadores não são apenas os operários. O governo também diz que nossos cursos são elitizados. Ele acha que tem de dar curso para pobre, aquela falácia dos egressos do ensino público'', diz Luiz Francisco de Assis Salgado, diretor-regional do Senac. ''A iniciativa do governo é uma intervenção grave. Revela manifesta desconfiança do trabalho que está sendo feito pelos órgãos de formação profissional do Brasil'', afirma Danilo Miranda, diretor-regional do Sesc.

Não é difícil ver quem tem razão nessa polêmica. A iniciativa privada desenvolveu um eficiente sistema de treinamento, aperfeiçoamento e qualificação de mão-de-obra. E o governo, em vez de concentrar recursos e esforços para melhorar a qualidade do ensino público, mais uma vez invoca o ''social'' como pretexto para tentar interferir na mais bem-sucedida experiência de ensino profissionalizante que se fez neste país.

_____________________________________________________________ voltar

Rede CBN - Jornal da CBN - 29/abril/2008
Governo pretende criar fundo com recursos do chamado Sistema "S" para financiar a formação profissional de jovens de baixa renda
[áudio] Debate com o deputado federal, Átila Lira e Danilo Miranda, diretor Regional do SESC em São Paulo

______________________________________________________________ voltar

______________________________________________________________ voltar

Ministro da Educação finaliza proposta que muda Sistema S - O Globo Online
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2008/04/28/ministro_da_educacao_finaliza_proposta_que_muda_sistema_s-427111883.asp

Intervenção

Ministro da Educação finaliza proposta que muda Sistema S

Publicada em 28/04/2008 às 23h32m
O Globo

BRASÍLIA - Sob críticas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o ministro da Educação, Fernando Haddad, assinou nesta segunda-feira o texto final do projeto de lei que mexe no Sistema S. A versão será submetida agora aos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Carlos Lupi (Trabalho), antes de seguir para a Casa Civil e, de lá, para o Congresso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não descarta a possibilidade de submeter o texto a consulta pública.

O projeto prevê que entidades como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) usem o dinheiro da contribuição social das empresas somente para oferecer cursos técnicos gratuitos a jovens que tenham freqüentado escola pública (ou colégio particular como bolsista integral). Quem fez supletivo também poderia ser atendido.

- Este projeto tem um viés intervencionista - diz o presidente da CNI, deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), que semana passada reuniu-se com Haddad e Lupi. A CNI editou uma cartilha rebatendo críticas do governo: nega que o Senai seja elitista e informa que 51% das matrículas são gratuitas.

______________________________________________________________ voltar

Sistema S, o debate está em pauta - Tribuna do Norte - 27/04/2008
http://tribunadonorte.com.br/noticia.php?id=73868


Sistema S, o debate está em pauta

Alvaro Trevisioli - Consultor

A intenção do Governo Federal de fazer alterações no Sistema S não é nova. Ainda em novembro do ano passado, no bojo das discussões sobre a prorrogação da CPMF, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a pretexto de desonerar a folha de pagamentos, citou o valor de R$ 13 bilhões de reais arrecadados por ano pelo Sistema S, como bastante elevado se comparado ao orçamento dos Estados. Da intenção para a prática, o Governo Federal foi bastante rápido. As primeiras propostas de mudanças no Sistema S foram anunciadas no final de março, começo de abril, pelos ministros da Educação, Fernando Haddad, e do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. Criado há mais de 60 anos, o Sistema S é formado por organizações criadas pelos setores produtivos como indústria, comércio, agricultura, transportes e cooperativas, entre outras, que têm como objetivo promover a formação profissional e assegurar assistência social ao trabalhador.

Do Sistema S fazem parte as seguintes entidades: Serviço Nacional da Indústria (SENAI), Serviço Social da Indústria (SESI), Serviço Nacional do Comércio (SENAC), Serviço Social do Comércio (SESC), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), Serviço Nacional de Aprendizagem em Transportes (SENAT), Serviço Social de Transportes (SEST), Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (SEBRAE) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP).

Todas elas são financiadas por meio da distribuição dos recursos que hoje são usados nos próprios estados onde são arrecadados, advindos de contribuições a partir de 2,5% sobre o valor da folha de pagamento dos funcionários. No geral, são esses os recursos empregados pelo SENAI na formação de mão de obra para a indústria, pelo SESC no desenvolvimento de extensa programação cultural a preços mais acessíveis para os brasileiros dos quatro cantos do país, pelo SEBRAE na promoção de inúmeros cursos e eventos para empreendedores, só para citar as organizações mais conhecidas.

O ministro da Educação, Fernando Haddad fez várias críticas ao Sistema S. Entre elas, a ausência de critérios para o atendimento, a falta de gratuidade, público alvo elitizado, grande número de cursos de curta duração e a falta de transparência na destinação dos recursos. Disse ainda o ministro, que as mudanças visam corrigir essas distorções, num momento em que o país precisa atender jovens do ensino médio público que não chegam ao ensino superior e às pessoas que precisam ser reinseridas no mercado de trabalho.

Uma das alterações propostas pelo governo prevê que os recursos destinados ao Sistema S sejam empregados na educação profissionalizante gratuita de alunos de escolas públicas e de pessoas que recebem o seguro-desemprego.

A outra propõe uma inversão nos percentuais atuais. O percentual de 1,5%, atualmente destinado para as entidades com finalidades sociais seriam destinados às entidades com finalidades de formação profissional, que hoje recebem 1% e vice-versa.

Além disso, o projeto destinaria os recursos vindos de todos os estados para cinco fundos contábeis correspondentes aos setores das entidades - industrial, comercial, rural, de transportes e cooperativismo - e o critério de acesso seria o número de alunos matriculados gratuitamente em cursos técnicos presenciais de nível médio.

Ao enfatizar a necessidade de mudanças, o ministro da Educação disse ainda que a verba pública, arrecadada do contribuinte, da sociedade, deve financiar o ensino gratuito, porque a falta de educação profissional gratuita no país é justamente o grande problema que temos hoje.

Sabemos ainda, que nos últimos anos, algumas das entidades do Sistema S estão sob a mira do Tribunal de Contas da União (TCU). Mas, não dá para fechar os olhos à importância e seriedade com a qual algumas entidades do sistema realizaram a sua missão de formadora de profissionais e cumpriram o seu papel social.

O TCU está cumprindo o seu papel, mas algumas dessas entidades também cumpriram o seu, tanto que a proposta do governo, já admitida pelo próprio ministro da Educação e também do Trabalho, Carlos Lupi, é “aproveitar-se” de um sistema que deu certo para suprir uma deficiência que ele não conseguiu superar, a de qualificar mão de obra para permitir a inserção no mercado de trabalho.

Muitos são os brasileiros que já foram beneficiados pelo Sistema S. Por isso as propostas de alteração dividem opiniões na própria sociedade. A “entrada” do governo num projeto que deu certo durante tantos anos, assusta. Mas a discussão está aberta.

______________________________________________________________ voltar

______________________________________________________________ voltar

______________________________________________________________ voltar

 

Folha de S.Paulo - A natureza do Escorpião - 08/04/2008
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0804200808.htm

TENDÊNCIAS/DEBATES

A natureza do escorpião

ABRAM SZAJMAN

Sesc e Senac foram criados e são mantidos pelo empresariado comercial e de serviços para benefício de toda a sociedade

NUNCA SE falou tanto na responsabilidade social dos empresários. Porém, ao mesmo tempo, verifica-se inédita onda de ataques e ameaças contra as mais consolidadas e bem-sucedidas expressões do compromisso empresarial com esse objetivo.

O equívoco das manifestações pela extinção, diminuição ou fragmentação drástica do chamado Sistema S começa pelo próprio rótulo, útil como recurso de simplificação jornalística, mas impróprio por misturar entidades autônomas, diferentes em história, estrutura e forma de ação.

O Sesc (Serviço Social do Comércio) e o Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), ligados ao setor comercial e de serviços, foram criados nos anos 40 do século passado por empresários que se mobilizaram para oferecer, com recursos próprios, melhores condições de vida e oportunidades a uma classe trabalhadora urbana que crescia explosivamente. Graças a essa iniciativa pioneira, o Brasil conta hoje com uma estrutura nacional de originalidade e exemplaridade reconhecidas mundialmente.

Em 2006, o conjunto dos departamentos regionais do Sesc nos Estados e no Distrito Federal realizou cerca de 655 milhões de atendimentos em programas de educação, saúde, cultura, lazer e assistência. No mesmo ano, o Senac atendeu perto de 2,1 milhões de alunos em todo o país.

Essas entidades de direito privado são objeto de intensa fiscalização, tanto no que se refere à aplicação de seus recursos quanto à excelência de seu desempenho. Em nível estadual, Sesc e Senac têm conselhos regionais formados por representantes de empresários, trabalhadores e do governo federal. Em nível federal, um Conselho Fiscal, com maioria de representantes do governo, analisa e audita as contas, o que também é feito pela Controladoria Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União.

Tão importante quanto as ações de órgãos especializados é a fiscalização direta pelo público. Semanalmente, cerca de 300 mil pessoas freqüentam as 31 unidades do Sesc-SP, desfrutando de condições de segurança, conforto, acessibilidade e higiene pautadas por critérios internacionais. Predomina o segmento de menor renda: 87% do 1,3 milhão de matriculados no Sesc-SP têm renda familiar inferior a cinco salários mínimos.

As 60 unidades do Senac-SP têm mais de 12 mil alunos nos cursos técnicos e mais de 11 mil em graduação, pós-graduação e extensão. Outras 308 mil pessoas passam anualmente por cursos livres, seminários, palestras e eventos de formação, aperfeiçoamento e atualização. Retratado com regularidade pela imprensa, esse trabalho se realiza também por meio de portais, SescTV, CDs e DVDs do selo Sesc e publicações das edições Sesc e editora Senac.

Muitos projetos têm servido de modelo a políticas públicas nas áreas social e educacional, caso do Mesa Brasil Sesc, iniciativa contra a fome e o desperdício de alimentos que, em 2007, complementou 260 milhões de refeições servidas a pessoas carentes por instituições sociais de todo o Brasil, com alimentos doados que, de outra forma, seriam descartados.

Ou do trabalho social com idosos, iniciado em 1963. Ou ainda do Dia do Desafio, iniciativa mundial de estímulo à prática esportiva, coordenada no continente americano pelo Sesc-SP. Da mesma forma, antecipando as demandas de um mercado que se amplia e sofistica continuamente, o Senac foi pioneiro no lançamento de cursos técnicos e superiores em áreas como saúde, fotografia, hotelaria, gastronomia, moda, turismo, gestão ambiental e tecnologia da informação.

Isso sem descuidar da inclusão realizada pelo movimento de redes sociais, de estímulo a novos projetos produtivos, que compreende hoje 750 organizações ativas, ou pelo programa Educação para o Trabalho, que desde 1997 qualificou profissionalmente mais de 35 mil jovens.

Em resumo, Sesc e Senac foram criados e são mantidos pelo empresariado comercial e de serviços para benefício de toda a sociedade. Propor a extinção ou a redução drástica das contribuições que os sustentam, sem apontar alternativa viável para sua manutenção, é ameaçar o país com um retrocesso e mais exclusão dos cidadãos menos favorecidos.

É desatino equivalente ao do escorpião da fábula, que determina a própria desgraça quando não resiste à tentação da ferroada mortal na rã que, solidariamente, o conduzia à segurança da margem.

ABRAM SZAJMAN, 68, empresário, é presidente da Fecomercio-SP (Federação do Comércio do Estado de São Paulo) e dos Conselhos Regionais do Sesc (Serviço Social do Comércio) e do Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial).

______________________________________________________________ voltar

ISTOÉ DINHEIRO
http://www.zaz.com.br/istoedinheiro/especiais/sistema_s/maquina_progresso.htm

Máquina de progresso

Como, criado e financiado pelos empresários, o Sistema S impulsionou o desenvolvimento do País e mudou, para melhor, a vida do trabalhador

O mundo em convulsão, nações afundando em guerras, novas economias emergindo no vácuo, comércio internacional crescendo – e o Brasil, por sua vez, discutindo qual a melhor política para o desenvolvimento da nossa economia. Esses fatos ocorreram em 1942, quando o Estado Novo de Getúlio Vargas portava-se tal qual folha ao vento, ora flertando com o nacional-socialismo, ora com o capitalismo, sem conseguir decidir qual o papel que o governo deveria desempenhar para impulsionar a industrialização em curso. Foi então que o conde Ermelino Matarazzo reuniu seu pares na Confederação Nacional da Indústria (CNI) e propôs a criação de um movimento para que os próprios empresários financiassem o desenvolvimento, sem esperar muito do governo. Foi assim que nasceu o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, o Senai. Mais do que simplesmente suprir as necessidades de mão-de-obra qualificada para a indústria, a partir das contribuições privadas, a instituição tinha o objetivo de criar uma base – e efetivar um projeto – para o desenvolvimento industrial.

De lá para cá, nesses 63 anos, muita água rolou. Da costela do Senai logo surgiria um irmão siamês, o Serviço Social da Indústria (Sesi), com o objetivo de fazer a promoção social dos trabalhadores e de seus familiares, como ajudar a rede pública a suprir as necessidades de assistência médica e odontológica, por exemplo. Como era de se esperar de uma boa idéia, o sistema seria copiado por outros setores da economia. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) criou seu próprio sistema em 1946, o Sesc-Senac. O princípio era o mesmo: que os próprios empresários financiassem o desenvolvimento do setor terciário da economia. Em 1991, seria a vez da Confederação Nacional da Agricultura criar o Senar, instituição que acumula as ações de formação profissional e de promoção social dos trabalhadores rurais. Por fim, há dez anos, a Confederação Nacional do Transporte criaria os caçulas da família, o Sest, voltado à assistência social, e o Senat, à formação profissional.

“A educação tem de atender às demandas do setor produtivo”, lembra o empresário Armando Monteiro Filho, presidente da CNI e do Conselho do Sesi-Senai. “Neste momento em que o País enfrenta o duplo desafio de se incorporar à economia globalizada e de acompanhar a nova revolução tecnológica na produção, esse sistema montado pelos empresários jamais foi tão essencial”, analisa o empresário Clésio Andrade, presidente da CNT e do Conselho Nacional do Sest-Senat.

Juntas, essas sete instituições formam um gigantesco sistema privado de apoio aos trabalhadores, o chamado Sistema S. Também faz parte do sistema o Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), instituição na qual os empresários dividem a gestão com o governo e os trabalhadores. Com unidades em 3 mil municípios, e em todos os 27 Estados da Federação, o Sistema S só perde em capilaridade para as redes públicas de ensino e de saúde. Separadas, cada uma dessas entidades está entre as maiores organizações não-governamentais do País. Mas elas trabalham em parceria, buscando a sinergia e a racionalização na aplicação dos recursos – formando, portanto, a maior ONG

Origens: Os primeiros cursos do Senai formaram mão-de-obra para o desenvolvimento industrial; para atender os trabalhadores, surgiu o Sesi

do planeta. Juntas, têm 4.774 unidades e pontos de atendimento fixos em todo o País e 15,4 milhões de alunos matriculados por ano.

Ao longo de sua história, o Sistema S já formou mais de 50 milhões de trabalhadores. Somente o Senai, o serviço mais antigo, registra nessas seis décadas 38 milhões de matrículas em seus cursos profissionalizantes. Em 2004, cerca de 500 mil pessoas passaram pelas salas de aula do serviço em algum de seus 265 cursos de Aprendizagem Industrial. Pelo Senac, passaram nada menos que 1,9 milhão de aprendizes ano passado. Os quatro serviços de assistência social, por sua vez, atendem juntos a 8 milhões de pessoas por ano, entre trabalhadores, familiares e a comunidade em geral. O maior deles, o Sesc, montou uma infra-estrutura com 1.300 espaços esportivos, 821 cadeiras odontológicas e 244 centros culturais. O Sest apresenta números igualmente eloqüentes. Atendeu ano passado a 2,9 milhões de pessoas; só de consultas médicas, foram 2,6 milhões.

Há dois anos, com a chegada do PT ao poder, teve início um discreto movimento para reformar o Sistema S, aumentando a participação do governo na gestão. No Congresso, já há dois projetos tramitando com o objetivo de fazer com que as contribuições das empresas passem pelo caixa do Tesouro antes de parar no Sistema. Para fazer funcionar o Sistema, as empresas recolhem uma contribuição compulsória de 2,5% sobre a folha de pagamento. A guia de recolhimento passa pelo INSS, que cobra pelo serviço e repassa o dinheiro automaticamente para as instituições destinatárias. Para as de ensino, como o Senai, o Senat, o Senac e o Senar, vai 1,5 ponto percentual. Para as instituições sociais, como o Sesc e o Sesi, segue 1,0 ponto percentual. São os conselhos de administração das instituições, formados por representantes dos empresários, que fazem a gestão financeira do Sistema – sob a fiscalização do Tribunal de Contas da União.

Contribuição Ao longo de sua história, Sistema já capacitou mais de 50 milhões de trabalhadores

O governo também indica representantes para os Conselhos de Administração de algumas entidades.

Quando avaliaram que era o momento de ultrapassar o projeto inicial do Senai e decidiram fundar o Sesi, em 1946, dois dos mais visionários empresários da história, o paulista Roberto Simonsen e o carioca Euvaldo Lodi, justificaram a instituição criticando os empresários que na época se perdiam em competições pessoais, “com ausência total de espírito social e de consciência de seu papel na vida do País”, conforme as palavras de Lodi. Passadas quase seis décadas, a discussão essencial é de outra magnitude. Quase a totalidade dos líderes empresariais brasileiros trabalha para a construção de uma sociedade mais justa e saudável. Isso já não se discute. Mas numa Era em que a redução do intervencionismo do Estado na sociedade civil é realidade e a onda de privatizações é planetária e irreversível, o País tenta encontrar novos caminhos para o crescimento econômico. Nesse ponto que vale lembrar que o Sistema S tem importantes contribuições – e exemplos – a apresentar aos atuais formuladores das políticas públicas de desenvolvimento. Vale conhecer os exemplos.

O QUE É QUE O SISTEMA TEM Números mostram a grandeza dos serviços prestados à comunidade pelo Sesi-Senai, Sesc-Senac, Sest-Senat, Senar e Sebrae ENSINO 4.774 unidades e pontos de atendimento fixos em todo o Brasil 2.301 diferentes cursos profissionalizantes 15,4 milhões de alunos matriculados por ano ASSISTÊNCIA SOCIAL 86,2 milhões de atendimentos médicos e odontológicos por ano 158 milhões de atendimentos em ações de assistência social 29 mil voluntários e 2.500 empresas parceiras para ações sociais ESPORTE, LAZER E CULTURA 9,2 milhões de participantes e 139 milhões de visitantes em atividades de esporte e lazer 74 milhões de visitas por ano a 220 bibliotecas e 244 centros culturais, teatros e cinemas 14 mil leitos em hotéis e colônias de férias para trabalhadores EMPREENDEDORISMO 463 mil serviços de assessoria técnica-tecnológica às indústrias 60 mil cursos, seminários e palestras sobre empreendedorismo 38 mil expositores em 1,7 mil feiras para a divulgação de empresas