Sesc SP

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A Construção Possível- O

Neste curso será abordado, como panorama geral, o histórico das políticas de reparação no país e o contexto de criação dos três Programas Nacionais de Direitos Humanos (1996, 2002 e 2009). O enfoque será dado ao processo de inclusão do Direito à Memória e à Verdade dentro do PNDH-3, com o apontamento das propostas elaboradas pela sociedade civil e o processo de incorporação (e de seleção) dessas demandas na agenda do Estado. A partir da comparação entre o texto original, aprovado em 2009, e as alterações promovidas em 2010 avaliamos o cerne das resistências ao PNDH-3 dentro da temática do DMV. Como "pano de fundo" deste debate serão discutidos os aspectos da transição política brasileira e a Lei da Anistia como uma garantia da imunidade dos militares após o fim do regime, que ainda hoje tem implicações no alcance das políticas de reparação do país.

Com Julia Gumieri, pesquisadora no Memorial da Resistência de São Paulo. Formada em História pela Universidade Federal de Minas Gerais e mestre em História Social pela USP. Trabalha com pesquisas em História Política e Direitos Humanos com ênfase nas políticas de memória e reparação no Brasil.

(Crédito: Agência Brasil)

Ações para a Cidadania

A Construção Possível: O Direito à Memória e à Verdade na Agenda do Estado

Classificação etária: Acima de 16 anos
Essa atividade aconteceu em 28/05/2018 no Sesc Centro de Pesquisa e Formação.

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