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A mediação como instrumento de acesso à justiça nas relações familiares com idosos
Artigo: Alessandra Negrão Elias Martins / Maria Emiliana Carvalho Herrmann
Resumo
A partir do conceito de acesso à justiça e de seu desenvolvimento ao longo da história, este artigo apresenta, de forma sucinta, a mediação como mecanismo de pacificação social, sua compreensão no sistema jurídico brasileiro e os aportes trazidos pelo sistema interamericano de proteção dos direitos humanos à temática do acesso à justiça para a população idosa. Com destaque para as relações familiares, a mediação surge como uma prática possível e efetiva de inclusão do idoso, não apenas como destinatário de proteção jurídica e social, mas como verdadeiro sujeito de direitos.
Palavras-chave: mediação; família; idoso; acesso à justiça.
Abstract
Based on the concept of access to justice and its development throughout history, this article briefly presents mediation as¿a mechanism for social pacification, its understanding in the Brazilian legal system and the contributions made by the inter- American system for the protection of human rights to the topic access to justice for the elderly population. With emphasis on family relationships, mediation emerges as a possible and effective practice of inclusion of the elderly, not only as a receiver of legal and social protection, but as a true subject of rights.
Keywords: mediation; family; older person; access to justice.
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