Sesc SP

Conjuntura social e política: uma crise previsível

GAUDÊNCIO TORQUATO

O professor Gaudêncio Torquato, especialista em comunicação organizacional e marketing político e eleitoral, esteve presente no dia 20 de outubro de 2005 no Conselho de Economia, Sociologia e Política da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, onde proferiu uma palestra sobre a conjuntura social e política do país.
Publicamos abaixo a íntegra da palestra. O debate que se seguiu pode ser lido na edição impressa da revista.

Vou fazer uma rápida leitura do que denomino ethos nacional, começando com os quatro tipos de sociedade no mundo. A inglesa, a mais civilizada, onde tudo é permitido, salvo o que é proibido. A alemã, mais rígida, onde tudo é proibido, salvo o que é permitido. A totalitária seria o terceiro tipo de sociedade, na qual tudo é proibido, mesmo o que é permitido. E a brasileira, onde tudo é permitido, mesmo aquilo que é proibido. Assim o Brasil é lido sociologicamente: a permissividade está em toda parte e tem origem na cultura nacional.

Dizem que a civilização brasileira é a mescla de três grandes mitos. O mito do Éden: quando os navegantes chegaram ao Brasil e viram a maravilha que eram a natureza e as índias nuas, a cena encantou-os, estimulando valores ligados ao ócio, à indolência, à sensualidade, à voluptuosidade, à glutonaria, num pano de fundo um tanto mitológico. O segundo mito seria o do Eldorado: os europeus decidiram entrar pelo interior do país à procura de ouro e pedras preciosas. A miragem dessas riquezas acabou despertando a cobiça e a exploração predatória. O terceiro mito é o do inferno verde. Quando os colonizadores avançaram pelo interior, viram que a situação não era tão agradável. Claude Lévi-Strauss escreveu, em seu famoso Tristes Trópicos, que o Brasil era o lugar mais inóspito do planeta, onde seria muito difícil um homem habitar. A luta pela conquista do interior trouxe também a imagem de um país mais miserável, desorganizado, escuro, sujo.

Quero lembrar, com esses três mitos, que o caráter da política, seu ethos, precisa ser analisado a partir desse espectro de situações. Alguns desses valores estão presentes na atual crise política, como a desconfiança e o personalismo. O personalismo é próprio do ethos nacional: "Você sabe com quem está falando?" A falta de precisão também: "Trabalho mais ou menos 40 horas". Não há objetividade na expressão. E temos o fingimento: o político quando cumprimenta determinado amigo já piscando para outro. Assim como o catastrofismo: temos a maior crise do mundo, os maiores rios, as maiores riquezas, mas também a maior miséria, o que coloca o país numa posição radical, positiva ou negativa. É a cultura da protelação, do apadrinhamento, do lazer lúdico, até no espetáculo da política. Percebemos isso no desfile de depoimentos das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), com tendência para o riso, para a descontração, como se fosse uma catarse; o aspecto lúdico está presente na própria crise.

Ao lado dessa moldura de valores, herdamos algumas mazelas muito fortes, como o patrimonialismo, que se inicia também na colonização. Quando dom João III dividiu o Brasil em 15 capitanias hereditárias, em 1532, estava semeando a cultura patrimonialista. Temos 26 estados e um Distrito Federal que ainda carregam essas sementes, essa mistura entre público e privado em que a crise está enraizada. O patrimonialismo gera essa corrente fisiológica na política, com as nuances do grupismo, do caciquismo. Para resumir esta primeira parte, cito uma frase de Simón Bolívar, que está na moda hoje por causa de Hugo Chávez. Sobre nossos trópicos, ele disse: "Não há boa-fé na América nem entre os homens, nem entre as nações. Os tratados são papéis, as Constituições não passam de livros, as eleições são batalhas, a liberdade é anarquia e a vida é um tormento". Há um certo rigor na expressão, com a imagem da desorganização, da anarquia, apesar de nossa Constituição ser rica em detalhes.

Esses elementos estão presentes na atual crise política e nas crises sucessivas que o país viveu ao longo da história. Evidentemente, outros fatores precisam ser considerados. Há a crise da democracia representativa, que teve origem na democracia clássica grega. Aristóteles colocava muito bem a responsabilidade do cidadão em relação à pólis, à cidade, originando o conceito da responsabilidade pública dos cidadãos. A partir disso, o que vimos ao longo dos séculos foi o florescimento da democracia representativa e um certo arrefecimento da democracia direta, ateniense, em que os cidadãos participavam ativamente do processo político. O referendo do desarmamento é um instrumento muito forte dessa democracia direta. Norberto Bobbio, em seu belíssimo livro O Futuro da Democracia, coloca muito bem 15 promessas não cumpridas pela democracia representativa, entre elas o combate ao poder invisível que se alastra por todo o planeta. Em relação a isso, Samuel Huntington, em O Choque das Civilizações, põe em questão a dualidade entre civilização e barbárie, contra o conceito clássico de civilização ocidental. Fica a interrogação: quem vencerá essa parada nos próximos tempos? Vemos hoje o fundamentalismo se expandindo. O combate ao poder invisível é uma luta permanente da democracia representativa, mas é uma luta não ganha. A educação para a cidadania é outra promessa não cumprida pela democracia representativa. Em relação à justiça para todos, a dificuldade é cada vez maior para os segmentos desfavorecidos. Há uma pasteurização partidária, uma interpenetração de doutrinas, de conceitos ideológicos, um encontro marcado com o centrão social. Com a queda do Muro de Berlim, acentuou-se a tendência a uma confluência no centro, quebrando barreiras clássicas entre ideologias e permitindo que os partidos mudem rapidamente de identidade.

Temos o caso do Partido dos Trabalhadores (PT), cuja identidade histórica era uma e atualmente é outra. Ocorreu o arrefecimento dos parlamentos, que ficaram mais frágeis em todo o mundo a partir dessa pasteurização partidária. A debilidade das oposições ocupou o lugar de um oposicionismo muito forte, no período da luta de classes, que era representado pelos partidos ideológicos. Com a pasteurização partidária e o arrefecimento do oposicionismo, surge o fortalecimento do situacionismo, particularmente nas democracias ocidentais. Os aderentes políticos têm se descolado dos partidos, até porque não há entre eles uma identidade ideológica. Em função dessa pasteurização, o personalismo suplanta as identidades partidárias.

Para compensar o distanciamento entre a sociedade e a política partidária, há um fenômeno que precisa ser analisado com atenção. É o grupo da organicidade social dentro das organizações não-governamentais (ONGs), atendendo aos interesses de setores que exercem pressão para se fazer valer. E como a democracia representativa não dá respostas eficientes à sociedade, esses núcleos se organizam para defender seus pontos de vista junto ao poder centrífugo. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), temos cerca de 300 mil ONGs.

Essas posições são mais gerais, mas, do ponto de vista de fatores internos, nossa moldura contemporânea destaca o detalhismo constitucional. A Constituição cidadã provocou efeitos danosos tanto no tecido social como no político. Se em certo momento ela visou atender a esse nucleamento organizado, por outro lado criou problemas, particularmente por não definir muito bem funções, deveres e obrigações dos entes federativos.

Por isso hoje se prega um novo pacto federativo, com a redefinição de funções e atribuições. A política no Brasil tem deixado de ser missão, como Aristóteles colocou, para ser profissão. Na minha infância ela era admirável, com aquela plêiade de homens que sabiam se expressar, falar, colocar os problemas. Atualmente há essa competitividade entre fulanos, mas não entre idéias. E o fenômeno cresce no Brasil. A fragmentação partidária em função dessa questão também se acentua, a ponto de termos 29 siglas. As últimas são a do Partido Municipalista Renovador (PMR), atual Partido Republicano Brasileiro (PRB) ligado à Igreja Universal, e a do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Estaríamos tão desorganizados na estruturação política que até a igreja entra abertamente na política? Aquele partido foi plasmado por um trabalho de base dos chamados obreiros, que conseguiram cerca de 6 mil assinaturas para legalizar o partido, e o vice-presidente da República, José de Alencar, a endossou, abrindo uma fresta para se candidatar à presidência.

Observando a realidade sociopolítica do Brasil, verificamos que pode existir uma tendência mais de esquerda, acentuando o papel do Estado, uma mais à direita e liberal, visando um Estado cada vez menor, e um centrão bastante amplo, agrupando três ou quatro partidos. Não teríamos mais do que cinco, no máximo seis, grandes tendências.

Outro fator que agrava bastante a situação e também é responsável pela crise política é nosso presidencialismo de cunho imperial, absolutista, que age por meio de medidas provisórias, legisla e executa o que legisla, portanto, é um parlamentarismo às avessas. Alguns chamam a isso de presidencialismo de coalizão, que procura se apoiar em forças políticas de quatro a seis partidos. A cooptação financeira por um partido para aprovar projetos do governo pode ter sido um dos fatores detonadores da crise política. Há ainda o populismo, esse "messianismo" presente, particularmente, em momentos de crise. Surge então a figura do salvador da pátria que enverga a bandeira da moral, da ética. Fernando Collor de Mello apareceu num momento em que a sociedade precisava expurgar marajás e combater a corrupção. E, com um discurso de modernidade política, ganhou a eleição. Numa crise pode ser que um desses perfis que aí estão tenha essa nuance populista. E, para concluir, de 1930 a 2005, o Brasil experimentou 17 planos de desenvolvimento. É um permanente estágio de experimentalismo, o país é ciclotímico nessa área. Não deu certo, vamos experimentar, mudar, trocar.

Minha leitura da sociedade também se ampara em alguns fenômenos, como a chamada ascendência das forças centrípetas. O poder centrífugo, o poder central, o poder político, Congresso Nacional, Executivo, Legislativo e Judiciário, não têm tanta força quanto no passado. A partir de movimentos organizados, as forças centrípetas emergem fazendo pressão. Esse é um fenômeno que precisa ser considerado no Brasil, e temos uma mostra de sua importância: o referendo em torno do desarmamento, que começou com a perspectiva de o Sim ganhar e, às vésperas do evento, o Não já ultrapassava o Sim. A campanha do Sim foi veiculada mais para o fundão do país e trabalhou mais o lado emocional. A campanha do Não foi embasada no conceito da perda de direitos, portanto, usou o gancho racional, atingindo setores mais organizados. Foi utilizada uma estratégia de passagem de informação rápida por alguns meios especializados, incluindo a Internet, com uma campanha capaz de produzir uma resposta ao poder político.

Uma história que está presente no imaginário nacional é a de Sísifo. Sempre estabeleço essa relação, dizendo que o brasileiro vive a síndrome de Sísifo. Para recordar, Sísifo, rei de Corinto, foi condenado pelos deuses a passar uma temporada no Hades, o inferno. Mas os deuses atenderam a seu pedido de voltar à terra para expurgar seu erro. Ele ficaria aqui, com a obrigação de retornar depois de determinado tempo. Mas passado o período combinado, ele não voltou. Os deuses mandaram buscá-lo e, como castigo, foi condenado a carregar uma imensa pedra nos ombros até o cume de uma montanha. Chegando lá, a pedra rolaria até o sopé da montanha, e Sísifo teria de repetir o trabalho por toda a eternidade. Pois bem, os brasileiros imaginaram que Lula fosse capaz de ser ajudante de Sísifo. Na hora de soltar a pedra, ele estaria lá e ajudaria a depositá-la no topo da montanha. Lula não conseguiu. Voltamos à situação inicial, a ponto de imaginarmos que temos um PNB-Inf, o produto nacional bruto da infelicidade, que seria o somatório do desemprego, violência, angústia, grandes congestionamentos nas cidades, etc. O brasileiro, apesar da festa e da catarse do futebol, baliza seu comportamento, suas decisões e expectativas a partir disso. Se o PNB-Inf estiver muito alto, no próximo ano Lula não chegará ao cume da montanha. Se estiver muito baixo, evidentemente, suas chances aumentam. Além disso, destaca-se cada vez mais o conjunto organizado da classe média que deu a vitória a Lula. O povão sempre votou em candidato popular; a classe média, que tinha fortes restrições, é que acabou aderindo. E a classe média está se descolando do candidato Lula.

Na área política o que se percebe é o arrefecimento dos extremos ideológicos que pontuavam dez anos atrás. Eles estão mais frágeis, mais débeis, o próprio Aldo Rebelo, do Partido Comunista do Brasil (PC do B), chegou ao poder e está inserido no sistema. Ocorreu certa aproximação dos partidos ideológicos radicais com o centrão. As esquerdas também estão muito fragmentadas. O PT está dividido em grupos, a ponto de o Campo Majoritário ter de comandar com elementos de tendências variadas, mesmo após vencer a eleição. O centrão ideológico, portanto, se amplia. A crise fecha também o que chamo de ciclo de 1964. Se verificarmos o perfil de alguns atores que aí estão, como José Dirceu, perceberemos que aquele grupo de oposição ao sistema emergiu politicamente, cresceu e se fortaleceu. Mas esse está se fechando.

Um fator político que precisa ser observado para compreendermos o processo eleitoral é o racha no PT. Metade do partido quer mudança na política econômica e a outra quer sua continuidade. Se Lula não mudar a política econômica, aquela banda vai continuar apoiando o governo? Como será o comportamento do partido? O grupo contrário à política econômica participará do palanque de Lula? O Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) partirá para uma luta mais renhida em 2006? Essas questões precisam ser analisadas. Do ponto de vista econômico, há o esgotamento da chamada cartilha tecnocrata. A sociedade gostaria de ter mais avanços nessa área, porque a cartilha do real parece estar com seu ciclo esgotado, com estabilidade, domínio da inflação, etc. Qual é o próximo passo? Será a diminuição dos juros? Essa questão também estará presente no discurso eleitoral.

Em relação a projeções, vejamos o que pode acontecer. A crise não se esgota, como Lula e o PT desejariam. Ela se estenderá até março ou abril de 2006 por uma razão muito simples: há um processo de cassação em curso que não vai se resolver logo. A partir de fevereiro, esquenta o clima político, e dentro dessa situação de instabilidade a campanha se inicia. Para Lula, já começou. Sua passagem pela Europa teve um tom de palanque. A esquerda italiana, por exemplo, com o partido de Romano Prodi, lançou-o candidato. Prodi, com uma vitória espetacular, habilitou-se a ser o candidato das esquerdas para enfrentar Silvio Berlusconi, em 2006. Sugeriu-se que Lula fizesse o mesmo numa aliança de centro-esquerda. Mas aí vem o imbróglio: o que é centro-esquerda no país? Os tucanos, mesmo com o apoio do Partido da Frente Liberal (PFL), consideram-se de centro-esquerda. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) vai ter candidato e também se considera de centro-esquerda. Portanto, que aliança Lula vai fazer? As perspectivas apontam para a polarização entre Lula e um tucano, com mais possibilidade de ser Geraldo Alckmin do que José Serra, apesar da boa posição deste nas pesquisas.

Serra tem um mandato a cumprir e o outro candidato não teria nada a fazer, nem a senatoria poderia disputar, porque há uma forte tendência paulista de direcionar o voto para Eduardo Suplicy. Numa polarização muito forte, é possível que o candidato do PMDB possa atrair o foco da campanha. Para Lula, há alguns fatores favoráveis, como a economia estável, os índices expressivos. Será que a situação internacional continuará tranqüila, será que o Brasil não vai perder nada com a febre aftosa? O quadro internacional atual favorável realmente ajuda, mas é preciso que ele apresente efeitos de impacto na área social. Houve a distribuição de 8 milhões de bolsas família e esse número deve passar para 12 milhões. Lula tem de administrar esses números positivos e fazer sua espetacularização por meio de marketing como sempre fez. Um dos fatores desfavoráveis é a instabilidade institucional, ou seja, o ambiente de tensão que continuará em 2006. As forças políticas que apoiaram Lula não estarão mais tão próximas, haverá um forte desajuste. Será muito difícil para ele conseguir ajustar, alinhar, harmonizar os jogos de interesse. Quanto mais perto o pleito, maior a tensão, a disputa, a competitividade, e Lula se torna cada vez mais refém dos partidos.

Há um conjunto de forças centrífugas, o centro da política brigando entre si e atingindo a imagem do presidente, se não houver, é claro, a abertura de novos flancos. A documentação não foi exaustivamente examinada pelas CPIs e ainda poderá apresentar dados contundentes. Além disso, quem sai na frente numa campanha política está sempre em desvantagem, porque se estiver com 40 pontos e cair três, a mídia dirá que está em queda, e esse é um processo indutor.

Em relação aos candidatos, temos hoje pelo menos seis perfis. Um deles é Geraldo Alckmin, governador com a imagem de homem equilibrado, hegemônico; falta-lhe talvez uma visão mais abrangente do país, maior determinação, uma fala mais contundente. Anthony Garotinho tem 10% a 15% das intenções de voto, mas tenho a impressão de que ele não passa muita respeitabilidade para certos setores médios da sociedade e nos núcleos de organização social formadores de opinião. Nelson Jobim seria o candidato do PMDB, utilizando a imagem de magistrado. Isso em termos, porque o que Jobim tem feito, com todo o respeito pela figura do presidente do Supremo Tribunal Federal, não é para se fazer. Isso vai aparecer, durante a campanha os fatores negativos emergem. Portanto, acho que Jobim está perdendo a chance. Há um rapaz do Rio Grande do Sul que tem um perfil muito correto, mas não é muito conhecido no resto do país. Talvez fosse o melhor candidato do PMDB, é Germano Rigotto. Entende de economia, foi relator da reforma tributária e conhece muito bem nossos dados, só que está isolado em seu estado. O vice-presidente José de Alencar é uma carta que pode ser tirada a qualquer momento, mas ele já entra no cenário com uma certa interrogação, pois está sendo patrocinado por um partido da Igreja Universal. Não sei se os católicos gostariam que ela elegesse o presidente da República. César Maia seria o candidato do PFL, mas tenho a convicção de que esse partido fechará com o PSDB nesta campanha.

Para a parte final, tenho algumas projeções em relação ao futuro. Passando essa crise, administrada a questão política, o que vai acontecer com a economia? A Universidade de São Paulo (USP) pesquisou esses cenários e relacionei alguns tópicos.

O que podemos expressar em primeiro lugar na área política é a consolidação dos grandes partidos. O Brasil não pode continuar a ter essa multiplicidade de agremiações. A tendência no futuro seria termos cinco ou seis legendas. A expectativa é que o país possua um sistema normativo mais rígido, que permita fazer a separação entre interesse privado e público, com controles eficientes da corrupção. Há também uma perspectiva de revisão do pacto federativo. A situação não pode continuar como está: União recebendo a grande fatia do bolo, os estados cerca de 27% e os municípios 14%. São necessários novos mecanismos de cooperação para que haja uma harmonia nesse pacto. A Justiça do Trabalho tem sido muito questionada, não apenas por assumir posicionamentos radicais, mas porque nunca dá ganho de causa ao empresário, sempre ao trabalhador. Ela está assumindo posições mais punitivas e há um movimento muito forte para eliminar parte desse poder.

Em relação aos serviços públicos, a perspectiva é que o país exerça um controle social mais forte quanto à sua prestação, o que é previsível a partir do fortalecimento de núcleos sociais e da ampliação do poder das ONGs. Elas constituem um fenômeno em crescimento, procurando exercer o conceito de democracia participativa e pressionando o poder político. Uma menor influência do Poder Executivo também é previsível, e parece muito animadora, especialmente quanto à edição de medidas provisórias. Todos os cenários indicam que o país chegará a um sistema de controle da inflação de maneira permanente, sem essa ciclotimia, essa instabilidade, atingindo um modelo estável. Prevê-se a ampliação do mercado de serviços sociais, ou seja, o conceito de responsabilidade social se fortalece em muitas regiões do mundo, e no Brasil há a perspectiva de que esse mercado aumente. Acredita-se no crescimento das parcerias e há quem jogue aí o cenário para 2040, quando o Brasil estaria entre os melhores: em primeiro lugar a China, em segundo, os Estados Unidos, em terceiro, a Índia, em quarto, a União Européia, em quinto, o Japão, em sexto, o Brasil, e, em sétimo, a Rússia. Esse posicionamento abrangeria a liderança mundial e o fortalecimento da economia.

Comentários	Assinaturas