Sesc SP

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Causas e consequências do estatuto do idoso

Em 1979, o Sesc SP promoveu um encontro de idosos, em São Carlos, interior de São Paulo, para avaliar um modelo de trabalho recém-implantado: as Escolas Abertas da Terceira Idade. Independentemente da temática, pretendeu-se que esse evento desse voz a pessoas não habituadas a discutir suas questões de forma pública e organizada. A essa primeira experiência sucederam-se muitas outras. Encontros de idosos foram se tornando uma tradição em nossa entidade. Vale recordar o I Encontro Nacional de Idosos, ocorrido no ano de 1982, no Sesc Pompéia, capital paulista. Naquela ocasião, cerca de 2.000 idosos representando grupos de Terceira Idade de todo o Brasil, apresentaram trabalhos sobre políticas públicas e privadas voltadas a esse segmento etário. O impacto na mídia foi intenso, jornais estamparam esse singular evento em manchetes de primeira página, um congresso de pessoas idosas que falavam dos problemas da velhice! Algo realmente incomum.

De lá para cá, inúmeros encontros de idosos promovidos pelo Sesc e por outras instituições passaram a multiplicar-se pelo país, constituindo-se como facilitadores da mobilização e organização da Terceira Idade e, consequentemente, da formação de lideranças do setor. Paralelamente, o engajamento de técnicos e especialistas da área representou uma expressiva contribuição à causa do idoso. A criação dos conselhos municipais e estaduais de idosos, assim como do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, foram expressivas conquistas do movimento. Mais recentemente o Estatuto do Idoso veio coroar o esforço de todos aqueles que há décadas lutam pela dignidade de nossos velhos cidadãos.

No mês de outubro do corrente ano, a aprovação do Estatuto do Idoso pelo Congresso Nacional completou dois anos. Por isso, o Sesc SP, dando prosseguimento ao programa Trabalho Social com Idosos, promoveu mais um Encontro Nacional, que teve como tema “Avaliação e Perspectivas da Implementação do Estatuto do Idoso”.

Que mudanças, de fato, houve, se houve, nas diversas áreas de atendimento aos idosos, desde a criação do Estatuto? Como o poder público e a iniciativa privada têm se comportado em relação a essa nova legislação? Os idosos estão satisfeitos com os resultados? Essas e outras questões serão objeto de análise e debate. A convite do Sesc, grupos de idosos estão preparando trabalhos para o evento nas diversas áreas de atendimento contempladas no Estatuto, como Previdência, Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Transporte, Fiscalização das Entidades de Atendimento, Profissionalização e Trabalho, Crimes contra a Pessoa Idosa e Habitação.

Em nosso país, a luta para o estabelecimento de leis que realmente representem um avanço nas políticas sociais, como o Estatuto do Idoso, é árdua. Todavia, a aplicação da lei é ainda mais complexa. Para que o Estatuto não signifique apenas uma carta de boas intenções, é preciso que a sociedade brasileira reflita e se solidarize com seus velhos, e que estes façam valer seus direitos.

Em 1963, o Sesc institui o Trabalho Social com Idosos, programa pioneiro na América Latina. Atualmente nossa instituição atende a 55 mil idosos no estado de São Paulo. No âmbito de suas finalidades institucionais o Sesc prosseguirá fazendo sua parte.

Danilo Santos de Miranda - Diretor Regional do Sesc São Paulo