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Socióloga Maria Carlotto investiga a fundo a questão da propriedade intelectual digital no livro Acesso negado, quarto título da coleção Democracia Digital

Por Gustavo Ranieri*


Não há um ponto de vista único nem fórmula para se estabelecer um equilíbrio perfeito naquilo que tange à propriedade intelectual na era digital. Assunto complexo e fundamental em nosso século, o caminho é sinuoso quando falamos da preservação dos direitos autorais na web do Ctrl C e Ctrl V, proteção de dados dos usuários, legalidades e ilegalidades na produção de conteúdo. E é sobre esse tema que a doutora em sociologia e pesquisadora Maria Carlotto se debruçou para escrever o livro Acesso negado: propriedade intelectual e democracia na era digital, lançado pelas Edições Sesc no formato e-book.

Quarto título da coleção Democracia Digital, o livro chega ao público em momento propício, poucas semanas depois que o Parlamento Europeu, no final de março, aprovou, por 348 votos a favor e 274 votos contra, a chamada Copyright Directive, diretiva para regulamentar o direito de autor no ambiente digital. Em meio a polêmicas, protestos e a muitos pontos ainda não claramente entendidos, a nova legislação determina, entre outras coisas, que as plataformas serão responsáveis pelos conteúdos carregados pelos usuários. Além disso, companhias de tecnologia, como Google e Facebook, terão de pagar aos produtores de conteúdo – o que inclui empresas de notícias, por exemplo – e deverão instalar filtros para bloquear material protegido por copyright.

“Antes, o produtor do conteúdo era o responsabilizado. Agora, são as grandes plataformas. Como controlar isso é muito difícil, já que a lei de direitos autorais faculta um monte de uso. Não é proibido citar trechos, por exemplo, ou fazer um vídeo e colocar trecho de outro vídeo. O que vai acontecer agora com essa normativa é o risco de se proibir qualquer tipo de uso [de conteúdo na web] do que selecionar entre os autorizados e os não autorizados”, explicita Carlotto, com vasta atuação nas áreas de sociologia do poder e do conhecimento.

Para a autora, no âmbito da União Europeia, os principais prejudicados com a nova lei serão os pequenos produtores de conteúdo, como canais no YouTube ou contas individuais no Facebook. “As decisões estão sendo tomadas, terão um impacto gigantesco e não sabemos muito bem como vão se dar.”

Se o cenário na Europa é esse, o Brasil não sofrerá, pelo menos por enquanto, o impacto de tal legislação. Bem amparado pela Lei N° 12.965/14, chamada de Marco Civil da Internet, os direitos individuais na web por aqui são protegidos de ações genéricas, que, sem um pretexto claro, podem acabar gerando invasão de dados pessoais e bloqueio de contas.

Em Acesso negado, capítulos como "A história da propriedade intelectual", "O predomínio da perspectiva utilitarista" e "O problema moral da tensão entre proteção e acesso" levam o leitor do ano de 1474, quando foi aprovada em Veneza a legislação inicial sobre a propriedade intelectual, aos tempos atuais com reflexões profundas e pertinentes sobre o que chama de "judicialização" da propriedade industrial, do direito autoral e da proteção de cultivares (seres vivos, como plantas medicinais). “Eu discuto no livro que os avanços contemporâneos mais importantes são menos da ordem da legislação e, sim, do que se chama Digital rights management (DRM), que é como você faz a gestão desses direitos autorais, daquilo que está protegido em lei, como você gerencia o cumprimento disso.”

Maria Carlotto ressalta também que se faz necessária a construção de uma pauta de educação digital para ensinar as pessoas não somente sobre como funciona um computador, sua programação e plataformas disponíveis, mas também para que conheçam a legislação que envolve esse universo e quais os direitos de cada um. “Mesmo aquilo que é autorizado por lei, as pessoas acham que é ilegal”, enfatiza.

“Por exemplo, eu posso compartilhar músicas com amigos, desde que não para fins lucrativos. E assim como esse, há vários usos autorizados de conteúdos, mas como as pessoas não conhecem a legislação, acham que é ilegal. É importante ter esse processo de difundir como as coisas funcionam, como a internet funciona, quais são as legislações que regulamentam esses passos e nossos direitos. Precisamos da educação digital e essa coleção do Sesc acho que ajuda muito nesse sentido.”

*Gustavo Ranieri é jornalista e escritor


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Acesso negado | propriedade intelectual e democracia na era digital