O debate buscará aprofundar a leitura crítica de problemáticas associadas ao sistema prisional brasileiro, evidenciando como a violação do direito humano à alimentação adequada se tornou um mecanismo de punição e exclusão. Partindo da provocação de Angela Davis sobre a obsolescência das prisões, a atividade convida à reflexão sobre o encarceramento em massa como questão ética e coletiva, marcada pelo racismo estrutural e pela desumanização.

O Brasil figura entre os países com maior população carcerária do mundo, composta majoritariamente por pessoas negras, pobres e jovens, reforçando a relação histórica entre cárcere e escravidão. Nesse contexto, a “pena de fome” se manifesta como uma das faces mais cruéis da violação de direitos: jejum compulsório de até 15 horas, alimentação insuficiente e precária, ausência de frutas e verduras, e dependência de alimentos ultraprocessados enviados pelas famílias. Essa realidade, confirmada pelo Panorama Nacional de Acesso à Alimentação e à Água no Sistema Prisional, contribui para o chamado “estado de coisas inconstitucional” reconhecido pelo STF.

O encontro busca não apenas expor esse cenário, mas também apresentar caminhos para a mudança, como a criação do Programa Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no sistema prisional, garantindo acesso à água potável, cozinhas próprias, diversificação alimentar e cultivo de alimentos pelas próprias pessoas privadas de liberdade. Mais do que um debate, esta é uma convocação para transformar práticas punitivas em políticas de dignidade e cidadania.

Palestrantes

– Vivian Peres – Advogada e coordenadora de programas no Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), organização que atua pela garantia da ampla defesa e pelo combate ao uso abusivo da prisão preventiva. Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Vivian tem experiência em projetos voltados à promoção da justiça criminal, prevenção de prisões arbitrárias e fortalecimento das audiências de custódia. É autora de artigos sobre direitos humanos e políticas penais, com foco na redução do encarceramento em massa e na defesa da dignidade das pessoas privadas de liberdade.

– Simone Schuck – associada técnica de Políticas de Cidadania no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), atuando no Núcleo de Cidadania do Programa Fazendo Justiça (CNJ), com foco em políticas de classificação prisional e segurança alimentar no contexto da privação de liberdade. É pesquisadora do LabGEPEN/UnB, com mais de dez anos de experiência em pesquisa sobre judiciário, desigualdades, políticas públicas e violência. Atuou como assessora da Senappen/MJSP e integrou o grupo responsável pela elaboração do Plano Pena Justa (ADPF 347). É autora do livro Fora da norma? A construção do “direito à identidade” de pessoas trans e travestis (Appris, 2021).

– Mediação de André Luzzi de Campos. Doutor em Ciências pela Faculdade Saúde Pública da USP. Integra o Mecanismo da Sociedade Civil e Povos Indígenas para as relações com Comitê de Segurança Alimentar da ONU. Um dos realizadores do “Encontro Alimentação, Prisões e Direitos Humanos” e atua como executivo público na Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.