Sesc SP

Por Juan Carlos Morales González*

Um dos maiores desafios globais em matéria de direitos humanos é a defesa e a promoção do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas (DHANA) e direitos conexos. Com efeito, num contexto global de depredações (ambiental, econômica, cultural, territorial e de bens comuns), debilitação dos princípios de direitos humanos, incremento das desigualdades e injustiças sociais, e ainda de retrocesso a narrativas desumanizantes, a realização do DHANA se vê cada mais ameaçada.

As crescentes violações e ameaças sobre o DHANA são a consequência da imposição de um regime agroalimentar e nutricional de tipo corporativista, no qual o interesse último não é o ser humano, a proteção da diversidade alimentar e planetária, a libertação da fome e o “alimentar-se de verdade. Pelo contrário, com o novo regime, o lucro corporativo a qualquer preço, a homogeneização alimentar e de consumo, a destruição da diversidade alimentar/gastronômica/culinária não são interesses ou efeitos esperados, e sim objetivos claramente necessários e funcionais do modelo. Isso, por sua vez, enfraquece os princípios dos direitos humanos, os espaços de participação e de decisão democrática relacionados com a alimentação e as políticas públicas associadas, além de questionar, perseguir ou condenar as lutas sociais que exigem respeito ao DHANA e à Soberania Alimentar.

É por essa razão que, para falar de promoção de sistemas alimentares saudáveis e da “alimentação de verdade”, é preciso fazê-lo a partir de um enfoque de direitos humanos, particularmente do DHANA, o qual permite destacar: 1) por que o atual regime agroalimentar e nutricional ameaça a “alimentação de verdade”; 2) que papel estão exercendo os Estados e que interesses nele se enfrentam; 3) que desafios e possibilidades temos para a defesa e a garantia do DHANA nesse contexto?; 4) como podemos recuperar o protagonismo político em matéria de governança alimentar e nutricional?

*Juan Carlos Morales González é Médico pela Universidade Nacional da Colômbia, com mestrado em História Contemporânea e Relações Internacionais pela Universidade de Havana, de Cuba. Atualmente, é o diretor executivo da FIAN Colômbia, pertencente à FIAN International, uma organização especializada na promoção e defesa do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas, com caráter consultivo perante o Sistema das Nações Unidas. Trabalhou com a Plataforma Colombiana de Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento, coordenando a Campanha pelo Direito à Alimentação; com a FAO e a Defensoria do Povo. Ele foi um dos palestrantes do Seminário Internacional Conexão Comida. As gravações completas das mesas e conferências está disponível aqui.