A implementação de um Programa Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é essencial para garantir a saúde e a dignidade no ambiente prisional. Ao priorizar a produção local e o suporte aos egressos, promove-se a superação de vulnerabilidades nutricionais que comprometem a reintegração social. É fundamental que o acesso ao alimento seja pautado por critérios técnicos e de direitos humanos, assegurando o pleno respeito aos preceitos fundamentais. 
 
A atividade discutirá como a transferência da responsabilidade pela assistência material básica como alimentação e até acesso à água ¿ para os familiares subverte a Lei de Execução Penal e aprofunda a desumanização. Ao mesmo tempo, abordará estratégias para fortalecer direitos e vínculos sociais, reconhecendo que a reintegração das pessoas egressas depende de políticas públicas integradas, apoio comunitário e oportunidades de trabalho e renda.  
 
O encontro busca construir caminhos para que alimentação e cuidados deixem de ser instrumentos de punição e se tornem pilares de dignidade, autonomia e cidadania, tanto para quem viveu a experiência do cárcere quanto para suas redes de suporte. 
 
Palestrantes 
– Miriam Duarte – Ativista e cofundadora da AMPARAR (Associação de Amigos e Familiares de Presos/as), referência nacional na defesa dos direitos das pessoas privadas de liberdade e suas famílias. Há mais de 25 anos atua no acolhimento de familiares, articulação de redes de apoio e denúncia de violações no sistema prisional. Sua trajetória começou após a prisão de seus filhos na antiga Febem, experiência que transformou sua dor em luta coletiva. Mestre em Políticas Públicas pela UFABC, Miriam é reconhecida por sua atuação em direitos humanos e recebeu menção honrosa no Prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos. 
 
– Simone Rego – Educadora popular e idealizadora da Cozinha Solidária – Academia Carolinas, iniciativa que promove segurança alimentar e autonomia comunitária por meio da culinária e da economia solidária. Atua na articulação de redes de combate à fome e na formação de mulheres para práticas sustentáveis de produção e distribuição de alimentos. Sua trajetória conecta gastronomia, direitos humanos e justiça social, fortalecendo vínculos comunitários e promovendo inclusão. 
 
Mediação 
– Carolina Barreto Lemos: Perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Pesquisadora doutora em Direito pela Universidade de Brasília e mestre em Filosofia pela Universidade Paris-Sorbonne.  

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