Para que serve este termo?
Este termo tem por objetivo informar sobre as condições para inscrição e participação nos cursos vinculados ao Programa Sesc de Esportes do Sesc São Paulo, bem como sobre a utilização dos dados pessoais dos participantes neste processo.
O que é o Programa Sesc de Esportes do Sesc SP?
O Programa Sesc de Esportes do Sesc SP é um programa de ensino e treino das modalidades esportivas, em todas as fases da vida, pautado nas tendências contemporâneas em pedagogia do esporte.
Como participar?
A participação no Programa Sesc de Esportes está sujeita à disponibilidade de vagas.
A abertura de vagas para portadores de Credencial Plena válida (titulares e dependentes), ocorre toda primeira e terceira quinta-feira do mês, a partir das 14h (quatorze horas).
As inscrições podem ser feitas em modo online, através do App Credencial Sesc SP e da Central de Relacionamento Digital, ou presencialmente, nas Centrais de Atendimento das unidades do Sesc SP.
Caso ainda haja vagas remanescentes após 5 (cinco) dias, elas podem ser disponibilizadas para o público geral.
Quais são os requisitos para inscrição?
Para efetivar sua inscrição no Programa Sesc de Esportes, o participante ou seu responsável legal deve apresentar os documentos exigidos pela legislação vigente no Estado de São Paulo (Lei nº 10.848/2001) e em cada município.
Essa documentação deve ser atualizada periodicamente a fim de manter a inscrição ativa, atestando a condição de participação segura no curso para que o Sesc SP possa cumprir suas obrigações legais.
A idade mínima para participação no Programa Sesc de Esportes é de 3 (três) anos. No caso de menores de 15 (quinze) anos, a inscrição exige autorização formalizada por um dos pais ou responsável legal.
Nas turmas denominadas “Clubes” o participante é convidado a participar de uma aula avaliativa antes da efetivação de sua inscrição.
Quais as condições de pagamento?
A participação no Programa Sesc de Esportes é gratuita, sem cobrança de valores de inscrição ou mensalidade.
O Sesc SP se reserva o direito de rever sua política de gratuidade a qualquer tempo. Em caso de alteração da política de gratuidade, o participante ou seu responsável legal será comunicado com 30 (trinta) dias de antecedência para que possa avaliar a permanência no curso.
Com quantas faltas pode-se perder a vaga no Programa Sesc de Esportes?
O participante pode perder a vaga no Programa Sesc de Esportes em caso de ausência em 50% (cinquenta por cento) ou mais das aulas no mês sem justificativa e aviso prévio à equipe de educadores ou à supervisão de esportes da unidade, configurando desistência do curso.
Como solicitar afastamento ou cancelamento da inscrição no Programa Sesc de Esportes?
O participante pode solicitar o cancelamento de sua inscrição a qualquer momento por meio de contato com a Central de Atendimento da unidade em que está inscrito no Programa Sesc de Esportes.
Em caso de impossibilidade de frequência por motivos médicos ou outros justificáveis, por período que supere em 50% (cinquenta por cento) as aulas no mês, o participante pode se afastar temporariamente.
O pedido de afastamento deve ser feito na Central de Atendimento da unidade em que o participante está inscrito no Programa Sesc de Esportes, devendo ser apresentado atestado médico ou outro comprovante.
Caso o participante não possa comparecer à Central de Atendimento, o afastamento pode ser solicitado via Fale Conosco ou mediante envio de e-mail à unidade na qual está inscrito no Programa Sesc de Esportes.
Quais as condições de utilização de imagens e de áudios captados pelo Sesc SP no Programa Sesc de Esportes?
As imagens e os áudios captados pelo Sesc SP durante a realização das atividades do Programa Sesc de Esportes, são utilizados apenas após a coleta de assinatura para autorização específica para uso de nome, imagem e voz.
Para participantes menores de 18 (dezoito) anos, a referida autorização deve ser assinada por um de seus pais ou por seu responsável legal.
Proteção de Dados e Privacidade
O Sesc SP trata com muita seriedade a questão da segurança e privacidade de seus participantes. Por isso, colocamos à disposição nossas políticas para levar ao conhecimento de todos a forma como cuidamos de seus dados pessoais.
A Política de Privacidade é o conjunto de regras estabelecidas para garantir a segurança necessária às suas informações, fundamentais para o oferecimento de nossos serviços. Para o Sesc SP a privacidade de seus participantes é prioritária, e por essa razão colocamos à disposição do público as informações sobre os procedimentos que visam assegurá-la.
Programa Sesc de Esportes
Além das informações contidas na Política de Privacidade do Sesc SP, para participação no Programa Sesc de Esportes, o participante deve saber o seguinte:
Quais dados são coletados dos participantes do Programa Sesc de Esportes e para qual finalidade?
Para inscrição online no Programa Sesc de Esportes, basta acessar o App Credencial Sesc SP ou a Central de Relacionamento Digital.
O primeiro acesso ao App Credencial Sesc SP ou à Central de Relacionamento Digital exige efetuar cadastro, informando CPF, e-mail, nome e um número de telefone celular para recebimento de mensagem SMS com código de confirmação, bem como o aceite do Termo de Uso e Declaração de Privacidade da Central de Relacionamento Digital.
São coletados dos participantes do Programa Sesc de Esportes dados cadastrais e dados de saúde.
Para participantes credenciados, os dados cadastrais, a seguir descritos, são obtidos do Sistema de Credenciamento do Sesc SP a partir do código da credencial informado no ato da inscrição e utilizados para identificação do participante:
Os dados de saúde, considerados dados pessoais sensíveis pela LGPD, são obtidos e utilizados pelo Sesc SP com a finalidade de viabilizar a prestação do serviço ao participante no Programa Sesc de Esportes e para o cumprimento de obrigações legais nas instâncias municipais e estaduais, de acordo com a relação de documentos exigidos pela legislação vigente no Estado de São Paulo (Lei nº 10.848/2001) e em cada município.
A coleta do atestado médico de liberação para a prática de atividades físicas objetiva garantir a segurança física e a tutela da saúde dos participantes e atestar a possibilidade de sua participação segura no Programa Sesc de Esportes.
Os dados coletados também podem ser utilizados pelo Sesc SP para fins específicos de cadastro, para que a instituição possa oferecer e prestar seus serviços, para elaborar estudos sociais, monitoramento pelos órgãos de controle, bem como para avaliar hábitos de cultura, sempre sem fins comerciais e de forma anônima.
Nosso ambiente dispõe de todos os recursos técnicos necessários para garantir a segurança de todos os procedimentos realizados, conforme consta em nossa Política de Privacidade.
Não são utilizados mecanismos para rastreamento de informações, a não ser para preservar sua identificação como participante e retomar sessões interrompidas.
Quais as bases legais para o tratamento dos dados coletados pelo Programa Sesc de Esportes?
A LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, vigente desde setembro de 2020, determina que a coleta e uso de cada informação esteja justificada por uma base legal adequada.
O tratamento de dados pessoais pelo Sesc SP está sempre fundamentado nas bases legais previstas na LGPD, sendo coletadas e utilizadas apenas as informações necessárias e indispensáveis ao atendimento das finalidades dispostas neste Termo de Uso e Declaração de Privacidade.
Com respeito à inscrição no Programa Sesc de Esportes, aplica-se como base legal a execução de contrato para coleta e uso de dados pessoais para identificação do participante e registro de presença.
Para o tratamento dos dados pessoais com finalidade de prestação do serviço aos participantes do Programa Sesc de Esportes, dentre eles, dados de saúde, aplica-se como base legal o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Com quem são compartilhados os seus dados?
O Sesc SP se compromete a respeitar a privacidade de seus participantes e não fornecer suas informações a terceiros sem seu conhecimento e anuência, bem como sem a devida finalidade.
De outro modo, as informações dos participantes do Programa Sesc de Esportes somente podem ser compartilhadas mediante sua autorização ou caso haja ordem judicial ou administrativa emitida por autoridade competente.
Quais são as obrigações dos participantes?
O participante do Programa Sesc de Esportes se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que eventuais inconsistências poderão inviabilizar a prestação do serviço pelo Sesc SP.
Durante a utilização do serviço, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o participante se compromete a fornecer somente seus dados pessoais e não os de terceiros.
Os dados de cadastro só podem ser utilizados pelo próprio participante cadastrado, que se compromete em manter o sigilo da senha, pessoal e intransferível. O Sesc SP não se responsabiliza pelo uso indevido de senha.
O participante é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos decorrentes do descumprimento do disposto no presente Termo de Uso e Declaração de Privacidade.
Dúvidas e esclarecimentos
Para encaminhar dúvidas a respeito do Programa Sesc de Esportes, o canal adequado é o Fale Conosco.
Caso o participante do Programa Sesc de Esportes tenha dúvidas sobre suas informações ou queira exercer algum de seus direitos enquanto titular de dados, deve entrar em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais através do e-mail encarregado@sescsp.org.br.
Aceite
Ao prosseguir com a inscrição no Programa Sesc de Esportes, o participante declara que leu o presente “Termo de Uso e Declaração de Privacidade do Programa Sesc de Esportes do Sesc São Paulo” aceitando a totalidade das suas condições.
O Sesc SP pode alterar este Termo de Uso e Declaração de Privacidade periodicamente, publicando uma versão mais atualizada quando necessário ou oportuno.
(atualizado em 15/4/2026)
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