Para que serve este termo?
Este termo tem por objetivo informar sobre as condições para inscrição, pagamento e participação nos cursos vinculados ao Programa de Práticas Corporais do Sesc São Paulo, bem como sobre a utilização dos dados pessoais dos participantes neste processo.
O que é o Programa de Práticas Corporais do Sesc SP?
O Programa de Práticas Corporais do Sesc SP é um conjunto de práticas que integram corpo e mente e trabalham a expressão corporal, conectando indivíduo ao coletivo, a sociedade e a natureza. As práticas estimulam a percepção corporal e promovem o autocuidado e o movimento consciente, valorizando os aspectos culturais e históricos das técnicas.
Como participar?
A participação no Programa de Práticas Corporais está sujeita à disponibilidade de vagas.
A abertura de vagas para portadores de Credencial Plena válida (titulares e dependentes), ocorre toda primeira e terceira quinta-feira do mês, a partir das 14h (quatorze horas).
As inscrições podem ser feitas em modo online, através do App Credencial Sesc SP e da Central de Relacionamento Digital, ou presencialmente, nas Centrais de Atendimento das unidades do Sesc SP.
Caso ainda haja vagas remanescentes após 5 (cinco) dias, elas podem ser disponibilizadas para o público geral.
Quais são os requisitos para inscrição?
Para efetivar sua inscrição no Programa de Práticas Corporais, o participante ou seu responsável legal deve apresentar os documentos exigidos pela legislação vigente no Estado de São Paulo (Lei nº 10.848/2001) e em cada município.
Essa documentação deve ser atualizada periodicamente a fim de manter a inscrição ativa, atestando a condição de participação segura no curso para que o Sesc SP possa cumprir suas obrigações legais.
A idade mínima para participação no Programa de Práticas Corporais é de 12 (doze) anos. No caso de menores de 15 (quinze) anos, a inscrição exige autorização formalizada por um dos pais ou responsável legal.
Quais as condições de pagamento?
O valor da mensalidade dos cursos do Programa de Práticas Corporais é determinado conforme política de preços vigente para cada unidade e categoria do participante. Eventuais reajustes são comunicados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
É praticado desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor da mensalidade para pessoas idosas, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, independente do horário do curso.
Para participantes com até 16 (dezesseis) anos, o curso é gratuito.
A mensalidade tem vencimento sempre no mesmo dia de cada mês, 1 (um), 11 (onze) ou 21 (vinte e um), conforme escolha do participante, que pode solicitar alteração a qualquer tempo comparecendo presencialmente à Central de Atendimento da unidade em que está inscrito no Programa de Práticas Corporais.
O pagamento da mensalidade pode ser feito pelo App Credencial Sesc SP ou pela Central de Relacionamento Digital, via Pix ou com cartão de crédito Elo Crédito, Hipercard, Mastercard ou Visa. Por segurança, os dados dos cartões nunca são armazenados, sendo preciso inserir essa informação novamente sempre que um novo pagamento for realizado.
O pagamento também pode ser feito presencialmente nas unidades do Sesc SP, nas Centrais de Atendimento e nos totens de autoatendimento, em dinheiro, Pix, cartões de débito e cartões de crédito, com pagamento à vista, das bandeiras Mastercard, Visa, Hipercard, Elo Crédito, Elo Débito, Maestro, Visa Electron, Aura e Cabal.
A mensalidade fica disponível 10 (dez) dias antes da data de vencimento e pode ser paga até essa data pelos meios informados neste Termo de Uso e Declaração de Privacidade. Após o vencimento, a mensalidade deve ser paga em até 5 (cinco) dias corridos, exclusivamente na Central de Atendimento da unidade em que o participante está inscrito no Programa de Práticas Corporais, sob pena de perda da vaga.
Como são processados os pagamentos?
Pagamentos com cartões de crédito são confirmados após consulta à operadora do cartão, o que normalmente ocorre em até 24 (vinte e quatro) horas. O comprovante de pagamento é enviado para o e-mail cadastrado pelo participante após a autorização da compra feita pela operadora de cartões. Caso a transação seja negada pela operadora, é enviada notificação por e-mail.
Com quantas faltas pode-se perder a vaga no Programa de Práticas Corporais?
O participante pode perder a vaga no Programa de Práticas Corporais em caso de ausência em 50% (cinquenta por cento) ou mais das aulas sem justificativa e aviso prévio à equipe de educadores ou à supervisão de esportes da unidade, configurando desistência do curso.
Como solicitar afastamento ou cancelamento da inscrição no Programa de Práticas Corporais?
O participante pode solicitar o cancelamento de sua inscrição a qualquer momento por meio de contato com a Central de Atendimento da unidade em que está inscrito no Programa de Práticas Corporais.
Em caso de impossibilidade de frequência por motivos médicos ou outros justificáveis, por período que supere em 50% (cinquenta por cento) as aulas no mês, o participante pode se afastar temporariamente.
O pedido de afastamento deve ser feito na Central de Atendimento da unidade em que o participante está inscrito no Programa de Práticas Corporais, devendo ser apresentado atestado médico ou outro comprovante. Pode também ser solicitado reembolso do pagamento correspondente ao período de afastamento.
Caso o participante não possa comparecer à Central de Atendimento, o afastamento pode ser solicitado via Fale Conosco ou mediante envio de e-mail à unidade na qual está inscrito no Programa de Práticas Corporais.
Como solicitar reembolso do pagamento da mensalidade do Programa de Práticas Corporais?
Quando aplicável, o reembolso do valor da mensalidade pode ser solicitado pelo participante na Central de Atendimento da unidade em que está inscrito no Programa de Práticas Corporais. A avaliação e o deferimento ou não de cada solicitação ficam a critério de cada unidade.
Quais as condições de utilização de imagens e de áudios captados pelo Sesc SP no Programa de Práticas Corporais?
As imagens e os áudios captados pelo Sesc SP durante a realização das atividades do Programa de Práticas Corporais, são utilizados apenas após a coleta de assinatura para autorização específica para uso de nome, imagem e voz.
Para participantes menores de 18 (dezoito) anos, a referida autorização deve ser assinada por um de seus pais ou por seu responsável legal.
Proteção de Dados e Privacidade
O Sesc SP trata com muita seriedade a questão da segurança e privacidade de seus participantes. Por isso, colocamos à disposição nossas políticas para levar ao conhecimento de todos a forma como cuidamos de seus dados pessoais.
A Política de Privacidade é o conjunto de regras estabelecidas para garantir a segurança necessária às suas informações, fundamentais para o oferecimento de nossos serviços. Para o Sesc SP a privacidade de seus participantes é prioritária, e por essa razão colocamos à disposição do público as informações sobre os procedimentos que visam assegurá-la.
Programa de Práticas Corporais
Além das informações contidas na Política de Privacidade do Sesc SP, para participação no Programa de Práticas Corporais o participante deve saber o seguinte:
Quais dados são coletados dos participantes do Programa de Práticas Corporais e para qual finalidade?
Para inscrição online no Programa de Práticas Corporais, basta acessar o App Credencial Sesc SP ou a Central de Relacionamento Digital.
O primeiro acesso ao App Credencial Sesc SP ou à Central de Relacionamento Digital exige efetuar cadastro, informando CPF, e-mail, nome e um número de telefone celular para recebimento de mensagem SMS com código de confirmação, bem como o aceite do Termo de Uso e Declaração de Privacidade da Central de Relacionamento Digital.
São coletados dos participantes do Programa de Práticas Corporais dados cadastrais e dados de saúde.
Para participantes credenciados, os dados cadastrais, a seguir descritos, são obtidos do Sistema de Credenciamento do Sesc SP a partir do código da credencial informado no ato da inscrição e utilizados para identificação do participante:
Os dados de saúde, considerados dados pessoais sensíveis pela LGPD, são obtidos e utilizados pelo Sesc SP com a finalidade de viabilizar a prestação do serviço ao participante no Programa de Práticas Corporais e para o cumprimento de obrigações legais nas instâncias municipais e estaduais, de acordo com a relação de documentos exigidos pela legislação vigente no Estado de São Paulo (Lei nº 10.848/2001) e em cada município.
A coleta do atestado médico de liberação para a prática de atividades físicas objetiva garantir a segurança física dos participantes e atestar a possibilidade de sua participação segura no Programa de Práticas Corporais.
Os dados coletados também podem ser utilizados pelo Sesc SP para fins específicos de cadastro, para que a instituição possa oferecer e prestar seus serviços, para elaborar estudos sociais, monitoramento pelos órgãos de controle, bem como para avaliar hábitos de cultura, sempre sem fins comerciais e de forma anônima.
Nosso ambiente dispõe de todos os recursos técnicos necessários para garantir a segurança de todos os procedimentos realizados, conforme consta em nossa Política de Privacidade.
Não são utilizados mecanismos para rastreamento de informações, a não ser para preservar sua identificação como participante e retomar sessões interrompidas. Os dados dos cartões são protegidos desse processo.
Quais as bases legais para o tratamento dos dados coletados pelo Programa de Práticas Corporais?
A LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, vigente desde setembro de 2020, determina que a coleta e uso de cada informação esteja justificada por uma base legal adequada.
O tratamento de dados pessoais pelo Sesc SP está sempre fundamentado nas bases legais previstas na LGPD, sendo coletadas e utilizadas apenas as informações necessárias e indispensáveis ao atendimento das finalidades dispostas neste Termo de Uso e Declaração de Privacidade.
Com respeito à inscrição no Programa de Práticas Corporais, aplica-se como base legal a execução de contrato para coleta e uso de dados pessoais para identificação do participante e registro de presença.
Para o tratamento dos dados pessoais com finalidade de prestação do serviço aos participantes do Programa de Práticas Corporais, dentre eles, dados de saúde, aplica-se como base legal o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Com quem são compartilhados os seus dados?
O Sesc SP se compromete a respeitar a privacidade de seus participantes e não fornecer suas informações a terceiros em outras hipóteses além dos usos necessários para os processos de pagamento em cartão de crédito (operadoras e gateways de pagamento) e emissão de nota fiscal (Secretaria da Fazenda e Secretarias Municipais).
De outro modo, as informações dos participantes somente podem ser compartilhadas mediante sua autorização ou caso haja ordem judicial ou administrativa emitida por autoridade competente.
Quais são as obrigações dos participantes?
O participante do Programa de Práticas Corporais se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que eventuais inconsistências podem inviabilizar a prestação do serviço pelo Sesc SP.
Durante a utilização do serviço, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o participante se compromete a fornecer somente seus dados pessoais e não os de terceiros.
Os dados de cadastro só podem ser utilizados pelo próprio participante cadastrado, que se compromete em manter o sigilo da senha, pessoal e intransferível. O Sesc SP não se responsabiliza pelo uso indevido de senha.
O participante é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos decorrentes do descumprimento do disposto no presente Termo de Uso e Declaração de Privacidade.
Dúvidas e esclarecimentos
Para encaminhar dúvidas a respeito do Programa de Práticas Corporais, o canal adequado é o Fale Conosco.
Caso o participante do Programa de Práticas Corporais tenha dúvidas sobre suas informações ou queira exercer algum de seus direitos enquanto titular de dados, deve entrar em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais através do e-mail encarregado@sescsp.org.br.
Aceite
Ao prosseguir com a inscrição no Programa de Práticas Corporais, o participante declara que leu o presente “Termo de Uso e Declaração de Privacidade do Programa de Práticas Corporais do Sesc São Paulo” aceitando a totalidade das suas condições.
O Sesc SP pode alterar este Termo de Uso e Declaração de Privacidade periodicamente, publicando uma versão mais atualizada quando necessário ou oportuno.
(atualizado em 15/4/2026)
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