Para que serve este termo?
Este termo tem por objetivo informar sobre as condições para participação nas ações do Programa Trabalho Social com Pessoas Idosas (“TSPI”) do Sesc São Paulo, bem como sobre a utilização dos dados pessoais dos participantes neste processo.
O que é o Programa Trabalho Social com Pessoas Idosas (“TSPI”)?
Em função do contexto sociocultural do público e da educação como dispositivo de transformação social, o Sesc SP oferece às pessoas idosas espaços de convívio, experimentação de linguagens artísticas, trabalho corporal e ações em diferentes campos sociais.
A atuação do Programa Trabalho Social com Pessoas Idosas, ou “TSPI”, estende-se para além da ação prática com o público, abrangendo a realização de encontros de investigação para refletir e evidenciar temas relevantes sobre o envelhecer, em parceria com universidades, órgãos públicos e outras instituições de pesquisa, e contemplando, desde 1977, a publicação da revista Mais 60: Estudos sobre Envelhecimento.
Como participar?
O TSPI não possui grupos fechados, nem exige inscrição específica para participação. Dependendo da programação, há, assim como para qualquer curso, show ou espetáculo, ações que demandam inscrição prévia, via App Credencial Sesc SP, Central de Relacionamento Digital ou presencialmente, e há também ações que dispensam inscrição prévia para participação.
Algumas atividades são indicadas para pessoas com 60 (sessenta) anos ou mais. Contudo, de modo geral, as unidades permitem que pessoas de outras idades participem, a depender da ação. Além disso, existem ações do TSPI voltadas para outros públicos, como pesquisadores e estudantes, por exemplo, e que com isso também são abertas a participantes de qualquer idade.
Quais as condições de pagamento?
A participação no TSPI é gratuita, sem cobrança de valores de inscrição ou mensalidade.
Quais as condições de utilização de imagens e de áudios captados pelo Sesc SP no Programa Trabalho Social com Pessoas Idosas?
As imagens e os áudios captados pelo Sesc SP durante a realização das atividades do TSPI são utilizados apenas após coleta de assinatura para autorização específica para uso de nome, imagem e voz.
Para participantes menores de 18 (dezoito) anos, a referida autorização deve ser assinada por um de seus pais ou por seu responsável legal.
Proteção de Dados e Privacidade
O Sesc SP trata com muita seriedade a questão da segurança e privacidade de seus participantes. Por isso, colocamos à disposição nossas políticas para levar ao conhecimento de todos a forma como cuidamos de seus dados pessoais.
A Política de Privacidade é o conjunto de regras estabelecidas para garantir a segurança necessária às suas informações, fundamentais para o oferecimento de nossos serviços. Para o Sesc SP a privacidade de seus participantes é prioritária, e por essa razão colocamos à disposição do público as informações sobre os procedimentos que visam assegurá-la.
Trabalho Social com Pessoas Idosas (“TSPI”)
Além das informações contidas na Política de Privacidade do Sesc SP, para participar do Trabalho Social com Pessoas Idosas do Sesc São Paulo (“TSPI”), o participante deve saber o seguinte:
Quais dados pessoais são coletados para inscrição no TSPI e para qual finalidade?
Para participação nas ações do TSPI que demandam inscrição, basta acessar o App Credencial Sesc SP ou a Central de Relacionamento Digital.
O primeiro acesso ao App Credencial Sesc SP ou à Central de Relacionamento Digital exige cadastro, informando CPF, e-mail, nome e um número de telefone celular para recebimento de mensagem SMS com código de confirmação, bem como o aceite do Termo de Uso e Declaração de Privacidade da Central de Relacionamento Digital.
Para participantes credenciados, os dados cadastrais, a seguir descritos, são obtidos do Sistema de Credenciamento do Sesc SP a partir do código da credencial informado no ato da inscrição e utilizados para identificação do participante.
Os dados coletados também podem ser utilizados pelo Sesc SP para fins específicos de cadastro, para que a instituição possa oferecer e prestar seus serviços, para estudos sociais e monitoração por órgãos de controle, bem como para avaliação de hábitos de cultura, sempre sem fins comerciais e de forma anônima.
Nosso ambiente dispõe de todos os recursos técnicos necessários para garantir a segurança de todos os procedimentos realizados, conforme consta em nossa Política de Privacidade.
Não são utilizados mecanismos para rastreamento de informações, a não ser para preservar sua identificação como participante e retomar sessões interrompidas.
Quais as bases legais para o tratamento dos dados coletados para inscrição nas ações do TSPI?
A LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, vigente desde setembro de 2020, determina que a coleta e uso de cada informação esteja justificada por uma base legal adequada.
O tratamento de dados pessoais pelo Sesc SP está sempre fundamentado nas bases legais previstas na LGPD, sendo coletadas e utilizadas apenas as informações necessárias e indispensáveis ao atendimento das finalidades dispostas neste Termo de Uso e Declaração de Privacidade.
Com respeito à inscrição nas ações do TSPI, aplica-se como base legal a execução de contrato para coleta e uso de dados pessoais para identificação do participante e registro de presença.
Com quem são compartilhados os seus dados?
O Sesc SP se compromete a respeitar a privacidade de seus participantes e não fornecer informações a terceiros sem seu conhecimento e anuência, bem como sem a devida finalidade.
De outro modo, as informações dos participantes somente podem ser compartilhadas mediante sua autorização ou caso haja ordem judicial ou administrativa emitida por autoridade competente.
Quais são as obrigações dos participantes?
O participante do TSPI se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que eventuais inconsistências poderão inviabilizar o cumprimento de obrigações pelo Sesc.
Durante a utilização do serviço, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o participante se compromete a fornecer somente seus dados pessoais e não os de terceiros.
Os dados de cadastro só podem ser utilizados pelo próprio participante cadastrado, que se compromete em manter o sigilo da senha, pessoal e intransferível. O Sesc SP não se responsabiliza pelo uso indevido de senha.
O participante é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos decorrentes do descumprimento do disposto no presente Termo de Uso e Declaração de Privacidade.
Dúvidas e esclarecimentos
Para encaminhar dúvidas a respeito do Programa Trabalho Social com Pessoas Idosas (“TSPI”), o canal mais adequado é o Fale Conosco.
Caso o participante do TSPI tenha dúvidas sobre suas informações ou queira exercer algum de seus direitos enquanto titular de dados, deve entrar em contato com nosso Encarregado pelo tratamento de Dados Pessoais através do e-mail encarregado@sescsp.org.br.
Aceite
Ao prosseguir, você declara que leu o presente “Termo de Uso e Declaração de Privacidade do Programa Trabalho Social com Pessoas Idosas (‘TSPI’) do Sesc São Paulo” aceitando a totalidade das suas condições.
O Sesc SP pode alterar este Termo de Uso e Declaração de Privacidade periodicamente, publicando uma versão mais atualizada quando necessário ou oportuno.
(atualizado em 1/6/2026)
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