Por Natália Jodas

RESUMO
O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é um instrumento econômico
presente nas diversas políticas ambientais brasileiras e, desde o
final dos anos 1990, desenha-se de forma diversificada e capilarizada pelo
território nacional. Com o objetivo de trazer um panorama objetivo e acessível
sobre o referido instrumento, o presente trabalho contextualizou o
PSA dentro do ferramental jurídico existente, destrinchou conceitos-chave
ligados ao tema e esclareceu como essas experiências têm se configurado
no Brasil sob a perspectiva dos atores envolvidos. Conjuntamente,
apresentou a Lei n. 14.119/2021, principal marco regulatório federal, e o
quadro normativo estadual atualizado sobre o tema, com vistas a refletir
mais acuradamente sobre as possíveis contribuições do PSA para o
enfrentamento das mudanças climáticas, inclusive a partir do programa
Extrema no Clima, uma variante do projeto Conservador das Águas, uma
das mais antigas experiências municipais de PSA do Brasil. A metodologia
de pesquisa adotada foi a revisão bibliográfica nacional e internacional
somada ao levantamento documental colhido nas bases de dados da
legislação estadual referente ao tema.
Palavras-chave: PSA. Serviços Ambientais. Serviços Ecossistêmicos.
Marcos Regulatórios. Mudanças Climáticas.

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