Bate-papo

20 anos da Lei Maria da Penha
O bate-papo propõe uma conversa sobre o significado e o legado da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), destacando seu papel na garantia de direitos, na ampliação do acesso à justiça e às redes de acolhimento e proteção de mulheres e meninas em situação de violência doméstica e familiar. A partir de experiências de pesquisa e atuação, as participantes abordam a criação da lei, seus avanços, impactos e os desafios atuais no enfrentamento às violências contra as mulheres. 

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Fabiana Cristina Severi é professora titular do Dep. de Direito Público da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP) e do Programa de Pós-Graduação da mesma instituição. Livre docente em Direitos Humanos pela FDRP-USP (2017). É vice-diretora da FDRP. Suas áreas de pesquisa são Direito e Relações de Gênero, Acesso à Justiça e Desigualdades e Direitos Humanos e Democracia. É líder do grupo de pesquisa em Direitos Humanos, Democracia e Desigualdades da USP. Participante do Consórcio Lei Maria da Penha pelo fim da violência contra as mulheres baseada em gênero. Coordenou o projeto Reescrita de Decisões Judiciais em Perspectiva Feminista – Brasil, formado por uma rede de pesquisadoras e acadêmicas brasileiras de diversas regiões do país, entre 2021 a maio de 2023.
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Raquel Peralva Martins de Oliveira é formada em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora e em Letras pelo Centro de Ensino Superior de Juiz de Fora. Mestre em Literatura pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Defensora pública do Estado de São Paulo desde 2020. Atualmente, é a defensora pública responsável pela coordenação do atendimento da Defensoria na Casa da Mulher Brasileira de São Paulo/capital.
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Camila Marques é advogada, bacharela em Direito pelo Centro Universitário Central Paulista (UNICEP), presidenta da Comissão de Diversidade Sexual e Igualdade de Gênero da OAB São Carlos SP e presidenta da Associação Blanca Gonzales de Diversidades. Mestre em Ciências Ambientais pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), atuou como pesquisadora do Grupo de Pesquisa Novos Direitos (CNPq/UFSCar), com destaque para estudos sobre direitos humanos, diversidade e justiça social. Sua trajetória articula advocacia, pesquisa acadêmica, ativismo social e incidência política na promoção dos direitos da população LGBTQIAPN+, das mulheres e de grupos historicamente vulnerabilizados. 

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Conversa sobre a Lei Maria da Penha, seu legado e seu papel na garantia de direitos, proteção e acesso à justiça.