Para que serve este termo?
Este termo tem por objetivo informar sobre as condições de participação no Curso de Português como Língua Estrangeira do Sesc São Paulo.
O que é o Curso de Português como Língua Estrangeira do Sesc SP?
Como parte das diretrizes de ações no campo dos Direitos Humanos, o Sesc São Paulo realiza em parceria com uma entidade de aprendizagem o Curso de Português como Língua Estrangeira, especialmente desenvolvido para pessoas em situação de refúgio e migrantes internacionais.
Por meio da aprendizagem do idioma brasileiro, o curso busca desenvolver habilidades sociais a fim de contribuir para interações com outras pessoas e grupos em diversos contextos e necessidades.
O curso tem como base o acolhimento dos participantes como metodologia, além de conteúdos e práticas pedagógicas considerando as necessidades daqueles que buscam o curso.
São 60 horas divididas em aulas com grades definidas por unidade, com quantidade variável de turmas, em modo online ou presencial.
Como participar do Curso de Português como Língua Estrangeira do Sesc SP?
As inscrições no Curso de Português como Língua Estrangeira do Sesc SP podem ser realizadas pelos próprios participantes ou por meio do encaminhamento por instituições parceiras.
Para inscrições encaminhadas pelas instituições parceiras, a unidade do Sesc SP responsável pelo curso recebe as informações dos participantes, incluindo nome, CPF, endereço e nacionalidade, e os encaminha à entidade de aprendizagem para inscrição, acompanhamento da presença e emissão de certificados.
Podem participar do curso pessoas em situação de refúgio ou migrantes internacionais, com idade mínima de 16 anos e alfabetizados em sua língua de origem.
A conclusão do Curso de Português como Língua Estrangeira do Sesc SP está condicionada à presença em 75% (setenta e cinco por cento) das aulas.
Quais as condições de pagamento para participação no Curso de Português como Língua Estrangeira do Sesc SP?
O Curso de Português como Língua Estrangeira do Sesc SP é disponibilizado de maneira gratuita, abrangendo também o fornecimento de material de apoio e a emissão de certificado, sem custos adicionais.
O que fazer em caso de desistência do Curso de Português como Língua Estrangeira do Sesc SP?
O aluno do Curso de Português como Língua Estrangeira do Sesc SP deverá comunicar a desistência ao docente e à instituição parceira.
É importante ressaltar que os participantes têm oportunidade de nova inscrição no curso em momento posterior, caso pertinente.
Quais as condições de utilização de imagens e áudios dos participantes gerados no Curso de Português como Língua Estrangeira do Sesc SP?
A eventual utilização de imagens e áudios gerados no Curso de Português como Língua Estrangeira do Sesc SP será objeto de termos e autorizações específicos para uso de nome, imagem e voz.
Proteção de Dados e Privacidade
O Sesc SP trata com muita seriedade a questão da segurança e privacidade de seus clientes. Por isso, colocamos à disposição nossas políticas para levar ao conhecimento de todos a forma como cuidamos de seus dados pessoais. A Política de Privacidade é o conjunto de regras estabelecidas para garantir a segurança necessária às suas informações, fundamentais para o oferecimento de nossos serviços. Para o Sesc SP a privacidade de seus clientes é prioritária, e por essa razão colocamos à disposição do público as informações sobre os procedimentos que visam assegurá-la.
Curso de Português como Língua Estrangeira do Sesc SP Além das informações contidas na Política de Privacidade do Sesc SP, para participar do Curso de Português como Língua Estrangeira do Sesc SP o cliente deve saber o seguinte:
Quais dados pessoais são coletados para inscrição no Curso de Português como Língua Estrangeira do Sesc SP e para qual finalidade?
São coletados no processo de inscrição para o Curso de Português como Língua Estrangeira do Sesc SP os seguintes dados pessoais:
Esses dados também podem ser utilizados para elaborar estudos sociais, monitoramento pelos órgãos de controle, bem como para avaliar hábitos de cultura, sempre sem fins comerciais e de forma anônima.
Nosso ambiente dispõe de todos os recursos técnicos necessários para garantir a segurança de todos os procedimentos realizados, conforme consta em nossa Política de Privacidade.
Quais as bases legais para o tratamento dos dados pessoais coletados para inscrição no Curso de Português como Língua Estrangeira do Sesc SP?
A LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, vigente desde setembro de 2020, determina que a coleta e uso de cada informação esteja justificada por uma base legal adequada.
O tratamento de dados pessoais pelo Sesc SP está sempre fundamentado nas bases legais previstas na LGPD, sendo coletadas e utilizadas apenas as informações necessárias e indispensáveis ao atendimento das finalidades dispostas neste Termo de Uso e Declaração de Privacidade.
Com respeito à inscrição no Curso de Português como Língua Estrangeira do Sesc SP, aplica-se como base legal a execução de
contrato para coleta e uso de dados pessoais para identificação do participante, registro de presença e emissão de certificado.
Com quem são compartilhados os dados pessoais dos inscritos no Curso de Português como Língua Estrangeira do Sesc SP?
O Sesc SP se compromete a respeitar a privacidade dos inscritos do Curso de Português como Língua Estrangeira do Sesc SP, cujos dados pessoais são compartilhados com a entidade de aprendizagem no processo de inscrição, possibilitando registro de presença, acompanhamento de frequência, emissão de certificado e controle estatístico, e com as instituições parceiras, para controle de frequência e de conclusão.
De outro modo, as informações dos inscritos no Curso de Português como Língua Estrangeira do Sesc SP somente podem ser compartilhadas mediante sua autorização ou caso haja ordem judicial ou administrativa emitida por autoridade competente.
Quais são as obrigações dos inscritos no Curso de Português como Língua Estrangeira do Sesc SP?
O aluno do Curso de Português como Língua Estrangeira do Sesc SP se responsabiliza pela precisão, veracidade e atualização dos dados informados e reconhece que eventuais inconsistências poderão inviabilizar o pleno desenvolvimento da atividade pelo Sesc SP.
A fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o aluno do Curso de Português como Língua Estrangeira do Sesc SP se compromete a fornecer somente seus dados pessoais e não os de terceiros.
Os dados de cadastro só podem ser utilizados pelo próprio cliente cadastrado, que é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos decorrentes do descumprimento do disposto no presente Termo de Uso e Declaração de Privacidade.
Dúvidas e esclarecimentos
Para encaminhar dúvidas a respeito do Curso de Português como Língua Estrangeira do Sesc SP, o canal mais adequado é o Fale Conosco.
Caso o aluno tenha dúvidas sobre suas informações ou queira exercer algum de seus direitos enquanto titular de dados, deve entrar em
contato com nosso Encarregado pelo tratamento de Dados Pessoais através do e-mail encarregado@sescsp.org.br.
Aceite
Ao prosseguir, você declara que leu o presente Termo de Uso e Declaração de Privacidade do Curso de Português como Língua Estrangeira do Sesc SP aceitando a totalidade das suas condições.
O Sesc SP poderá alterar este Termo de Uso e Declaração de Privacidade periodicamente, publicando uma versão mais atualizada quando necessário ou oportuno.
(atualizado em 23/11/2023)
Utilizamos cookies essenciais para personalizar e aprimorar sua experiência neste site. Ao continuar navegando você concorda com estas condições, detalhadas na nossa Política de Cookies de acordo com a nossa Política de Privacidade.
