Para que serve este Termo?
Este Termo tem por objetivo informar sobre as condições de participação no Programa Juventudes do Sesc São Paulo, bem como sobre a utilização dos dados pessoais dos participantes neste processo.
O que é o Programa Juventudes do Sesc SP?
O Juventudes é um programa de educação não formal destinado a adolescentes e jovens com idades entre 13 (treze) e 29 (vinte e nove) anos.
Sua programação é pautada no reconhecimento e acolhimento das juventudes, na criação de condições de diálogo e trocas, na promoção da formação de vínculos, no respeito à diversidade cultural, no reconhecimento do território, na ampliação de repertório e na valorização da participação juvenil.
A dinâmica das ações programáticas do Juventudes acontece da seguinte forma, podendo variar em cada uma das unidades do Sesc:
Como participar?
As ações do Juventudes são disponibilizadas durante todo o ano, sendo divulgadas pelos veículos de comunicação do Sesc SP, incluindo o Portal Sesc SP e os perfis da instituição nas redes sociais.
As pessoas interessadas podem procurar as unidades para inscrição e mais informações.
Há ações com inscrição através do aplicativo Credencial Sesc SP ou da Central de Relacionamento Digital; outras demandam pré-inscrição, mediante preenchimento de formulário eletrônico; há, ainda, ações que podem requerer inscrição nas Centrais de Atendimento das unidades.
Não é obrigatório possuir credencial plena do Sesc SP: caso o inscrito no Juventudes não seja portador de credencial plena, como titular ou dependente, ou não seja elegível a esse credenciamento, o cadastro se dá como Credencial Atividades.
As ações do Juventudes podem ter delimitação etária por grupo ou projeto, de acordo com a programação de cada unidade, podendo ainda ser criados grupos distintos e simultâneos em uma mesma unidade, levando em consideração faixa etária, ações e projetos.
Casos excepcionais são avaliados individualmente, podendo ou não ser deferidos, de acordo com os critérios de cada unidade do Sesc SP.
A inscrição dos participantes menores de 18 (dezoito) anos deve ser formalizada por um de seus pais ou por seu responsável legal.
Quais as condições de pagamento?
A participação no Juventudes é gratuita, sem cobrança de valores para inscrição ou mensalidade.
Há controle de frequência?
Nos grupos formados para o Juventudes há controle de frequência. Em caso de necessidade de ausência temporária ou saída do programa, é necessário comunicar formalmente as equipes.
Quais as condições de utilização de imagens e de áudios captados no Juventudes?
As imagens e os áudios captados durante a realização das atividades no Juventudes são utilizados pelo Sesc SP apenas após coleta de assinatura para autorização específica para uso de nome, imagem e voz.
Para participantes menores de 18 (dezoito) anos, a referida autorização deve ser assinada por um de seus pais ou por seu responsável legal.
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Proteção de Dados e Privacidade
O Sesc SP trata com muita seriedade a questão da segurança e privacidade dos clientes. Por isso, colocamos à disposição nossas políticas para levar ao conhecimento de todos a forma como cuidamos de seus dados pessoais.
A Política de Privacidade é o conjunto de regras estabelecidas para garantir a segurança necessária às suas informações, que são fundamentais para o oferecimento de nossos serviços. Para o Sesc SP a privacidade de seus clientes é prioritária, e por essa razão colocamos à disposição do público as informações sobre os procedimentos que visam assegurá-la.
Juventudes
Além das informações contidas na Política de Privacidade do Sesc SP, para participar do programa Juventudes o participante deve saber o seguinte:
Quais dados pessoais são coletados para participação no programa Juventudes e para qual finalidade?
Para inscrição nas ações do Juventudes, através do aplicativo Credencial Sesc SP ou da Central de Relacionamento Digital, é necessário efetuar cadastro informando o número do CPF, o nome e o número do telefone celular para recebimento de mensagem SMS com código de confirmação.
Para participantes credenciados, os dados cadastrais a seguir descritos são obtidos do Sistema de Credenciamento do Sesc SP a partir do código da credencial informado no ato da inscrição e utilizado para identificação do participante:
Para ações que demandem pré-inscrição mediante preenchimento de formulário eletrônico, dados adicionais podem ser solicitados para a seleção dos participantes.
Esses dados também podem ser utilizados para estudos sociais e monitoração por órgãos de controle, bem como para avaliação de hábitos de cultura, sempre sem fins comerciais e de forma anônima.
Quando necessário, são coletados dos participantes do Juventudes dados de saúde, categorizados pela LGPD como dados pessoais sensíveis. Esses dados são coletados e eliminados anualmente ao término das atividades com os grupos.
Nosso ambiente dispõe de todos os recursos técnicos necessários para garantir a segurança de todos os procedimentos realizados, conforme consta em nossa Política de Privacidade.
Quais as bases legais para o tratamento dos dados pessoais coletados para inscrição no Juventudes?
A LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, vigente desde setembro de 2020, determina que a coleta e uso de cada informação esteja justificada por uma base legal adequada.
O tratamento de dados pessoais pelo Sesc SP está sempre fundamentado nas bases legais previstas na LGPD, sendo coletadas e utilizadas apenas as informações necessárias e indispensáveis ao atendimento das finalidades dispostas neste Termo de Uso e Declaração de Privacidade.
Com respeito à inscrição no Juventudes, aplica-se como base legal a execução de contrato para coleta e uso de dados pessoais para identificação do participante e registro de presença.
O tratamento de dados de saúde, coletados de todos os participantes no momento da inscrição, é fundamentado em consentimento obtido dos participantes.
Com quem são compartilhados os dados pessoais dos inscritos no Juventudes?
O Sesc SP se compromete a respeitar a privacidade de seus inscritos e não fornecer suas informações a terceiros sem seu conhecimento e anuência e sem a devida finalidade.
Pode ser necessário compartilhar dados como nome, data de nascimento, RG e CPF dos participantes do Juventudes com empresas de transporte e agências reguladores de transporte como a ANTT, Agência Nacional de Transportes Terrestres, bem como com empresa responsável pelo seguro de acidentes pessoais quando da realização de atividades com deslocamento dentro e fora da cidade.
Viagens demandam a obtenção de autorizações específicas de pais ou responsáveis de participantes menores de 18 (dezoito) anos.
Em algumas atividades os dados pessoais dos participantes podem ser compartilhados com outros agentes de tratamento responsáveis pela condução das ações do Juventudes. Quando aplicável, esse compartilhamento é informado e são indicadas as finalidades de tratamento dos dados pessoais.
De outro modo, as informações dos inscritos no Juventudes somente podem ser compartilhadas mediante sua autorização ou caso haja ordem judicial ou administrativa emitida por autoridade competente.
Quais são as obrigações dos inscritos no Juventudes?
O inscrito no Juventudes se responsabiliza pela precisão, veracidade e atualização dos dados informados e reconhece que eventuais inconsistências poderão inviabilizar a prestação do serviço pelo Sesc SP.
Durante a utilização do serviço, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o participante se compromete a fornecer somente seus dados pessoais e não os de terceiros.
Os dados de cadastro só podem ser utilizados pelo próprio inscrito, que é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos decorrentes do descumprimento do disposto no presente Termo de Uso e Declaração de Privacidade.
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Dúvidas e esclarecimentos
Para encaminhar dúvidas a respeito do programa Juventudes do Sesc SP, além dos canais específicos nas unidades pode-se utilizar também o Fale Conosco.
Caso o inscrito no programa Juventudes do Sesc SP tenha dúvidas sobre suas informações ou queira exercer algum de seus direitos enquanto titular de dados, deve entrar em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais através do e-mail encarregado@sescsp.org.br.
Aceite
Ao prosseguir, você declara que leu o presente “Termo de Uso e Declaração de Privacidade do Programa Juventudes do Sesc São Paulo” aceitando a totalidade das suas condições.
O Sesc SP poderá alterar este Termo de Uso e Declaração de Privacidade periodicamente, publicando uma versão mais atualizada quando necessário ou oportuno.
(atualizado em 16/8/2024)
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