Para que serve este termo?

Este termo tem por objetivo informar sobre as condições de participação em cursos, oficinas e residências na área de teatro realizadas pelo Sesc SP.

O que são os cursos, oficinas e residências de teatro do Sesc SP?

Os cursos, oficinas e residências de teatro do Sesc SP são atividades ministradas por profissionais de notório saber e conhecida atuação nas áreas de Atuação, Dramaturgia, Iluminação, Direção, Cenografia, Arquitetura Cênica, Audiovisual, Composição Musical e outras instâncias de produção teatral, com abordagens teóricas e práticas.

Como participar?

Os processos de inscrição não exigem pré-requisitos dos candidatos, podendo haver, quando aplicável, apenas uma descrição dos perfis para os quais cada curso, oficina ou residência é indicado.

Cursos ou oficinas de teatro para as quais não há necessidade de inscrição prévia contemplam entrega de senha até 30 (trinta) minutos antes da atividade. No caso de residências, pela natureza da atividade, quando aberta ao público, pode haver processos de inscrição e seleção.

Caso a participação no curso, oficina ou residência de teatro do Sesc SP contemple uma etapa de pré-inscrição, os candidatos podem ser selecionados por ordem de chegada ou mediante seleção posterior, com critérios e dinâmicas específicas devidamente detalhadas e publicizadas em cada processo. Podem ser aplicados formulários específicos para coleta dos dados necessários à identificação e seleção dos participantes.

A inscrição para os cursos, oficinas e residências de teatro do Sesc SP pode ser feita através do app Credencial Sesc SP ou da Central de Relacionamento Digital. Os cursos, oficinas ou residências podem ser gratuitos ou exigir pagamento, com eventual necessidade de envio posterior de documentos via e-mail.

Para cada atividade há uma política de controle de presença, com regras previamente estabelecidas e que, se descumpridas, podem determinar a perda da vaga.

Quais as condições de pagamento?  

Em atividades em que há cobrança de mensalidade, o pagamento pode ser feito pelo aplicativo Credencial Sesc SP ou pela Central de Relacionamento Digital, com cartão de crédito ou mediante emissão de boleto. O pagamento também pode ser feito presencialmente nas unidades, nas Centrais de Relacionamento (em dinheiro, cartão de débito ou crédito) ou nos totens de autoatendimento (em cartão de débito ou crédito).

A mensalidade tem vencimento sempre no mesmo dia (1, 11 ou 21) de cada mês, conforme escolha do participante, que pode solicitar alteração a qualquer tempo comparecendo presencialmente à Central de Relacionamento da unidade em que está inscrito no curso, oficina ou residência de teatro.

A mensalidade fica disponível 10 (dez) dias antes da data de vencimento e pode ser paga até essa data pelos meios informados neste termo. Após o vencimento, a mensalidade deve ser paga em até 5 (cinco) dias corridos, exclusivamente na Central de Relacionamento da unidade em que o participante está inscrito no curso, oficina ou residência de teatro, sob pena de perda da vaga.  

Para pagamentos online são aceitos os cartões de crédito Elo Crédito, Hipercard, Mastercard e Visa. Por segurança, os dados dos cartões nunca são armazenados, sendo preciso inserir essa informação novamente sempre que um novo pedido for realizado.  

Para pagamentos efetuados presencialmente nas unidades do Sesc SP são aceitos dinheiro, cartões de débito e cartões de crédito, com pagamento à vista, das bandeiras Mastercard, Visa, Hipercard, Elo Crédito, Elo Débito, Maestro, Visa Electron, Aura e Cabal, além do Voucher Cultura Alelo.

Como são processados os pagamentos?

Pagamentos com cartões de crédito são confirmados após consulta à operadora do cartão, o que normalmente ocorre em até 24 (vinte e quatro) horas. 

O comprovante de pagamento é enviado para o e-mail cadastrado pelo participante a partir da autorização da compra pela operadora de cartões. Caso a transação seja negada pela operadora, é enviada notificação por e-mail informando o cancelamento. Caso ainda haja interesse, o participante deve refazer o pagamento.

O que fazer em caso de desistência ou arrependimento?

O participante pode desistir do curso, da oficina ou da residência de teatro do Sesc SP, tendo direito a reembolso integral do valor pago, com até uma semana de antecedência do início da atividade.

A desistência deve ser formalizada pelo participante preferencialmente mediante contato por um endereço de e-mail criado especialmente para cada curso, oficina ou residência de teatro de cada unidade do Sesc SP, ou presencialmente na Central de Relacionamento da unidade em que está inscrito.

Em caso de cancelamento da atividade por parte do Sesc SP, os valores pagos são devolvidos integralmente. 

Para pagamentos efetuados por meio do app Credencial Sesc SP ou da Central de Relacionamento Digital, o valor é estornado do cartão de crédito utilizado na compra: o crédito pode ocorrer na fatura seguinte ou na subsequente, de acordo com os procedimentos de cada operadora e com as datas de fechamento e vencimento do cartão. Não há devolução em dinheiro.   

Para pagamentos efetuados presencialmente nas unidades do Sesc SP, o valor é devolvido em dinheiro em qualquer Central de Relacionamento das unidades.  

Quais as condições de utilização de imagens e áudios gerados nos cursos, oficinas e residências de teatro do Sesc SP?

A utilização de imagens e áudios gerados nos cursos, oficinas e residências de teatro do Sesc SP demanda aplicação de termos e autorizações específicos para uso de nome, imagem e voz.

Como consultar a classificação etária dos cursos, oficinas e residências de teatro do Sesc SP?

Consulte a classificação indicativa no descritivo da atividade no Portal Sesc SP, no app Credencial Sesc SP ou na Central de Relacionamento Digital.

Quando permitida, a participação de menores de 18 (dezoito) anos de idade, sem acompanhamento, demanda apresentação de termo de autorização assinado por pai, mãe ou responsável legal.

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Proteção de Dados e Privacidade

O Sesc SP trata com muita seriedade a questão da segurança e privacidade de seus clientes. Por isso, colocamos à disposição nossas políticas para levar ao conhecimento de todos a forma como cuidamos de seus dados pessoais.

A Política de Privacidade é o conjunto de regras estabelecidas para garantir a segurança necessária às suas informações, fundamentais para o oferecimento de nossos serviços. Para o Sesc SP a privacidade de seus clientes é prioritária, e por essa razão colocamos à disposição do público as informações sobre os procedimentos que visam assegurá-la.

Cursos, Oficinas e Residências de Teatro do Sesc SP

Além das informações contidas na Política de Privacidade do Sesc SP, para participar de cursos, oficinas e residências de teatro do Sesc SP o cliente deve saber o seguinte:

Quais dados pessoais são coletados para participação nos cursos, oficinas e residências de teatro do Sesc SP e para qual finalidade?

Para inscrição em cursos, oficinas e residências de teatro do Sesc SP através do app Credencial Sesc SP ou da Central de Relacionamento Digital, é necessário efetuar cadastro.

Para cadastro no app Credencial Sesc SP e na Central de Relacionamento Digital, deve-se informar CPF, nome e um número de telefone celular para recebimento de mensagens SMS com código de confirmação.

São coletados no processo de inscrição nos cursos, oficinas e residências de teatro do Sesc SP nome completo, CPF, número de telefone e endereço de e-mail dos participantes, portadores ou não de credencial.

Para formulários aplicados em etapa de pré-inscrição, há coleta dos dados pessoais necessários à identificação dos candidatos, como nome, idade, e-mail e telefone, e à seleção dos participantes, com finalidades estabelecidas de acordo com os critérios para cada ação. 

O Sesc SP prima pela extrema segurança de seu ambiente de compra, o qual é assegurado pelas operadoras e instituições bancárias responsáveis, que realizam as transações diretamente em seus ambientes.

O Sesc SP não tem acesso aos dados dos cartões de crédito dos clientes e não os armazena, sendo necessário informá-los novamente sempre que o cliente quiser realizar uma nova compra.

Os dados coletados também podem ser utilizados para elaborar estudos sociais e monitoramento pelos órgãos de controle, bem como para avaliar hábitos de cultura, sempre sem fins comerciais e de forma anônima.  

Nosso ambiente dispõe de todos os recursos técnicos necessários para garantir a segurança de todos os procedimentos realizados, conforme consta em nossa Política de Privacidade.

Não são utilizados mecanismos para rastreamento de informações, a não ser para preservar sua identificação como usuário e retomar sessões interrompidas. Os dados dos cartões são protegidos desse processo.

Quais as bases legais para o tratamento dos dados pessoais coletados para participação nos cursos, oficinas e residências de teatro do Sesc SP?

A LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, vigente desde setembro de 2020, determina que a coleta e uso de cada informação esteja justificada por uma base legal adequada.

O tratamento de dados pessoais pelo Sesc SP está sempre fundamentado nas bases legais previstas na LGPD, sendo coletadas e utilizadas apenas as informações necessárias e indispensáveis ao atendimento das finalidades dispostas neste Termo de Uso e Declaração de Privacidade.  

Com respeito à participação em cursos, oficinas e residências de teatro do Sesc SP, aplica-se como base legal a execução de contrato para coleta e uso de dados pessoais para identificação do participante, para controle de presença, mediante assinatura em lista ou utilização de dispositivo eletrônico de registro de participação, e, quando aplicável, para encaminhamento do pagamento.

Para emissão de nota fiscal de serviços, a base legal utilizada é a do cumprimento de obrigação legal.

Com quem são compartilhados os dados pessoais dos participantes dos cursos, oficinas e residências de teatro do Sesc SP?

O Sesc SP se compromete a respeitar a privacidade de seus clientes e não fornecer suas informações a terceiros em outras hipóteses além dos usos necessários para os processos de pagamento, em cartão de crédito (operadoras e gateways de pagamento), e emissão de nota fiscal de serviços (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo).

Em algumas atividades os dados pessoais dos participantes podem ser compartilhados com outros agentes de tratamento responsáveis pela condução dos cursos, oficinas ou residências de teatro. Quando aplicável, esse compartilhamento é informado desde a inscrição, indicando as finalidades de tratamento dos dados pessoais.

De outro modo, as informações dos participantes dos cursos, oficinas e residências de teatro do Sesc SP somente podem ser compartilhadas mediante autorização ou caso haja ordem judicial ou administrativa emitida por autoridade competente.

Quais são as obrigações dos participantes dos cursos, oficinas e residências de teatro do Sesc SP?

O participante se responsabiliza pela precisão, veracidade e atualização dos dados informados e reconhece que eventuais inconsistências poderão inviabilizar a prestação do serviço pelo Sesc SP.

Durante a utilização do serviço, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o participante se compromete a fornecer somente seus dados pessoais e não os de terceiros.

Os dados de cadastro só podem ser utilizados pelo próprio participante cadastrado, que se compromete em manter o sigilo da senha, pessoal e intransferível. O Sesc SP não se responsabiliza pelo uso indevido de senha.

O participante é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos decorrentes do descumprimento do disposto no presente Termo de Uso e Declaração de Privacidade.

Em nenhuma hipótese o Sesc SP será responsável por danos que se possam atribuir à presença de vírus ou códigos maliciosos em equipamentos do participante.

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Dúvidas e esclarecimentos

Para encaminhar dúvidas a respeito dos cursos, oficinas e residências de teatro do Sesc SP, o canal mais adequado é o Fale Conosco.

Dúvidas adicionais podem ser sanadas por um endereço de e-mail criado especialmente para cada curso, oficina ou residência de teatro de cada unidade do Sesc SP.

Caso o participante tenha dúvidas sobre suas informações ou queira exercer algum de seus direitos enquanto titular de dados, deve entrar em contato com nosso Encarregado pelo tratamento de Dados Pessoais através do e-mail encarregado@sescsp.org.br.

Aceite

Ao prosseguir com a inscrição nos cursos, oficinas e residências de teatro do Sesc SP, o participante declara que leu o presente “Termo de Uso e Declaração de Privacidade” aceitando a totalidade das suas condições.

O Sesc SP pode alterar esta Declaração de Privacidade periodicamente, publicando uma versão mais atualizada quando necessário ou oportuno.

Atualizado em 18/11/2024