Para que serve este termo?
Este termo tem por objetivo informar sobre as condições de uso do EAD Sesc Digital, plataforma online de cursos e oficinas do Sesc São Paulo, bem como sobre a utilização dos dados pessoais dos usuários neste processo.
O que é o EAD Sesc Digital?
O EAD Sesc Digital é a plataforma online de cursos e oficinas do Sesc SP, que disponibiliza ao público conteúdo que pode ser acessado de qualquer lugar pela Internet.
A presença digital do Sesc SP vem sendo construída desde 1996, sempre pautada pela distribuição diária de informações sobre seus programas, projetos e atividades e marcada pela experimentação.
O EAD Sesc Digital é um projeto que visa transpor as ações do Sesc SP ao ambiente e à linguagem digitais, expandindo o alcance das suas práticas de ação e difusão cultural de forma substancial e diferenciada, fortalecendo seu compromisso com um processo educativo participativo, continuado e inclusivo.
O propósito de expandir o alcance de suas ações socioculturais vem do interesse do Sesc São Paulo pela crescente universalização de seu atendimento, incluindo públicos que não têm contato com as ações presenciais oferecidas nas unidades espalhadas pelo Estado de São Paulo.
Que conteúdos são transmitidos pelo EAD Sesc Digital?
No EAD Sesc Digital pode-se experimentar, vivenciar e interagir com conteúdo exclusivo da instituição, distribuído em meio online com a mesma qualidade dos cursos e oficinas das unidades físicas do Sesc SP.
A distribuição de conteúdo é feita por streaming, processo que se refere à transmissão de vídeo, música e eventos ao vivo, pela internet, sem precisar baixar o arquivo completo primeiro.
Via streaming, esse conteúdo é transmitido em pequenos “pedaços” em vez de um único arquivo grande, permitindo assisti-lo ou ouvi-lo imediatamente, enquanto a mídia completa ainda está sendo baixada.
Quais as condições para acesso ao EAD Sesc Digital?
Para se cadastrar e criar um perfil principal no EAD Sesc Digital, o usuário deve ter mais de 18 (dezoito) anos.
A verificação da idade é feita pelo Mecanismo Unificado de Autenticação, implantado em cumprimento às exigências do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025, de 17/9/2025), ou “ECA Digital”. Ao fazer o login (via site ou app), informando e-mail, senha, nome e data de nascimento, o usuário tem acesso a recursos adicionais, como:
O cadastro de usuários menores de 18 (dezoito) anos para acesso ao EAD Sesc Digital ocorre a partir de perfis criados por seus responsáveis e a eles obrigatoriamente atrelados.
Como funcionam os filtros de acesso ao conteúdo do EAD Sesc Digital?
A segmentação por Público-Alvo e Classificação Etária atua como filtros de acesso ao conteúdo do EAD Sesc Digital.
Os públicos-alvo são:
A classificação etária atua como um filtro rigoroso. Por exemplo, se um responsável cria um perfil para um usuário que tem até 10 (dez) anos, esse usuário tem acesso apenas aos conteúdos classificados como “Público-alvo: Infantil – até 10 anos”.
É importante notar que “público-alvo” é uma escolha editorial, que considera a classificação indicativa como um dos critérios de seleção, mas não se confunde com ela.
Quais as condições para utilização do conteúdo do EAD Sesc Digital?
O EAD Sesc Digital e todas e quaisquer marcas, nomes comerciais, sinais distintivos, títulos e logotipos referentes ao Sesc SP são de propriedade única e exclusiva da instituição. Não podem ser usados, adulterados ou replicados pelos usuários para nenhuma finalidade sem autorização prévia, documentada, expressa e por escrito do Sesc SP.
Considerando o próprio EAD Sesc Digital como uma propriedade intelectual, cabe lembrar que não é permitido aos usuários violar, copiar ou adaptar o código-fonte da plataforma ou de quaisquer dos aplicativos ou serviços nele disponíveis, bem como testar ou quebrar sua segurança.
O uso do EAD Sesc Digital restringe-se à fruição e interação com o conteúdo disposto, conforme indicado na página correspondente, sendo certo que quaisquer outras formas de exploração da plataforma são estritamente proibidas. Estas normas, e as medidas cabíveis caso elas sejam violadas, são imprescindíveis para manter o pleno funcionamento dos serviços dessa plataforma.
O EAD Sesc Digital provê acesso aos mais variados conteúdos que, por sua vez, são propriedade intelectual de outras pessoas. O Sesc SP tem por obrigação resguardar os direitos relativos à propriedade intelectual e aos direitos de personalidade do conteúdo ofertado pelo EAD Sesc Digital, exigindo para isso que os usuários sigam algumas regras básicas:
Não é permitido aos usuários copiar, capturar, adaptar, republicar, disponibilizar, remixar, executar fora dos players encontrados no EAD Sesc Digital, transferir, distribuir, usar ou explorar qualquer conteúdo da plataforma ou mesmo parte deles. Sendo assim, salvo aviso claro na página do conteúdo em questão, que autorize quaisquer dessas ações (quando em se tratando de conteúdo em Domínio Público ou em Creative Commons por exemplo), é terminantemente proibido praticá-las.
Não é permitido aos usuários alterar ou remover qualquer marca comercial, direitos autorais ou informações relacionadas a propriedade ou direitos legais no EAD Sesc Digital ou em conteúdo que nele seja veiculado.
Não é permitido aos usuários violar qualquer mecanismo de proteção de cópia ou acessar qualquer informação de gestão de direitos pertencentes ao conteúdo disposto no EAD Sesc Digital.
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Proteção de Dados e Privacidade
O Sesc SP trata com muita seriedade a questão da segurança e privacidade de seus usuários. Por isso, colocamos à disposição nossas políticas para levar ao conhecimento de todos a forma como cuidamos de seus dados pessoais.
A Política de Privacidade é o conjunto de regras estabelecidas para garantir a segurança necessária às suas informações, fundamentais para o oferecimento de nossos serviços. Para o Sesc SP a privacidade de seus usuários é prioritária, e por essa razão colocamos à disposição do público as informações sobre os procedimentos que visam assegurá-la.
EAD Sesc Digital
Além das informações contidas na Política de Privacidade do Sesc SP, para acessar o EAD Sesc Digital o usuário deve saber o seguinte:
Quais dados o EAD Sesc Digital coleta e para qual finalidade?
O conteúdo do EAD Sesc Digital está disponível gratuitamente, e, para acessá-lo, o usuário deve efetuar cadastro informando os seguintes dados:
A coleta da data de nascimento tem por finalidade identificar a faixa etária do usuário, possibilitando bloquear conteúdos de acordo com o perfil: para os perfis de menores de 18 (dezoito) anos, criados pelos perfis de seus responsáveis e a eles obrigatoriamente atrelados, são ofertados somente conteúdos infanto-juvenis.
O nome completo e o e-mail são utilizados para identificação dos inscritos nos cursos, para validação de acessos e, mediante obtenção de consentimento, para contato futuro sobre inscrições realizadas e não acessadas ou para envio de informações sobre novos cursos.
Informações opcionais:
Os dados pessoais coletados nos processos de cadastramento ou de atualização de cadastro são utilizados pelo Sesc SP para fins específicos de cadastro e para oferta e prestação de serviços. Esses dados também podem ser utilizados para estudos sociais e monitoração por órgãos de controle, sempre sem fins comerciais e de forma anônima.
Nosso ambiente dispõe de todos os recursos técnicos necessários para garantir a segurança de todos os procedimentos realizados, conforme consta em nossa Política de Privacidade.
Não são utilizados mecanismos para rastreamento de informações, a não ser para preservar sua identificação como usuário do EAD Sesc Digital e, dessa forma, retomar sessões interrompidas.
Quais as bases legais para o tratamento dos dados pessoais coletados pelo EAD Sesc Digital?
A LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, vigente desde setembro de 2020, determina que a coleta e o uso de cada informação estejam justificados por uma base legal adequada.
O tratamento de dados pessoais pelo Sesc SP está sempre fundamentado nas bases legais previstas na LGPD, sendo coletadas e utilizadas apenas as informações necessárias e indispensáveis ao atendimento das finalidades dispostas neste Termo de Uso e Declaração de Privacidade.
Com respeito ao EAD Sesc Digital, aplica-se como base legal a execução de contrato para cadastro, acesso e identificação dos inscritos nos cursos.
Eventual contato futuro sobre inscrições realizadas e não acessadas ou para envio de informações sobre novos cursos ocorrerá mediante consentimento, obtido do usuário no momento do cadastro e passível de recusa ou revogação a qualquer tempo.
Com quem o EAD Sesc Digital compartilha os dados dos usuários?
O Sesc SP se compromete a respeitar a privacidade de seus usuários e não fornecer suas informações a terceiros. De outro modo, as informações dos usuários somente podem ser compartilhadas mediante sua autorização ou caso haja ordem judicial ou administrativa emitida por autoridade competente.
Os dados coletados pelo EAD Sesc Digital são armazenados em servidores na nuvem AWS (Amazon Web Services), em ambiente hospedado em data center localizado nos Estados Unidos.
A AWS é uma das plataformas de nuvem mais confiáveis e seguras do mundo, amplamente utilizada por empresas em todo o mundo para armazenar e gerenciar dados. Tem alto padrão de segurança e está em conformidade com a LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e com normas internacionais de privacidade e proteção de dados, incluindo o GDPR, Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia.
Quais são as obrigações dos usuários do EAD Sesc Digital?
O usuário se responsabiliza pela precisão, veracidade e atualização dos dados informados e reconhece que eventuais inconsistências poderão inviabilizar a prestação do serviço pelo EAD Sesc Digital.
Durante a utilização do serviço, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário se compromete a fornecer somente seus dados pessoais e não os de terceiros.
Os dados de cadastro só podem ser utilizados pelo próprio usuário cadastrado, que se compromete em manter o sigilo da senha, pessoal e intransferível. O Sesc SP não se responsabiliza pelo uso indevido de senha.
O usuário é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos decorrentes do descumprimento do disposto no presente Termo de Uso e Declaração de Privacidade do EAD Sesc Digital.
Em nenhuma hipótese o Sesc SP será responsável por danos que se possam atribuir à presença de vírus ou códigos maliciosos em equipamentos do usuário.
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Dúvidas e esclarecimentos
Para encaminhar dúvidas a respeito do EAD Sesc Digital, os canais adequados são o Fale Conosco e o e-mail falecom.ead@sescsp.org.br.
Caso o usuário tenha dúvidas sobre suas informações ou queira exercer algum de seus direitos enquanto titular de dados pessoais, deve entrar em contato com nosso Encarregado pelo tratamento de Dados Pessoais através do e-mail encarregado@sescsp.org.br.
Aceite
Ao prosseguir com a inscrição nos cursos online disponibilizados pelo EAD Sesc Digital, o usuário declara que leu o presente “Termo de Uso e Declaração de Privacidade” aceitando a totalidade das suas condições.
O Sesc SP poderá alterar este Termo de Uso e Declaração de Privacidade periodicamente, publicando uma versão mais atualizada quando necessário ou oportuno.
(atualizado em 19/3/2026)
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