Para que serve este termo?
Este termo tem por objetivo informar sobre as condições de consulta ao acervo Sesc Memórias do Sesc São Paulo, com acesso a documentos, imagens, obras intelectuais e ao banco de entrevistas.
O que é o Sesc Memórias?
O Sesc Memórias é um programa que atua na coleta, higienização, organização, guarda e disponibilização da documentação produzida pelo Sesc SP, tendo como um de seus propósitos preservar e difundir suas Memórias.
Na mesma medida, realiza pesquisas sobre atividades, projetos e programas, elabora conteúdos sobre a história institucional e desenvolve ações nas áreas de história, memória, arquivo e patrimônio.
O que é o acervo Sesc Memórias?
Seu acervo é composto por registros produzidos desde a criação do Sesc, em 1946, e conta com gêneros, suportes e formatos variados de documentos com valor histórico, que refletem suas áreas de atuação e processos de trabalho, compreendendo também parte do acervo do CPT, Centro de Pesquisa Teatral.
O conjunto é formado por documentos gráfico-textuais, fotográficos, digitais, audiovisuais, tridimensionais e figurinos teatrais voltados à divulgação, realização, registro histórico e um banco de entrevistas.
Como encaminhar uma solicitação de consulta ao acervo Sesc Memórias?
As solicitações de consulta ao acervo Sesc Memórias devem ser feitas através do e-mail sescmemorias@sescsp.org.br.
Ao fazer a solicitação de consulta, é apresentado formulário de atendimento que deverá ser obrigatoriamente preenchido para dar sequência ao pedido.
Para pesquisador menor de 18 anos, a consulta ao acervo Sesc Memórias demanda autorização de pai, mãe ou responsável legal, devidamente identificado.
Uma vez retornado o formulário preenchido, o material solicitado é separado e encaminhado ao pesquisador juntamente com um termo de responsabilidade, a ser assinado eletronicamente utilizando a plataforma DocuSign, referente aos documentos consultados.
É oferecido atendimento especializado para pesquisadores com deficiência por ocasião da consulta ao acervo Sesc Memórias. Entre outras possibilidades, o Sesc Memórias disponibiliza:
Quais as condições para uso do material consultado no acervo Sesc Memórias?
O compromisso assumido pelo pesquisador, inclusive mediante assinatura de termo de responsabilidade, é de utilizar as cópias digitais dos documentos, imagens, obras intelectuais e banco de entrevistas a que tiver acesso em consulta ao acervo Sesc Memórias para veiculação em publicação, com ou sem fins lucrativos, isentando o Sesc SP de toda e qualquer responsabilidade sobre o uso dessa documentação e sua reprodução, ainda que solidária ou subsidiária.
O pesquisador do acervo Sesc Memórias deve estar ciente de que:
a garantia e a preservação de direitos autorais e de personalidade de terceiros;
9.610/98), pode sujeitá-lo às penalidades cabíveis;
Lei nº 13.709/18 (LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais);
O trabalho elaborado deve dar o devido crédito ao conjunto documental utilizado e ao Sesc SP da seguinte maneira: “Créditos: Acervo Sesc Memórias”.
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Proteção de Dados e Privacidade
O Sesc SP trata com muita seriedade a questão da segurança e privacidade de seus clientes. Por isso, colocamos à disposição nossas políticas para levar ao conhecimento de todos a forma como cuidamos de seus dados pessoais.
A Política de Privacidade é o conjunto de regras estabelecidas para garantir a segurança necessária às suas informações, fundamentais para o oferecimento de nossos serviços. Para o Sesc SP a privacidade de seus clientes é prioritária, e por essa razão colocamos à disposição do público as informações sobre os procedimentos que visam assegurá-la.
Consulta ao Acervo Sesc Memórias
Além das informações contidas na Política de Privacidade do Sesc SP, para solicitar consulta ao acervo Sesc Memórias o pesquisador deve saber o seguinte: Quais dados pessoais são coletados dos pesquisadores do acervo Sesc Memórias?
Ao encaminhar a solicitação de consulta, é apresentado formulário de atendimento que deverá ser obrigatoriamente preenchido pelo pesquisador para dar sequência ao pedido.
As informações solicitadas são:
Por fim, o formulário questiona se o solicitante é uma pessoa com deficiência, identificando necessidade de atendimento especializado por ocasião da consulta ao acervo Sesc Memórias.
Para pesquisador menor de 18 anos, é solicitado consentimento de pai, mãe ou responsável legal, devidamente identificado com nome, RG e CPF, para tratamento de seus dados pessoais.
Nosso ambiente dispõe de todos os recursos técnicos necessários para garantir a segurança de todos os procedimentos realizados, conforme consta em nossa Política de Privacidade.
Quais as bases legais para o tratamento dos dados pessoais coletados dos pesquisadores do acervo Sesc Memórias?
A LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, vigente desde setembro de 2020, determina que a coleta e uso de cada informação esteja justificada por uma base legal adequada.
Com respeito à consulta ao acervo Sesc Memórias, aplica-se como base legal a execução de contrato para coleta e uso de dados pessoais para identificação do pesquisador, para gestão interna e para elaboração de termo de responsabilidade sobre o uso de documentos consultados no acervo Sesc Memórias.
O tratamento de dados pessoais pelo Sesc SP está sempre fundamentado nas bases legais previstas na LGPD, sendo coletadas e utilizadas apenas as informações necessárias e indispensáveis ao atendimento das finalidades dispostas neste Termo de Uso e Declaração de Privacidade.
Com quem são compartilhados os dados pessoais dos pesquisadores do acervo Sesc Memórias?
O Sesc SP se compromete a respeitar a privacidade dos pesquisadores e não fornecer suas informações a terceiros em outras hipóteses além dos usos necessários para identificação dos pesquisadores em consulta ao acervo Sesc Memórias.
De outro modo, as informações dos pesquisadores somente podem ser compartilhadas mediante sua autorização ou caso haja ordem judicial ou administrativa emitida por autoridade competente.
Quais são as obrigações dos pesquisadores do acervo Sesc Memórias?
O pesquisador do acervo Sesc Memórias se responsabiliza pela precisão, veracidade e atualização dos dados informados e reconhece que eventuais inconsistências poderão inviabilizar a prestação do serviço pelo Sesc SP.
Durante a utilização do serviço, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o pesquisador se compromete a fornecer somente seus dados pessoais e não os de terceiros.
O pesquisador é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos decorrentes do descumprimento do disposto no presente Termo de Uso e Declaração de Privacidade.
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Dúvidas e esclarecimentos
Dúvidas referentes ao acervo Sesc Memórias devem ser encaminhadas através do e-mail sescmemorias@sescsp.org.br.
Caso o pesquisador tenha dúvidas sobre suas informações ou queira exercer algum de seus direitos enquanto titular de dados pessoais, deve entrar em contato com nosso Encarregado pelo tratamento de Dados Pessoais através do e-mail encarregado@sescsp.org.br.
Aceite
Ao prosseguir, você declara que leu o presente “Termo de Uso e Declaração de Privacidade para Consulta ao Acervo Sesc Memórias” aceitando a totalidade das suas condições.
O Sesc SP poderá alterar este Termo de Uso e Declaração de Privacidade periodicamente, publicando uma versão mais atualizada quando necessário ou oportuno.
(atualizado em 27/9/2023)
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