Termos de Uso e Privacidade – Odontologia

Termo de Uso e Declaração de Privacidade para Acesso ao Tratamento Odontológico do Sesc São Paulo 

Para que serve este termo?  

Este Termo tem por objetivo informar sobre as condições para acesso ao tratamento odontológico realizado nas clínicas das unidades do Sesc São Paulo, bem como sobre a utilização dos dados pessoais de quem se inscrever nesse processo.  

Como funciona a Odontologia no Sesc São Paulo?  

A saúde bucal é foco de atenção do Sesc SP dentre as ações que visam a promoção da saúde, valorizando a autonomia e o autocuidado. O tratamento odontológico respeita os ciclos de vida e o contexto social dos indivíduos.  

O Sesc SP possui clínicas odontológicas em 33 (trinta e três) unidades, as quais reúnem 147 (cento e quarenta e sete) consultórios onde são realizados serviços de odontopediatria, restaurações, tratamento de canal e gengiva, cirurgia, prótese e radiologia. 

Três dessas unidades contam com as especialidades de Implantodontia, destinada exclusivamente a pacientes maiores de 18 (dezoito) anos, e Ortodontia, destinada exclusivamente a crianças e adolescentes de 6 (seis) a 15 (quinze) anos. As duas especialidades são oferecidas aos pacientes em tratamento a partir da avaliação e encaminhamento feitos pelos profissionais da rede, de acordo com critérios clínicos e disponibilidade de vagas.  

Como ter acesso ao tratamento odontológico no Sesc SP? 

O tratamento odontológico do Sesc SP contempla exclusivamente os portadores de Credencial Plena válida emitida no estado de São Paulo.  

A elevada demanda de interessados, associada à limitação da capacidade instalada de atendimento, levaram o Sesc SP a reformular a política de acesso ao serviço de Odontologia padronizando-a em todas as suas unidades a partir de 2016.  

O intuito da unificação das regras foi, além de regular a procura e a oferta de vagas para o tratamento odontológico no Sesc SP, torná-las mais transparentes e, com isso, contribuir para a redução das desigualdades sociais em saúde observadas pela equipe técnica da instituição.  

O acesso ao tratamento odontológico do Sesc SP, fundamentado em princípios institucionais como ética, democratização de acesso, acolhimento, transparência, inovação e equidade, está compreendido em três etapas:  

1. Inscrições centralizadas por meio da Central de Relacionamento Digital ou do app Credencial Sesc SP, vinculadas ao preenchimento de questionário baseado em Determinantes Sociais de Saúde (DSS), cujos resultados estabelecem uma ordem de vulnerabilidade de indivíduos ou famílias, com a finalidade de priorizar a chamada para tratamento odontológico daqueles mais vulneráveis.  

2. Seleção e avaliação de risco à saúde bucal dos inscritos de maior vulnerabilidade, de acordo com a capacidade de atendimento das clínicas odontológicas das unidades.  

3. Início do tratamento, conforme disponibilidade de vagas, respeitando-se a classificação individual de risco estabelecida nas referidas avaliações e priorizando-se os indivíduos em que foram observadas as situações mais graves e urgentes. 

Cabe aqui antecipar a informação que segue abaixo de que a inscrição não garante a realização do tratamento odontológico.  

Como fazer inscrição para tratamento odontológico no Sesc SP?  

A inscrição para tratamento odontológico nas unidades do Sesc SP é centralizada e realizada, com regularidade, em períodos previamente estabelecidos, a partir da Central de Relacionamento Digital ou do app Credencial Sesc SP.  

A divulgação do período de inscrição é realizada com antecedência e de maneira abrangente em todos os canais de comunicação do Sesc SP, físicos ou eletrônicos, como, por exemplo: Revista E, Guia de Programação Em Cartaz, Portal Sesc SP (“Como funciona a odontologia no Sesc São Paulo?”), Central de Relacionamento Digital, app Credencial Sesc SP, redes sociais etc.  

Na Central de Relacionamento Digital e no app Credencial Sesc SP a opção “Odontologia” está habilitada para todos os usuários que tenham criado senha pessoal para acesso a esse ambiente. No entanto, a inscrição é exclusiva aos portadores de Credencial Plena válida e emitida no estado de São Paulo. 

A inscrição é efetuada exclusivamente a partir do acesso à Central de Relacionamento Digital ou ao app Credencial Sesc SP pelo credenciado pleno titular, ao qual estão vinculados seus dependentes.  

A inscrição do titular ou de seus dependentes é bloqueada, de maneira automática e individual, caso esteja(m) em tratamento em qualquer clínica odontológica do Sesc SP.  

Como indicar inscritos, períodos de atendimento e unidades de interesse para tratamento odontológico no Sesc SP? 

Na primeira fase do processo de inscrição para tratamento odontológico no Sesc SP, é indicado quem será inscrito e, em seguida, são escolhidos os períodos de atendimento e as unidades de interesse para o tratamento. 

Caso não estejam listados todos os dependentes do titular, é indicado que o titular agende uma visita à Central de Atendimento de alguma unidade do Sesc SP, com o objetivo de providenciar a inclusão de novos dependentes. Para esse agendamento, deve-se utilizar a opção “Agendamento > Central de Atendimento” da Central de Relacionamento Digital ou do app Credencial Sesc SP. Caso não haja horários disponíveis, existe a possibilidade de atendimento sem agendamento prévio, mas é necessário ter disponibilidade de tempo para aguardar presencialmente um eventual encaixe.  

Vale lembrar que é necessário que o novo dependente a ser incluído deve atender aos critérios para credenciamento e que a inclusão deve ser efetuada durante o período de inscrições.  

Cada inscrito pode indicar um, dois ou os três períodos de atendimento (manhã, tarde e noite), conforme oferecidos pelas unidades indicadas para realização do tratamento. Ao indicar mais de um período, fica a cargo da unidade decidir em qual período ele será atendido, caso o inscrito venha a ser selecionado para tratamento.  

Cada inscrito pode indicar até 3 (três) unidades para realização do tratamento odontológico, sem ordem de preferência. Cabe enfatizar que, sempre que mais de uma unidade é indicada, aumentam as chances de que o inscrito seja selecionado. Ao mesmo tempo, é preciso avaliar a conveniência de acesso a cada unidade indicada.  

Visando auxiliar os interessados na escolha do(s) período(s) de atendimento e da(s) unidade(s) mais conveniente(s), o Sesc SP recomenda que seja consultada aqui a relação das 33 (trinta e três) unidades que possuem clínica odontológica, indicando seus dias e horários de funcionamento e a quantidade de consultórios instalados. 

É importante observar que, ao indicar mais de uma unidade, o inscrito deve ser chamado para tratamento naquela unidade cujas vagas ofertadas o contemplem em primeiro lugar. Uma vez selecionado, sua inscrição para as demais unidades é automaticamente cancelada.  

Além disso, caso todos os membros inscritos de uma família indiquem as mesmas unidades, se selecionados, são chamados ao mesmo tempo pela unidade cujas vagas ofertadas os contemplem em primeiro lugar. Contudo, se as indicações de unidade forem diferentes entre os familiares, é possível que alguns sejam chamados e outros não.  

Uma vez finalizada a inscrição, é possível incluir ou excluir credenciados plenos e alterar unidades de interesse e períodos de atendimento: basta clicar no botão “Alterar inscrição”, que fica disponível para o titular enquanto o período de inscrição está aberto. Uma vez encerrado o período de inscrição, não são mais permitidas novas inclusões e alterações. 

Quais dados são fornecidos ou atualizados no processo de inscrição? 

Na segunda fase do processo de inscrição, devem ser fornecidos ou atualizados dados para contato, conforme especificado abaixo neste Termo, como e-mail e os números de telefone celular, residencial e comercial, bem como a permissão para envio de notificações por mensagem SMS. 

Além do nome completo, os referidos dados são obtidos do cadastro do credenciado, sendo possível editá-los na inscrição, caso necessário.  

É muito importante que o e-mail e os telefones do inscrito – titular e/ou dependentes, quando aplicável – estejam corretos e atualizados, pois é por meio deles que o Sesc SP entra em contato com quem for selecionado para o tratamento odontológico. 

Por que é obrigatório preencher o Questionário baseado em Determinantes Sociais de Saúde (DSS)? 

Na terceira e penúltima fase do processo de inscrição, o titular da Credencial Plena responde a um questionário baseado em Determinantes Sociais de Saúde (DSS). Seu preenchimento é obrigatório e as questões nele contidas têm por objetivo conhecer aspectos importantes de sua vida que, por sua vez, podem impactar sua saúde e a saúde dos seus dependentes, como por exemplo:  

  • Individuais (idade, gênero, fatores hereditários – que são transmitidos de geração para geração de uma mesma família);  
  • Estilo de vida (alimentação, tabagismo, consumo de bebidas alcoólicas, prática de exercícios físicos, dentre outros);  
  • Utilização de redes de proteção social e comunitária (assistência social oferecida pelo Estado, associações de bairro, organizações não-governamentais, serviços sociais – Sesc/ Senac –, dentre outras); 
  • Condições de vida e de trabalho (nível de escolaridade, situação de emprego, renda, acesso a serviços de saúde médicos e odontológicos, condição de moradia, acesso a água tratada e a tratamento de esgoto, coleta de lixo etc.).  

De acordo com as respostas fornecidas é possível estimar a vulnerabilidade social do titular e de seus dependentes, e, consequentemente, priorizar as pessoas que se encontram em situação de maior vulnerabilidade social. Dessa forma, sempre que o número de inscritos para tratamento odontológico em determinada unidade do Sesc SP for maior que sua capacidade de atendimento, são priorizadas as pessoas que se encontram em situação de maior vulnerabilidade social.  

Esse critério tem por propósito reduzir as desigualdades sociais em saúde observadas pela equipe técnica do Sesc SP nos beneficiários do serviço de Odontologia prestado pela instituição.  

Como concluir a inscrição para tratamento odontológico no Sesc SP? 

Para concluir o processo de inscrição, o titular da Credencial Plena deve confirmar estar ciente:  

  • Dos critérios de seleção para tratamento odontológico, incluindo a premissa de que a inscrição não garante a chamada para o tratamento odontológico;  
  • Da validade e do cancelamento automático da inscrição, após seu período de vigência;  
  • Da necessidade de realizar avaliação de risco à saúde bucal em caso de seleção;  
  • Da necessidade da Credencial Plena de quem for selecionado para tratamento odontológico estar válida, a fim de que a vaga possa ser garantida.  

Ao concluir a leitura do termo de aceite e estar de acordo com as regras de acesso ao tratamento odontológico do Sesc SP, o titular da Credencial Plena deve clicar em “Concordo com as orientações e declaro que as informações oferecidas são verdadeiras”.  

Ao concordar, os inscritos aceitam ser contatados pelo Sesc SP por meio dos dados informados, ou atualizados, no processo de inscrição, a fim de que seja dada continuidade ao processo de inscrição.  

A seguir, são enviados e-mails de confirmação aos endereços eletrônicos cadastrados no ato da inscrição. 

É possível se inscrever presencialmente para tratamento odontológico no Sesc SP? 

Durante o período em que estiverem disponíveis, as inscrições também podem ser efetuadas presencialmente em qualquer unidade do Sesc SP, caso o titular não conte com microcomputador ou acesso à Internet ou não consiga ou não queira realizar a inscrição pelos meios eletrônicos, por qualquer razão.  

Para tanto, o titular deve agendar atendimento presencial na unidade que lhe for mais conveniente: são disponibilizados equipamentos para os titulares que não contem com microcomputador ou acesso à Internet e a equipe da Central de Atendimento efetua a inscrição dos titulares que não consigam ou não queiram realizar a inscrição sem auxílio, por qualquer razão.  

É importante ressaltar que, qualquer que seja a forma de inscrição (online ou presencial), a chance de os inscritos serem contemplados com vagas para tratamento é a mesma.  

Ainda que a inscrição seja feita pela equipe da Central de Atendimento do Sesc SP, o titular pode acompanhá-la posteriormente a partir da Central de Relacionamento Digital ou do app Credencial Sesc SP, bastando criar sua senha de acesso.  

Dado que a inscrição em modo online depende exclusivamente do acesso do Credenciado Pleno titular à Central de Relacionamento Digital, a inscrição de dependentes de um titular já falecido deve ser obrigatoriamente presencial e efetivada pela equipe da Central de Atendimento da unidade mais conveniente.  

Assim como foi solicitado ao titular que efetuou sua inscrição em modo online, o titular que fizer sua inscrição presencialmente recebe um Termo de Aceite impresso com o mesmo conteúdo de sua versão eletrônica. 

Por que é necessário confirmar o interesse pelo tratamento odontológico? 

A confirmação de interesse pode ocorrer durante o ciclo principal de inscrição, em períodos previamente determinados pelo Sesc SP. 

Uma das finalidades dessa medida é atualizar a listagem das pessoas que estão inscritas, mas que ainda aguardam a possibilidade de seleção para tratamento. Assim, quando o Sesc SP retirar dessa listagem aqueles que desistirem da inscrição realizada, será possível aumentar a probabilidade de seleção dos que continuam interessados no tratamento. 

A outra é informar a quem está inscrito e que ainda permanece interessado em uma eventual seleção para tratamento sobre a inauguração de novas clínicas odontológicas, convidando-o a alterar sua escolha original, se assim desejar. 

Quando se deve confirmar o interesse pelo tratamento odontológico? 

As pessoas que estão inscritas, mas que ainda aguardam a possibilidade de seleção para tratamento, serão avisadas sobre a necessidade de confirmação de interesse e seu prazo pelo e-mail informado na opção “Odontologia > Inscrição” e por mensagem SMS, caso o recebimento de avisos e notificações por esse meio tenha sido autorizado. 

É possível alterar os períodos de atendimento e as unidades de interesse indicados no ato da inscrição? 

Sim. Enquanto o período de inscrição estiver aberto, basta que o titular acesse a opção “Odontologia > Inscrição”, a qualquer tempo, e clique em “Alterar Inscrição”. 

Como funcionam os períodos de inscrição para tratamento odontológico no Sesc SP? 

Entende-se por período de inscrição principal aquele em que há a participação de todas as clínicas odontológicas do Sesc SP simultaneamente com o intuito de oferecer aos seus credenciados plenos a oportunidade de escolherem as unidades que mais lhes interessarem.  

Caso, em um período de inscrição principal ainda ativo, todos os inscritos em alguma(s) das unidades sejam contemplados com vaga para tratamento e a capacidade de atendimento dessa(s) unidade(s) seja superior ao número de pacientes contemplados, ciclos extras de inscrição podem ser abertos.  

Vale destacar algumas especificidades do ciclo extra de inscrições:  

  • Participam desse ciclo extra somente a(s) unidade(s) nas condições descritas; 
  • Os credenciados plenos interessados na inscrição conseguem indicar apenas a(s) unidade(s) participante(s) desse ciclo extra, sendo necessário que aguardem um novo ciclo extra ou um próximo ciclo principal, caso tenham interesse em outra(s) unidade(s); 
  • Independente da data de início, o ciclo extra tem a mesma data de término do ciclo principal;  
  • Assim como no ciclo principal, inscrições não contempladas para tratamento são canceladas automaticamente ao término do ciclo extra para possibilitar nova inscrição no próximo ciclo principal, quando todas as clínicas voltam a estar disponíveis para seleção.  

Qual a validade da inscrição para tratamento odontológico no Sesc SP? 

A validade do ciclo principal de inscrição é estabelecida previamente pelo Sesc SP, havendo possibilidade de prorrogação mediante análise da Administração Central desta Entidade.  

A validade de eventuais ciclos extras de inscrição é sempre a mesma do ciclo principal, ou seja, todos os ciclos se encerram simultaneamente.  

Enquanto ativos, os ciclos de inscrição podem ter sua validade consultada a partir da Central de Relacionamento Digital ou do app Credencial Sesc SP. Após a data de término exibida a partir da opção “Odontologia > Minha Inscrição”, todas as inscrições são canceladas automaticamente, incluindo as das pessoas não contempladas para tratamento, permitindo que se candidatem a um novo processo, caso assim desejem.  

Como os inscritos são selecionados para tratamento odontológico no Sesc SP?  

Encerrado o período de inscrições, é atribuída uma posição a cada titular, com base em seu grau de vulnerabilidade social, calculado a partir de suas respostas ao questionário de Determinantes Sociais de Saúde (DSS) e de sua idade. Essa posição pode variar de uma unidade para outra, caso o titular tenha indicado mais de uma opção. 

A posição dos dependentes é determinada pelo grau de vulnerabilidade social do titular e pode variar de acordo com as unidades de interesse indicadas para tratamento odontológico. 

Para cada unidade participante do processo, todos os inscritos são classificados pelo grau de vulnerabilidade, em ordem decrescente, do maior para o menor grau. A seleção para tratamento respeita este ordenamento, auxiliando as unidades a priorizar os selecionados, sempre que a quantidade de vagas disponibilizadas for menor que a quantidade de inscritos. 

Esse critério se repete a cada oportunidade de seleção de inscritos para tratamento ao longo do período de validade das inscrições, cabendo sempre ressaltar que a inscrição não garante a chamada para tratamento. 

O que devem fazer os inscritos quando selecionados para tratamento odontológico no Sesc SP?  

Os inscritos selecionados para tratamento odontológico em determinada unidade precisam agendar, a partir da Central de Relacionamento Digital ou do app Credencial Sesc SP, sua participação presencial, obrigatória, na reunião de acolhimento aos novos pacientes. 

Além das boas-vindas, esse encontro tem por objetivo explicar o funcionamento da Odontologia do Sesc SP e tirar dúvidas dos participantes a respeito de outros aspectos envolvidos no atendimento, como por exemplo: 

  • Agendamento de consultas 
  • Desmarcações, atrasos e faltas 
  • Encaminhamento para as especialidades de Implantodontia e Ortodontia 
  • Atendimento a menores de idade 
  • Custo do tratamento e pagamento 

Considerando ser o tratamento odontológico um benefício exclusivo dos portadores de Credencial Plena válida emitida no Estado de São Paulo, cabe reforçar que, assim como no ato da inscrição, nesta etapa também é conferida a validade da Credencial Plena. Para garantir a vaga, é imprescindível que a Credencial Plena esteja válida. 

Como é avaliada a necessidade em saúde bucal?  

A avaliação de necessidade em saúde bucal é realizada no mesmo dia e horário da reunião de acolhimento, logo após o seu encerramento. Essa avaliação é obrigatória, gratuita e bastante objetiva, não devendo ser confundida com a consulta inicial do tratamento propriamente dita, quando se estabelece o plano de tratamento e é gerada a respectiva previsão de custo inicial. 

É na avaliação de necessidade em saúde bucal que os dentistas do Sesc SP avaliam os riscos de cada paciente em relação a cárie dentária e doença periodontal (que afeta a gengiva e o tecido ósseo que dá suporte ao dente) e constatam a necessidade ou não de utilização de prótese dentária. 

A cada requisito é atribuído um grau de risco e necessidade, que pode ser alto, moderado ou baixo. A junção desses graus determina a classificação de risco e necessidade do avaliado, com possibilidades de classificação variando de AAA (grau alto para os três requisitos), situação bucal mais grave e urgente, a BBB (grau baixo para os três requisitos), situação em que não há gravidade ou urgência alguma. 

A avaliação de necessidade em saúde bucal tem por finalidade ordenar a sequência de chamada de pacientes com vistas ao início do tratamento, pois não há como todos os selecionados iniciarem ao mesmo tempo, de modo que são priorizados aqueles com condições mais graves e urgentes. 

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Proteção de Dados e Privacidade  

O Sesc SP trata com muita seriedade a questão da segurança e privacidade de seus clientes. Por isso, colocamos à disposição nossas políticas para levar ao conhecimento de todos a forma como cuidamos de seus dados pessoais. 

A Política de Privacidade é o conjunto de regras estabelecidas para garantir a segurança necessária às suas informações, fundamentais para o oferecimento de nossos serviços. Para o Sesc SP a privacidade de seus clientes é prioritária, e por essa razão colocamos à disposição do público as informações sobre os procedimentos que visam assegurá-la. 

Acesso ao Tratamento Odontológico no Sesc SP 

Além das informações contidas na Política de Privacidade do Sesc SP, para efetuar sua inscrição para tratamento odontológico no Sesc SP o cliente deve saber o seguinte:  

Quais dados pessoais são coletados para inscrição do interessado no tratamento odontológico no Sesc SP e para qual finalidade?  

Para se inscrever para o tratamento odontológico no Sesc SP é necessário efetuar cadastro na Central de Relacionamento Digital ou do app Credencial Sesc SP. 

Como essa inscrição contempla exclusivamente portadores de Credencial Plena válida emitida no estado de São Paulo, é necessário que o credenciado titular informe o código de sua Credencial Plena para associação ao cadastro, validação junto às bases de dados do Sesc SP e recuperação de suas informações e a dos seus eventuais dependentes. 

Sempre que quiser alterar seus dados cadastrais são solicitados seu e-mail, código de matrícula ou CPF e sua senha. 

Além desses dados, o processo de inscrição para tratamento odontológico demanda que sejam informados, para o credenciado titular e cada um dos seus dependentes que vier a inscrever: 

  • DDD e número do telefone celular 
  • Autorização para envio de notificações via mensagens SMS 
  • DDD e número do telefone residencial (ou de recados) 
  • DDD e número do telefone comercial 
  • E-mail 
  • Unidade(s) de preferência 
  • Período(s) de preferência 

A seguir será aplicado um questionário baseado em Determinantes Sociais de Saúde (DSS) onde devem ser informados, com respeito ao credenciado titular, os seguintes dados: 

  • Escolaridade 
  • Situação empregatícia 
  • Renda familiar distribuída por faixa salarial, tendo como base o salário-mínimo 
  • Se faz ou já fez tratamento odontológico em serviços públicos de saúde (SUS) 
  • Se possui plano de saúde 
  • Se possui plano de saúde odontológico 
  • Quando foi ao dentista pela última vez 
  • Quando foi ao dentista em unidades do Sesc SP pela última vez 
  • Com que frequência pratica atividade física 
  • Quantos cigarros fuma por dia 
  • Com que frequência consome bebida alcoólica 
  • Qual o tipo da residência 
  • Quantas pessoas moram na residência 
  • Quantos cômodos a residência possui 
  • Quantos quartos a residência possui 
  • De onde vem a água utilizada na residência 
  • Como é coletado o esgoto da residência 
  • Como é coletado o lixo da residência 

Esses dados são utilizados para o cálculo do score das inscrições, que viabiliza classificação para o tratamento odontológico no Sesc SP. 

O questionário também solicita outras informações que, nesse momento, têm por finalidade estudar o perfil do interessado pelo serviço de Odontologia do Sesc SP sem interferir para a formação do score do titular e, por esse motivo, sem influenciar na seleção do titular ou de seus dependentes. São elas: 

  • Como soube do período de inscrições para tratamento odontológico 
  • Autodeclaração de raça/cor (1) 
  • Qual a identidade de gênero (1) 
  • Se é uma pessoa LGBTQIAP+ (1) 
  • Se é uma pessoa com deficiência (1) 

(1) Pergunta admite resposta “Prefiro não responder”. 

Da mesma maneira como é solicitado ao titular da Credencial Plena que efetua sua inscrição em modo online, o titular que a faz presencialmente recebe um Termo de Aceite impresso, cujo conteúdo é o mesmo da versão eletrônica. 

Nesse Termo de Aceite da inscrição presencial, devem ser informados os dados abaixo: 

  • Nome do titular da Credencial Plena 
  • Código da Credencial Plena 
  • O número da inscrição gerado pelo sistema de gerenciamento das inscrições para tratamento odontológico do Sesc São Paulo 
  • Assinatura do titular 

Uma vez assinado, o Termo de Aceite da inscrição presencial é armazenado na unidade que efetuou a inscrição e, por segurança, fica disponível até o encerramento do próximo período de inscrição principal.  

Os dados pessoais coletados no processo de inscrição para tratamento odontológico no Sesc SP são tratados de acordo com a legislação aplicável e são utilizados para fins específicos de cadastro do inscrito e seus dependentes, quando aplicável, possibilitando oferecer e prestar o serviço de tratamento odontológico. Esses dados também podem fazer parte de estudos estatísticos, publicações científicas e relatórios internos, de forma anonimizada, portanto sem a identificação dos titulares e/ou de seus dependentes inscritos, realizados com o objetivo de garantir a evolução das políticas de acesso ao tratamento odontológico do Sesc SP. 

O Sesc SP dispõe de todos os recursos e medidas técnicas, administrativas e organizacionais necessárias para garantir a segurança, salvaguarda e proteção dos dados pessoais em todos os procedimentos realizados para as finalidades aqui descritas, conforme consta da nossa Política de Privacidade

Não são utilizados mecanismos para rastreamento de informações, a não ser para preservar sua identificação como usuário e retomar sessões interrompidas.  

Quais as bases legais para o tratamento dos dados coletados nas inscrições para tratamento odontológico no Sesc SP? 

A LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, vigente desde setembro de 2020, determina que a coleta e uso de cada informação esteja justificada por uma base legal adequada. 

Os dados pessoais coletados e tratados pelo Sesc SP são utilizados sempre com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, sendo coletados apenas dados pessoais necessários e indispensáveis ao atendimento das finalidades estabelecidas neste Termo de Uso e Declaração de Privacidade. 

A base legal aplicada para a coleta dos dados pessoais para a finalidade de inscrição para tratamento odontológico no Sesc SP é o consentimento. 

Que regras para decisões automatizadas são aplicadas a partir dos dados das inscrições para tratamento odontológico no Sesc SP?  

As inscrições para acesso ao tratamento odontológico do Sesc SP são classificadas automaticamente de acordo com score calculado a partir das respostas informadas em questionário baseado em Determinantes Sociais de Saúde (DSS). 

A cada resposta fornecida pelo titular, o sistema informatizado desenvolvido especificamente pelo Sesc SP para gerenciar as inscrições para tratamento odontológico, denominado “Inscrição de Odontologia”, atribui uma pontuação. Ao concluir o preenchimento do formulário, a soma simples desses pontos estabelece o score do titular. O score pode variar de 14 (catorze) a 115 (cento e quinze) pontos. Esse resultado representa o grau de vulnerabilidade social do titular, sendo que a maior pontuação caracteriza o maior grau de vulnerabilidade e vice-versa. 

Conforme mencionado no tópico “Como os inscritos são selecionados para tratamento odontológico no Sesc SP?”, encerrado o período de inscrições, o sistema “Inscrição de Odontologia” define a posição de cada titular em uma fila eletrônica, em ordem decrescente de score, dependendo do total de inscritos em uma mesma unidade. Havendo igualdade de scores o critério de desempate é a idade, ou seja, o mais velho assume uma posição superior em relação ao mais novo. Como o total de inscritos por unidade pode variar, a posição do titular está sujeita a essa variação, se o titular tiver indicado mais de uma opção. 

A seleção para tratamento respeita este ordenamento, auxiliando as unidades a priorizar os selecionados, sempre que a quantidade de vagas disponibilizadas for menor que a quantidade de inscritos. 

A relação entre a vulnerabilidade social e o risco de acometimento por doenças, incluindo as doenças bucais, é diretamente proporcional. Essa conclusão tem respaldo em literatura científica especializada e conforme observação da população atendida pelas clínicas odontológicas das unidades do Sesc SP. 

Com quem são compartilhados os dados obtidos nas inscrições para tratamento odontológico no Sesc SP?  

O Sesc SP se compromete a respeitar a privacidade de seus clientes e não fornecer suas informações a terceiros sem seu conhecimento e anuência, bem como sem a devida finalidade. 

De outro modo, as informações dos inscritos somente podem ser compartilhadas mediante sua autorização ou caso haja ordem judicial ou administrativa emitida por autoridade competente. 

Quais são as obrigações dos inscritos para tratamento odontológico no Sesc SP?  

O inscrito se responsabiliza pela precisão, veracidade, atualização e confirmação dos dados declarados e reconhece que eventuais inconsistências podem inviabilizar a prestação do serviço pelo Sesc SP. 

Durante o registro da inscrição para tratamento odontológico, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o cliente se compromete a fornecer somente seus dados pessoais e, caso aplicável, os dos dependentes associados à sua Credencial Plena. 

Os dados de cadastro só podem ser utilizados pelo próprio inscrito, ou seu(s) dependente(s), conforme o caso, que se compromete(m) em manter o sigilo da senha, pessoal e intransferível. O Sesc SP não se responsabiliza pelo uso indevido de senha. 

O cliente é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos decorrentes do descumprimento do disposto no presente Termo de Uso e Declaração de Privacidade para Acesso ao Tratamento Odontológico do Sesc SP. 

Em nenhuma hipótese o Sesc SP pode ser responsabilizado por danos que possam ser atribuídos à presença de vírus ou códigos maliciosos em equipamentos do cliente. 

Dúvidas e esclarecimentos  

Para encaminhar dúvidas a respeito da Odontologia, o canal adequado é o Fale Conosco

Caso o inscrito tenha dúvidas sobre suas informações ou queira exercer algum de seus direitos enquanto titular de dados pessoais, deve entrar em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais através do e-mail encarregado@sescsp.org.br.  

Aceite 

Ao prosseguir com a inscrição para acesso ao tratamento odontológico do Sesc SP, o cliente declara que leu o presente “Termo de Uso e Declaração de Privacidade para Acesso ao Tratamento Odontológico do Sesc SP” aceitando a totalidade das suas condições. 

O Sesc SP pode alterar este Termo de Uso e Declaração de Privacidade periodicamente, publicando uma versão mais atualizada quando necessário ou oportuno.  

(atualizado em 16/7/2024) 

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