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O Estatuto do Idoso, a Cidade e o Convívio Entre as Gerações

Após 6 anos de tramitação no Congresso Nacional, o Estatuto do Idoso foi finalmente aprovado em setembro de 2003 e sancionado pelo Presidente da República no mês seguinte. O Estatuto, entre outras coisas, tipifica crimes contra o idoso, proíbe a discriminação nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade, determina o fornecimento de medicamentos pelo poder público e garante descontos de 50% em atividades culturais e de lazer para os maiores de 60 anos e gratuidade nos transportes públicos para os maiores de 65 anos.

O Estatuto, sem dúvida, expressa uma histórica conquista dos idosos brasileiros, particularmente daquela parcela organizada em diversos movimentos e entidades, como nos conselhos municipais e estaduais do idoso e, mais recentemente, no Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, do qual também fazemos parte. É preciso lembrar também a preciosa colaboração de técnicos e especialistas, além de instituições que, como o SESC, há muitos anos militam por essa causa.

Resta saber, como sempre, se os poderes públicos poderão tornar efetivo o seu cumprimento. O Estatuto deveria entrar em pleno vigor a partir de janeiro deste ano, mas, conforme amplamente divulgado pela imprensa, o Ministério da Saúde solicitou ao Executivo um prazo de 90 dias para poder responder às demandas contidas na lei.

O desafio é gigantesco se pensarmos no acelerado aumento do contingente de brasileiros com idade superior a 60 anos. Considerando-se que o atendimento aos velhos é ainda mais complexo nos grandes centros urbanos, chama a atenção a informação da Fundação Seade de que, em 2025, a população idosa paulistana crescerá 123%. Assim, São Paulo passará a abrigar mais de dois milhões de indivíduos com 60 anos de idade.

Nesta edição, a relação entre a cidade e o idoso é analisada no artigo das arquitetas Adriana Romeiro de Almeida Prado e Flavia Boni Licht. Há ainda um longo caminho a percorrer para que as cidades brasileiras, principalmente as de grande porte, possam propiciar uma boa qualidade de vida aos nossos velhos. Essa reflexão ganha destaque especial neste ano em que São Paulo completa 450 anos de existência. Em meio às comemorações, devemos aproveitar a oportunidade para trabalharmos com afinco em propostas de reformulação do espaço urbano, para que as cidades brasileiras se humanizem e propiciem uma vida digna a seus habitantes.

A questão da acessibilidade aos bens públicos é decisiva para que se possibilite a participação do idoso e, por conseqüência, a plenitude de sua cidadania, que inclui a colaboração dos mais velhos como agentes de preservação de nossa memória histórica, como demonstrado por Claudiene Nascentes em seu artigo “Memória, Velhice e Pesquisa”. O resgate de nosso passado é vital para compreendermos o presente e projetarmos o futuro.

Outro importante aspecto da vida social é o relacionamento entre as gerações. Sabemos que a sociedade moderna, principalmente nos grandes centros urbanos, distanciou as gerações ao estabelecer espaços exclusivos para cada uma delas, desde a infância até a senescência. Tal segregação, infelizmente, resulta em perdas tanto para jovens quanto para idosos. O convívio gera troca de conhecimentos e afeto, combatendo o preconceito etário. Essas idéias são analisadas em três artigos desta edição.

O professor da Universidade de Barcelona, Ricardo Moragas nos oferece um amplo painel sobre o relacionamento entre as gerações na sociedade moderna e particularmente na comunidade européia. Mônica de Ávila Todaro, Geni de Araújo Costa e Maria José Cintra Rodrigues relatam suas pesquisas sobre as representações geracionais de crianças, adolescentes e velhos brasileiros. Conhecer o que uma geração pensa das outras é premissa importante para a elaboração de estratégias de aproximação. Chamamos a atenção do leitor para o volume de contribuições sobre o assunto numa clara evidência sobre o interesse que o tema está despertando entre os estudiosos.

O SESC São Paulo sempre esteve atento a essa relevante questão. Desde seus primórdios, a entidade ofereceu espaços de uso comum a todas as faixas etárias e neste ano está implantando um novo programa: o “SESC Gerações”, lançado oficialmente no Congresso Internacional “Co-educação de Gerações” que realizamos em outubro passado. Através de atividades nas áreas de arte, lazer, cultura, esportes, turismo e voluntariado pessoas de todas as idades têm a oportunidade do convívio intergeracional, unidades dos SESC da capital, litoral e interior do Estado.

Esta entidade tem um compromisso muito claro relativamente à inclusão social e o programa “SESC Gerações” caminha decididamente nessa direção.

Danilo Santos de Miranda Diretor Regional do SESC de São Paulo