Para que serve este termo?
Este termo tem por objetivo informar sobre as condições para inscrição, pagamento e participação nas atividades de Turismo Social realizadas pelo Sesc SP.
O que é o Turismo Social?
No Turismo Social as atividades são programadas para os mais diferentes públicos: crianças, jovens, adultos, idosos, turmas de amigos, casais, famílias e viajantes em geral, com preços acessíveis.
As atividades do Turismo Social contemplam:
Como participar?
Há três caminhos para participação nas atividades do Turismo Social:
1. Inscrição direta, online ou presencial, para roteiros gratuitos
Inscrição realizada pelos interessados a partir de formulário disponibilizado pelas unidades para preenchimento online, a partir do Portal Sesc SP, sem necessidade de confirmação presencial na unidade operadora, ou presencialmente, nas Centrais de Atendimento das unidades.
Com o preenchimento total das vagas oferecidas para a atividade, a unidade disponibiliza novo formulário para inscrição em lista de espera.
2. Pré-inscrição direta, online ou presencial, para roteiros pagos
Pré-inscrição realizada pelos interessados por meio de formulário disponibilizado pelas unidades para preenchimento online, a partir do Portal Sesc SP, ou presencialmente, nas Centrais de Atendimento das unidades, com prazo definido para confirmação presencial por meio de pagamento na Central de Atendimento da unidade operadora.
Com o preenchimento total das vagas oferecidas para a atividade, a unidade disponibiliza novo formulário para inscrição em lista de espera.
3. Inscrição para sorteio, online ou presencial, destinada a roteiros com grande demanda de público
Inscrição realizada pelos interessados por meio de formulário disponibilizado pelas unidades para preenchimento online, a partir do Portal Sesc SP, ou presencialmente, na Central de Atendimento da unidade operadora, durante período previamente definido e divulgado.
Após esse período é realizado o sorteio, cujos resultados são divulgados no Portal Sesc SP, nos perfis das redes sociais do Sesc SP e nas unidades organizadoras, listando os códigos (“ABCDEFGH”, por exemplo) que representam as inscrições sorteadas sem identificá-las nominalmente, preservando sua privacidade. Esses códigos são enviados aos endereços de e-mail informados nos formulários de inscrição.
O número de códigos sorteados não necessariamente corresponde ao número de vagas do roteiro, dado ser possível adicionar mais de uma pessoa (dependentes, por exemplo) a cada inscrição.
A confirmação é realizada presencialmente por meio de pagamento na Central de Atendimento da unidade operadora.
Os não contemplados no sorteio são automaticamente incluídos em lista de espera.
Quais são os requisitos para participação?
Cada atividade do Turismo Social pode apresentar requisitos específicos quanto a seu público participante conforme roteiro, incluindo restrições ou recomendações informadas já no momento da inscrição ou pré-inscrição.
Os requisitos podem contemplar, por exemplo, faixa etária ou condições de limitação de mobilidade, uma vez que há atividades em que não são previstos recursos de acessibilidade. Os roteiros inclusivos, ou seja, que possuem acessibilidade, são indicados nos seus materiais de divulgação.
Caso o participante com deficiência necessite de acompanhamento de tutor ou atendente pessoal, este é isento de pagamento em roteiros pagos. No caso de excursões, o participante e tutor são acomodados no mesmo aposento. Cabe ao tutor ou atendente pessoal assistir e prestar cuidados básicos e essenciais ao participante com deficiência no exercício de suas atividades diárias, conforme Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Além disso, os participantes são responsáveis por portar toda a documentação exigida para a participação nos roteiros, tais como documentos pessoais exigidos para roteiros nacionais ou internacionais e autorizações para menores de 18 (dezoito) anos, quando aplicável.
A participação nas atividades do Turismo Social está sujeita à disponibilidade de vagas.
Quais as condições de pagamento?
As tabelas de preços das atividades do Turismo Social variam para cada roteiro, por categoria e tipo de aposento, com valores por pessoa, podendo ser aplicados diferentes percentuais de desconto de acordo com a idade:
Alguns roteiros podem ter alteração nos percentuais de desconto, sendo isso informado em sua divulgação.
Conforme cronograma estabelecido para cada roteiro, a confirmação da participação nas atividades do Turismo Social se dá mediante pagamento das inscrições, presencialmente nas unidades organizadoras.
Os pagamentos podem ser feitos à vista, em dinheiro, cartões de débito ou crédito. Excursões admitem pagamento mediante boleto bancário.
Pagamentos parcelados, com valor mínimo de R$ 30,00 (trinta reais) por parcela, podem ser feitos apenas em cartão de crédito.
Para agendar atendimento na Central de Atendimento e efetuar o pagamento é necessário acessar o app Credencial Sesc SP ou a Central de Relacionamento Digital.
O que fazer em caso de desistência ou arrependimento?
O participante pode solicitar o cancelamento de sua inscrição em uma atividade encaminhando, por escrito ou via e-mail, requerimento à unidade onde a inscrição foi registrada.
Para atividades com participação mediante pagamento, deve-se informar CPF e dados bancários do responsável financeiro e então aguardar análise administrativa e finalização do processo.
Para os roteiros com valores iguais ou inferiores a R$ 30,00 (trinta reais) não há devolução em caso de cancelamento. Para os demais roteiros é aplicada a seguinte Política de Retenção de Valores, com base na data em que for formalizado o pedido de cancelamento:
Há outras condições aplicáveis às atividades do Turismo Social?
No ato da confirmação de participação no roteiro o participante ou seu responsável financeiro recebe documento denominado “Termo de Participação”, que detalha todos os requisitos e regras específicos aplicáveis à atividade contratada.
Mais informações referentes à participação nos roteiros turísticos podem ser obtidas aqui.
Quais as condições de utilização de imagens e de áudios captados pelo Sesc SP no Turismo Social?
As imagens e os áudios captados pelo Sesc SP durante a realização das atividades do Turismo Social são utilizados apenas após coleta de assinatura para autorização específica para uso de nome, imagem e voz.
Para participantes menores de 18 (dezoito) anos, a referida autorização deve ser assinada por um de seus pais ou por seu responsável legal.
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Proteção de Dados e Privacidade
O Sesc SP trata com muita seriedade a questão da segurança e privacidade de seus clientes. Por isso, colocamos à disposição nossas políticas para levar ao conhecimento de todos a forma como cuidamos de seus dados pessoais.
A Política de Privacidade é o conjunto de regras estabelecidas para garantir a segurança necessária às suas informações, fundamentais para o oferecimento de nossos serviços. Para o Sesc SP a privacidade de seus clientes é prioritária, e por essa razão colocamos à disposição do público as informações sobre os procedimentos que visam assegurá-la.
Turismo Social
Além das informações contidas na Política de Privacidade do Sesc SP, para participação nas atividades do Turismo Social o cliente deve saber o seguinte:
Quais dados são coletados dos participantes das atividades do Turismo Social e para qual finalidade?
Para participação nas atividades do Turismo Social com inscrição por meio de formulário no Portal Sesc SP, são solicitados de titulares e dependentes dados pessoais como:
De acordo com as necessidades específicas de cada atividade, outros dados podem ser solicitados dos participantes.
Os dados pessoais coletados são utilizados pelo Sesc SP exclusivamente para participação na atividade escolhida, garantindo o máximo cuidado com sua proteção e privacidade. Esses dados são acessados apenas pelos funcionários ou profissionais autorizados pelo Sesc SP que realmente necessitem utilizá-los.
Os dados coletados também podem ser utilizados para elaborar estudos sociais e monitoramento pelos órgãos de controle, bem como para avaliar hábitos de cultura, sempre sem fins comerciais e de forma anônima.
Nosso ambiente dispõe de todos os recursos técnicos necessários para garantir a segurança de todos os procedimentos realizados, conforme consta em nossa Política de Privacidade.
Não são utilizados mecanismos para rastreamento de informações, salvo para preservar a identificação dos usuários do Portal Sesc SP e assim retomar sessões interrompidas.
Caso sejam criados grupos, de participação voluntária, em aplicativos de mensageria como o WhatsApp, com a finalidade de estabelecer pronto contato sobre as atividades conduzidas, bem como de compartilhar informações entre os participantes, estes devem ser extintos ao término da atividade do Turismo Social, descartando ou anonimizando por completo os dados pessoais e demais informações de seus participantes, não cabendo sua guarda mesmo que pseudonimizados.
Quais as bases legais para o tratamento dos dados pessoais coletados pelo Turismo Social?
A LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, vigente desde setembro de 2020, determina que a coleta e uso de cada informação esteja justificada por uma base legal adequada.
O tratamento de dados pessoais pelo Sesc SP está sempre fundamentado nas bases legais previstas na LGPD, sendo coletadas e utilizadas apenas as informações necessárias e indispensáveis ao atendimento das finalidades dispostas neste Termo de Uso e Declaração de Privacidade.
Com respeito à participação nas atividades do Turismo Social, aplica-se como base legal a execução de contrato para coleta e uso de dados pessoais para identificação do participante.
Para emissão de nota fiscal de serviços, a base legal utilizada é a do cumprimento de obrigação legal.
Com quem são compartilhados os dados dos participantes das atividades do Turismo Social?
Para passeios com transporte, a Resolução ANTT Nº 4770 de 25/06/2015 determina (art. 40, inciso IV) que os dados dos passageiros sejam encaminhados à empresa de transporte rodoviário. As informações compartilhadas são:
Para excursões, os dados dos passageirossão encaminhados ao equipamento de hospedagem, hotel incluso no roteiro, para alocação nas acomodações. As informações compartilhadas são:
Somente em caso de ocorrência de acidente pessoal durante sua participação em atividades do Turismo Social são repassadas informações à seguradora PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (CNPJ nº 61.198.164/0001-60 | Código SUSEP 05886), responsável pelo seguro de acidentes pessoais incluso em todos os roteiros, para que seja possível a abertura de sinistro e os futuros reembolsos ou pagamentos de indenização ao segurado ou a seus beneficiários, sempre após avaliação da seguradora e conforme Apólice de Acidentes Pessoais Coletivo nº 0982.00.08 418.042-4. As informações compartilhadas são:
Há também compartilhamento com terceiros dos dados informados pelo próprio participante ou por seu responsável financeiro para pagamento, em cartão de crédito (operadoras e gateways de pagamento) ou boleto bancário (Banco do Brasil), e para emissão de Nota Fiscal de Serviços – NFS-e (Secretaria de Finanças do Município competente).
Por fim, os guias de turismo recebem junto com o material de apoio em acompanhamento dos roteiros uma listagem com dados dos participantes, contendo:
Tambem é circulado rooming list com os seguintes dados dos participantes:
Os nomes e RG são conferidos no momento do embarque, com apresentação dos respectivos documentos físicos.
O Sesc SP se compromete a respeitar a privacidade dos participantes das atividades do Turismo Social e não compartilhar suas informações com terceiros em outras hipóteses além dos usos necessários para os processos de transporte, hospedagem, seguro, pagamento e acompanhamento pelos guias de turismo.
De outro modo, as informações dos participantes somente são compartilhadas com terceiros mediante sua autorização ou caso haja ordem judicial ou administrativa emitida por autoridade competente.
Quais são as obrigações dos participantes das atividades do Turismo Social?
O participante se responsabiliza pela precisão, veracidade e atualização dos dados informados e reconhece que eventuais inconsistências podem inviabilizar a prestação do serviço.
Durante a utilização do serviço, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o participante se compromete a fornecer somente seus dados pessoais e não os de terceiros.
Os dados de cadastro só podem ser utilizados pelo próprio participante e por seu responsável financeiro.
Caso sejam criados grupos em aplicativos de mensageria como o WhatsApp, o participante das atividades do Turismo Social se compromete a não transferir, compartilhar com terceiros ou reter para outras finalidades os dados pessoais e demais informações inseridas nos referidos grupos, responsabilizando-se exclusivamente por qualquer questionamento neste sentido ou dano decorrente.
O participante das atividades do Turismo Social é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos decorrentes do descumprimento do disposto no presente Termo de Uso e Declaração de Privacidade do Turismo Social.
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Dúvidas e esclarecimentos
Para encaminhar dúvidas a respeito das atividades do Turismo Social, o canal adequado é o Fale Conosco.
Caso o participante das atividades do Turismo Social tenha dúvidas sobre suas informações ou queira exercer algum de seus direitos enquanto titular de dados pessoais, deve entrar em contato com nosso Encarregado pelo tratamento de Dados Pessoais através do e-mail encarregado@sescsp.org.br.
Aceite
Ao seguir com a inscrição na atividade do Turismo Social, você declara que leu o presente “Termo de Uso e Declaração de Privacidade do Turismo Social” aceitando a totalidade das suas condições.
O Sesc SP pode alterar este Termo de Uso e Declaração de Privacidade periodicamente, publicando uma versão mais atualizada quando necessário ou oportuno.
(atualizado em 21/8/2024)
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