Para que serve este termo?
Este termo tem por objetivo informar sobre as condições para inscrição, pagamento e participação nas atividades de Turismo Social realizadas pelo Sesc SP.
O que é o Turismo Social?
O Turismo Social orienta-se pela democratização do acesso ao turismo, promovendo experiências educativas, culturais e sociais fundamentadas em uma atuação ética, sustentável e solidária. O programa reconhece os territórios em sua complexidade ambiental, social, cultural e populações locais e se pauta pelos princípios da sustentabilidade e da cidadania.
As ações incluem roteiros de um dia, como circuitos a pé ou passeios com transporte, ou viagens com hospedagem. Também são realizadas atividades formativas e mediadas, como cursos, oficinas, palestras e bate-papos sobre temas ligados ao universo do turismo e das viagens, incentivando práticas responsáveis.
Como participar?
A participação nas atividades pode ocorrer de três maneiras, dependendo da modalidade e da demanda do roteiro:
A confirmação é feita presencialmente mediante pagamento, exclusivamente nas unidades operadoras de cada roteiro, e os não contemplados entram automaticamente em lista de espera.
O atendimento presencial deve ser agendado por meio do app Credencial Sesc SP ou através da Central de Relacionamento Digital.
Quais são os requisitos para participação?
As inscrições para as atividades do Turismo Social estão abertas a todos os públicos, sem restrições. No entanto, os valores de inscrição variam conforme a categoria do participante, desde que tenham a credencial dentro do prazo de validade.
As pessoas com Credencial Plena de outros Estados devem fazer a Credencial Plena do Estado de SP diretamente nas unidades do Sesc SP ou através do aplicativo Credencial Sesc SP ou, ainda, pelo site Central de Relacionamento Digital, e assim usufruir dos descontos exclusivos para esta categoria.
Em alguns roteiros, no entanto, podem ser adotados critérios de participação específicos, como limitação do número de pessoas por inscrição ou a participação obrigatória de crianças para os roteiros de férias voltados a este público.
Todos estes requisitos são divulgados antecipadamente por meio dos materiais de divulgação dos roteiros, onde inclusive são informadas as recomendações quanto às condições de acessibilidade do roteiro e se recursos de acessibilidade serão disponibilizados.
Pessoas que viajam sozinhas podem se hospedar em quarto privativo (individual) ou compartilhar o aposento com outro(s) viajante(s). Neste caso, o Sesc SP aloca os participantes em aposentos compartilhados conforme o gênero dos inscritos e, na medida do possível, conforme a faixa etária.
Para participantes com deficiência que necessitem de acompanhamento de um tutor ou atendente pessoal, este está isento de pagamento em passeios e excursões. No caso das excursões, ambos são acomodados no mesmo aposento e o tutor é responsável por assistir e prestar toda a assistência necessária, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Por este motivo, o tutor ou atendente pessoal deve apresentar condições físicas para o acompanhamento da pessoa com deficiência.
A adequação dos serviços prestados está sujeita às condições de acessibilidade oferecidas pelos prestadores contratados.
Ainda que o objetivo seja sempre proporcionar uma experiência inclusiva, não é possível assegurar que todas as necessidades específicas sejam atendidas integralmente em razão de limitações estruturais ou operacionais dos parceiros e fornecedores envolvidos.
Nesse sentido, em caso de necessidade de acompanhamento por cão de serviço, o participante deve contatar a unidade promotora do roteiro para avaliar se os parceiros e/ou fornecedores envolvidos podem recebê-lo. No caso de cães-guia, o animal pode acompanhar a pessoa com deficiência visual em todos os ambientes e atividades do roteiro, em conformidade com a legislação vigente.
É responsabilidade do participante portar toda documentação exigida para a participação, incluindo autorizações de viagem e hospedagem para menores de 18 (dezoito) anos, quando aplicável.
Crianças de até 6 (seis) anos, mesmo com gratuidade, precisam constar na reserva para garantir a vaga, já que ocupam uma poltrona no ônibus.
A cobrança da hospedagem é efetuada com base no número de participantes pagantes acomodados em cada apartamento, e não conforme o tipo de apartamento selecionado no ato da inscrição.
Dessa forma, quando a reserva inclui crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos, faixa etária contemplada com gratuidade, é considerado apenas o quantitativo de participantes pagantes para a definição do valor de inscrição correspondente.
Exemplo: em uma inscrição composta por 1 (um) adulto, 1 (uma) criança de 3 (três) anos e 1 (uma) criança de 9 (nove) anos, o valor aplicado é o referente a apartamento duplo, considerando o adulto e a criança de 9 (nove) anos como participantes pagantes.
Esta regra não se aplica às gratuidades concedidas a tutores, que seguem critérios específicos definidos pelo programa.
A participação nas atividades está sujeita à disponibilidade de vagas.
Quais as condições de pagamento?
Os valores de inscrição das atividades variam de acordo com o roteiro, categoria, tipo de acomodação e faixa etária:
O pagamento pode ser feito à vista, via Pix, em dinheiro ou em cartões de débito ou crédito, ou parcelado em até 8 (oito) vezes sem juros, com parcelas mínimas de R$ 30,00 (trinta reais), exclusivamente no cartão de crédito.
Todos os pagamentos devem ser efetuados exclusivamente na unidade promotora, mediante agendamento via app Credencial Sesc SP ou Central de Relacionamento Digital.
O que fazer em caso de desistência ou arrependimento?
O participante pode solicitar o cancelamento de sua inscrição em uma atividade encaminhando, por escrito ou via e-mail, requerimento à unidade onde a inscrição foi registrada.
Para atividades com participação mediante pagamento, deve-se informar CPF e dados bancários do responsável financeiro e então aguardar análise administrativa e finalização do processo.
Para os roteiros com valores iguais ou inferiores a R$ 30,00 (trinta reais) não há devolução em caso de cancelamento. Para os demais roteiros é aplicada a seguinte Política de Retenção de Valores, com base na data em que for formalizado o pedido de cancelamento:
Há outras condições aplicáveis às atividades do Turismo Social?
No ato da confirmação de participação no roteiro o participante ou seu responsável financeiro recebe documento denominado “Termo de Participação”, que detalha todos os requisitos e regras específicos aplicáveis à atividade contratada.
Mais informações referentes à participação nos roteiros turísticos podem ser obtidas aqui.
Quais as condições de utilização de imagens e de áudios captados pelo Sesc SP no Turismo Social?
As imagens e os áudios captados pelo Sesc SP durante a realização das atividades do Turismo Social são utilizados apenas após coleta de assinatura para autorização específica para uso de nome, imagem e voz.
Para participantes menores de 18 (dezoito) anos, a referida autorização deve ser assinada por um de seus pais ou por seu responsável legal.
Proteção de Dados e Privacidade
O Sesc SP trata com muita seriedade a questão da segurança e privacidade de seus clientes. Por isso, colocamos à disposição nossas políticas para levar ao conhecimento de todos a forma como cuidamos de seus dados pessoais.
A Política de Privacidade é o conjunto de regras estabelecidas para garantir a segurança necessária às suas informações, fundamentais para o oferecimento de nossos serviços. Para o Sesc SP a privacidade de seus clientes é prioritária, e por essa razão colocamos à disposição do público as informações sobre os procedimentos que visam assegurá-la.
Turismo Social
Além das informações contidas na Política de Privacidade do Sesc SP, para participação nas atividades do Turismo Social o cliente deve saber o seguinte:
Quais dados são coletados dos participantes das atividades do Turismo Social e para qual finalidade?
Para participação nas atividades do Turismo Social com inscrição por meio de formulário no Portal Sesc SP, são solicitados de titulares e dependentes dados pessoais como:
No ato da confirmação da inscrição são solicitados tanto dos participantes como do responsável financeiro os seguintes dados pessoais:
De acordo com as necessidades específicas de cada atividade, podem ser solicitados outros dados dos participantes.
Os dados pessoais coletados são utilizados pelo Sesc SP exclusivamente para participação na atividade escolhida, garantindo o máximo cuidado com sua proteção e privacidade. Esses dados são acessados apenas pelos funcionários ou profissionais autorizados pelo Sesc SP que realmente necessitem utilizá-los.
Os dados coletados também podem ser utilizados para elaborar estudos sociais e monitoramento pelos órgãos de controle, bem como para avaliar hábitos de cultura, sempre sem fins comerciais e de forma anônima.
O ambiente dispõe de todos os recursos técnicos necessários para garantir a segurança de todos os procedimentos realizados, conforme consta em nossa Política de Privacidade.
Não são utilizados mecanismos para rastreamento de informações, salvo para preservar a identificação dos usuários do Portal Sesc SP e assim retomar sessões interrompidas.
Caso, durante os roteiros, sejam criados grupos, de participação voluntária, em aplicativos de mensageria como o WhatsApp, com a finalidade de estabelecer pronto contato sobre as atividades conduzidas, bem como de compartilhar informações entre os participantes, estes devem ser extintos ao término da atividade do Turismo Social, descartando ou anonimizando por completo os dados pessoais e demais informações de seus participantes, não cabendo sua guarda mesmo que pseudonimizados.
Quais as bases legais para o tratamento dos dados pessoais coletados pelo Turismo Social?
A LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, vigente desde setembro de 2020, determina que a coleta e uso de cada informação esteja justificada por uma base legal adequada.
O tratamento de dados pessoais pelo Sesc SP está sempre fundamentado nas bases legais previstas na LGPD, sendo coletadas e utilizadas apenas as informações necessárias e indispensáveis ao atendimento das finalidades dispostas neste Termo de Uso e Declaração de Privacidade.
Com respeito à participação nas atividades do Turismo Social, aplica-se como base legal a execução de contrato para coleta e uso de dados pessoais para identificação do participante.
Para emissão de nota fiscal de serviços, a base legal utilizada é a do cumprimento de obrigação legal.
Com quem são compartilhados os dados dos participantes das atividades do Turismo Social?
Os dados referentes às reservas contempladas para as atividades do Turismo Social são armazenados em plataforma sistêmica da RajaSoft Soluções em Tecnologia Ltda, com infraestrutura em nuvem Microsoft Azure hospedada em servidores nos Estados Unidos.
Para passeios com transporte, a Resolução ANTT Nº 4770 de 25/6/2015 determina (art. 40, IV) que os dados dos passageiros sejam encaminhados à empresa de transporte rodoviário. As informações compartilhadas são:
Para excursões, os dados dos passageiros são encaminhados ao equipamento de hospedagem, hotel incluso no roteiro, para alocação nas acomodações. As informações compartilhadas são:
Somente em caso de ocorrência de acidente pessoal durante sua participação em atividades do Turismo Social são repassadas informações à seguradora PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (CNPJ 61.198.164/0001-60 | Código SUSEP 05886), responsável pelo seguro de acidentes pessoais incluso em todos os roteiros, para que seja possível a abertura de sinistro e os futuros reembolsos ou pagamentos de indenização ao segurado ou a seus beneficiários, sempre após avaliação da seguradora e conforme Apólice de Acidentes Pessoais Coletivo nº 0982.00.08 418.042-4. As informações compartilhadas são:
Há também compartilhamento com terceiros dos dados informados pelo próprio participante ou por seu responsável financeiro para pagamento, em cartão de crédito (operadoras e gateways de pagamento), e para emissão de Nota Fiscal de Serviços – NFS-e (Secretaria de Finanças do Município competente).
Por fim, os guias de turismo recebem junto com o material de apoio em acompanhamento dos roteiros uma listagem com dados dos participantes, contendo:
Os nomes e documentos de identificação são conferidos no momento do embarque, com apresentação dos respectivos documentos, físicos ou digitais.
Nos casos de reembolso, são solicitados os dados bancários do responsável financeiro, a fim de viabilizar a transferência do valor devido, exceto para devoluções de pagamentos efetuados por cartão de crédito, reembolsadas diretamente na fatura do respectivo cartão.
O Sesc SP se compromete a respeitar a privacidade dos participantes das atividades do Turismo Social e não compartilhar suas informações com terceiros em outras hipóteses além dos usos necessários para os processos de transporte, hospedagem, seguro, pagamento, reembolso e acompanhamento pelos guias de turismo.
De outro modo, as informações dos participantes somente são compartilhadas com terceiros mediante sua autorização ou caso haja ordem judicial ou administrativa emitida por autoridade competente.
Quais são as obrigações dos participantes das atividades do Turismo Social?
O participante se responsabiliza pela precisão, veracidade e atualização dos dados informados e reconhece que eventuais inconsistências podem inviabilizar a prestação do serviço.
Durante a utilização do serviço, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o participante se compromete a fornecer somente seus dados pessoais, de seus convidados, e não compartilhar os dados de terceiros.
Os dados de cadastro só podem ser utilizados pelo próprio participante e por seu responsável financeiro.
Caso, durante os roteiros, sejam criados grupos em aplicativos de mensageria como o WhatsApp, o participante das atividades do Turismo Social se compromete a não transferir, compartilhar com terceiros ou reter para outras finalidades os dados pessoais e demais informações inseridas nos referidos grupos, responsabilizando-se exclusivamente por qualquer questionamento neste sentido ou dano decorrente.
O participante das atividades do Turismo Social é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos decorrentes do descumprimento do disposto no presente Termo de Uso e Declaração de Privacidade do Turismo Social.
Dúvidas e esclarecimentos
Para encaminhar dúvidas a respeito das atividades do Turismo Social, o canal adequado é o Fale Conosco.
Caso o participante das atividades do Turismo Social tenha dúvidas sobre suas informações ou queira exercer algum de seus direitos enquanto titular de dados pessoais, deve entrar em contato com nosso Encarregado pelo tratamento de Dados Pessoais através do e-mail encarregado@sescsp.org.br.
Aceite
Ao seguir com a inscrição na atividade do Turismo Social, você declara que leu o presente “Termo de Uso e Declaração de Privacidade do Turismo Social” aceitando a totalidade das suas condições.
O Sesc SP pode alterar este Termo de Uso e Declaração de Privacidade periodicamente, publicando uma versão mais atualizada quando necessário ou oportuno.
(atualizado em 08/01/2026)
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