A resistência do Movimento dos Ameaçados por Barragens (MOAB) no Vale do Ribeira.

Autoras: Camila Mello, Letícia Ester de França e Tânia Heloísa de Moraes

A região do Vale do Ribeira está localizada ao sul do Estado de São Paulo e ao norte do Estado do Paraná e compreende a bacia hidrográfica do Rio Ribeira de Iguape e do Complexo Estuarino Lagamar de Iguape, Cananéia e Paranaguá. O Rio Ribeira de Iguape é formado pelos rios Açungui e Ribeirinha, que nascem na cidade de Cerro Azul, no Estado do Paraná. Ao atravessar a cidade Ribeira (SP), o rio entra no Estado de São Paulo, atravessando logo depois dos municípios de Apiaí, Iporanga, Eldorado, até chegar em Registro (SP) e, por fim, desaguar suas águas no Oceano Atlântico, no município de Iguape (SP), totalizando um percurso de 520 km de extensão. Ao Rio Juquiá, seu maior afluente, ao leste, somam-se também os rios São Lourenço e São Lourencinho, que também encontram o Ribeira no seu trecho estuarino em Iguape. O Ribeira de Iguape é o único rio de grande porte no Estado de São Paulo e o único rio federal do Brasil que não foi barrado e teve seu curso interrompido por construções de barragens para fins de geração de energia elétrica.

O histórico de defesa do Rio Ribeira se mistura ao histórico de resistência dos povos e comunidades tradicionais no Vale do Ribeira e relação com a água. Diversas organizações, lideranças, movimentos e coletivos da região denunciaram os inúmeros impactos que foram gerados pela especulação de uma possível construção do complexo de barragens, para a geração de energia elétrica, ameaçando seus modos de vida. Para lutar contra essa ameaça, as populações tradicionais e, em especial, as comunidades quilombolas, se organizaram e criaram o Movimento dos Ameaçados por Barragens do Vale do Ribeira (MOAB).

O MOAB teve início em 1989, nascido da resistência popular diante da ameaça de implantação de um complexo de quatro barragens — a Usina Hidrelétrica de Tijuco Alto, planejada pela Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), do Grupo Votorantim, no Rio Ribeira de Iguape. A construção dessa usina teria provocado graves impactos socioambientais, como o desalojamento de milhares de pessoas, a inundação de áreas agrícolas e de preservação ambiental, além de profundas alterações na dinâmica do rio, afetando diretamente as comunidades quilombolas e demais populações tradicionais da região. O projeto ficou conhecido nacional e internacionalmente como Tijuco Alto, tornando-se símbolo de luta em defesa dos rios livres.

Há mais de 35 anos, o MOAB constrói uma história de mobilização, organização e resistência em defesa do Rio Ribeira de Iguape e consolidou-se como um movimento social de

caráter inovador. Seus objetivos iniciais eram claros: conscientizar, organizar e informar a população do Vale sobre os reais impactos dos projetos de barragens, desmascarando a “falácia do discurso desenvolvimentista” que prometia progresso em troca da submissão e do sacrifício dos territórios. Após décadas de enfrentamento popular, articulação política e denúncias internacionais, uma importante vitória foi alcançada: em 2016, a concessão para a construção da Usina Hidrelétrica de Tijuco Alto foi cancelada.

A área que se destinava a ser alagada seria de 51,7 km² e destruiria o patrimônio natural e cultural da região, além de destruir outras dinâmicas relacionadas ao rio, como a pesca e a agricultura. O reservatório atingiria parcialmente, segundo Jeronymo, Bermann e Guy-Guerra (2012), os estados de SP e PR, nos municípios de Ribeira e Itapirapuã Paulista, em São Paulo; e Adrianópolis, Cerro Azul e Doutor Ulysses, no Paraná. Como resultado, a construção dos reservatórios deixaria submersos patrimônios naturais e espaços de reprodução sociocultural de comunidades ribeirinhas, afetando diretamente os laços de sociabilidade e causando outras degradações ambientais, como a proliferação de insetos transmissores de doenças, a destruição de leitos de rios e córregos, influenciando a qualidade das águas e, consequentemente, a presença de peixes, entre outros impactos.

Acervo MOAB.

A trajetória do MOAB é indissociável da força e da liderança das mulheres. As mulheres quilombolas, ribeirinhas, caboclas, caiçaras e indígenas sempre estiveram na linha de frente, atuando como guardiãs das águas, das sementes, da cultura e da organização comunitária. Para elas, o rio não é apenas um recurso, mas um espaço de convivência, alimento, espiritualidade e identidade. Além dessas relações e articulações, o MOAB também carrega em sua origem os princípios da Teologia da Libertação e das suas respectivas pastorais, com base no trabalho da Maria Sueli Berlanga e Ângela Biagioni, as irmãs pastorinhas, da Congregação Irmãs Jesus do Bom Pastor que tem ligação direta com a fundação do movimento. Com isso, a incorporação do movimento das mulheres do Vale do Ribeira amplia e fortalece essa perspectiva.

As comunidades quilombolas e a maior parte dos municípios do Vale do Ribeira, estão situadas às margens do Rio Ribeira de Iguape, que historicamente representa meio de vida, sustento e identidade cultural para a população em geral. Diante disto, um aspecto importante foi o papel do MOAB ao criar uma organização de articulação e assessoria às comunidades negras, a EAACONE – Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do Vale do Ribeira SP/PR, que difere do MOAB, centrando seus objetivos para articular e organizar demandas das comunidades negras e quilombolas da região.

Ao longo de mais de 35 anos, o MOAB construiu uma trajetória de resistência ativa, utilizando uma rica diversidade de táticas para manter viva a causa. A linha do tempo do movimento é marcada por caminhadas, atos públicos, mutirões, encontros temáticos, seminários, audiências públicas, romarias, missas e celebrações. Essas ações não apenas informavam a população, mas também celebravam a cultura local e reforçavam os laços de solidariedade entre as comunidades do Alto, Médio e Baixo Vale.

Ainda nesse sentido, uma das principais estratégias foi a de realizar visitas a outros territórios impactados por barragens, permitindo que as comunidades do Vale do Ribeira vissem de perto as consequências reais da implantação desses empreendimentos. Esse intercâmbio de experiências foi fundamental para fortalecer o argumento de que a “energia limpa” não poderia ser sinônimo de opressão e remoção forçada.

O MOAB é fruto e foi gerado de conflitos criados sob a lógica do crescimento e do desenvolvimento do capitalismo na sociedade brasileira, uma vez que congrega populações excluídas historicamente do território. Observa-se que o movimento tem frentes e formas de cooperação, de autogestão ou cogestão na economia local/regional diante de crises, junto das comunidades. Os quilombolas, por exemplo, depositaram em terras tituladas seu maior bem de sobrevivência, de luta e resistência, ou seja, os quilombolas apresentam um olhar integrativo e que, para pensar o Rio Ribeira, observam, sentem e agem no território de forma conjunta. O rio e a vida das pessoas estão imbricadas e não se separam.

O Rio Ribeira se caracteriza como um bem comum dos povos e até mesmo como um sujeito dotado de direitos para os integrantes do MOAB. É um bem comum desses povos na medida em que produz e organiza a vida das comunidades, seja pela sua simbologia, geografia, espiritualidade, poesia, literatura ou história. Neste sentido, o MOAB chama atenção para a resistência da própria vida do rio ao vivenciar todas as pressões e opressões que as comunidades sofrem em virtude do avanço do sistema capitalista. Tal olhar vai ao encontro das abordagens recentes, como dos Direitos da Natureza. O Rio Ribeira se apresenta aos povos e comunidades tradicionais do Vale do Ribeira como um lugar de memória, mas também de futuro, visto que suas práticas, comunicação, mobilidade e saberes estão inteiramente ligados ao rio e aos impactos gerados nele.

Apesar da vitória contra Tijuco Alto, o Vale do Ribeira segue sob constante pressão. O final da especulação de uma grande usina não significou o fim dos conflitos. Atualmente, a região enfrenta novas ameaças que exigem a mesma vigilância e organização de outrora: Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs): Mais de 30 projetos de PCHs estão planejados apenas na bacia do Rio Ribeira, especialmente na região de nascentes (Alto Vale). Embora

apresentadas como empreendimentos de menor impacto, essas usinas ameaçam inundar áreas de floresta, destruir habitats, causar remoções forçadas e fragmentar territórios.

Diante deste breve histórico, é importante destacar que as pessoas e organizações que estão à frente deste movimento têm um longo histórico de trabalho no Vale do Ribeira e se opõem a um modelo de desenvolvimento que privilegie a concentração de terras e a instalação de grandes empreendimentos, em detrimento da sobrevivência e bem-estar das populações tradicionais e da possibilidade de se trilhar o rumo à chamada sustentabilidade socioambiental.

Olhando esse cenário, fica evidente que contribuir para diminuição da crise climática é repensar nossas matrizes energéticas mas, sobretudo, diminuir as fontes de emissão de CO2, cuidar das águas, das florestas e salvaguardar a existência, territórios e modos de vida dos povos e comunidades tradicionais, assim como combater as injustiças ambientais e o racismo ambiental que assola os povos dos campos, das águas, das florestas e da população negra das periferias nas cidades.

Acreditamos que este é o momento crucial para idealizarmos uma transição energética verdadeiramente democrática e justa, onde a produção de “energia limpa” não signifique a opressão dos povos que cuidam e convivem com a natureza. Estes povos, e especialmente as mulheres que os lideram, devem ser protegidos e fortalecidos, jamais atingidos ou removidos de seus territórios. A defesa do Rio Ribeira de Iguape é, portanto, um ato de reafirmação: a luta continua, e ela tem nome, rosto e voz, principalmente de mulher.

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Este conteúdo integra a linha do tempo do MOAB, celebrando mais de 35 anos de história de mobilização, organização e resistência em defesa do Rio Ribeira de Iguape. Empreendimento UHE e as ações do MOAB

LINHA DO TEMPO DO MOVIMENTO – 1988 à 2026

Concessão de Tijuco Alto – Decreto Federal

CBA Protocola 1º EIA/RIMA

Início 1º Pedido Licenciamento IBAMA

Concedida Licença Prévia – SMA/SP

MP – Anula Licenças Prévias SP/PR

Comissão de Mobilização do Vale do Ribeira – Cerro Azul – Formada Comissão Articulação

Criação do MOAB

Visitas Regiões Atingidas por Barragens

Reuniões de Mobilização nas Comunidades Ameaçadas

Nasce o Encontro Anual de Mulheres

1º Encontro Internacional – MAB

MOAB participa e realiza diversas Audiências Públicas

MOAB Realiza diversas Passeatas

MOAB realiza 1º Seminário – Sobre Barragens – Eldorado/SP

1ª Romaria das Comunidades Negras do Vale do Ribeira – Aparecida

1º Encontro de Comunidades Negras – Vale do Ribeira

Criação da EAACONE

MOAB Participa da ECO92

Manifestação SMA/SP

Grandes Enchentes do Rio Ribeira

MOAB – Membro do CBH

Protocolado IBAMA – Novo EIA/RIMA

IBAMA – Aceita EIA/RIMA

IBAMA – Realiza Audiências Públicas PR/SP

Relatório Indicando pendências EIA/RIMA

A CBA entrega os estudos complementares ao IBAMA

Indeferido Processo Licenciamento IBAMA

Protocolado IBAMA – Novo Pedido Licenciamento

Procuradores pedem novas Audiências Públicas

CBA – Apresenta Propostas de Reassentamento para Comunidades

Audiência Pública Assembléia Legislativa SP

Proibição MOAB no Fórum de Desenvolvimento Vale do Ribeira

Ato IBAMA/SP

Caminhada Centro/SP

Expedição Rio Ribeira SOS Mata Atlântica

Caminhada Ribeira (SP) /Adrianópolis (PR)

Lançamento Campanha Cílios do Ribeira – ISA e Vidágua

Ocupação IBAMA/SP32

ATO COP-8 – Curitiba

MOAB – Grito dos Excluídos

Ato IBAMA – Curitiba/PR

Manifestação BR 116 – Cajati

Lançamento Campanha Contra Barragens – ISA

Comissão Negociação – Brasília/DF

Entregue Carta Ministra Meio Ambiente – Marina Silva Quilombo Ivaporunduva

IBAMA realiza vistoria técnica em Adrianópolis/PR

IBAMA reconhece a sensibilidade da Região

Pedido PCH – Rio Varadouro / Itaóca Novas Ameaças – PCH’s

25ª Romaria da Terra – Adrianópolis/PR

Jornada de Lutas MAB / Via Campesina

Bloqueio Pedágio BR 116 – Até Sede da Vale Fertilizantes/Cajati

Audiência Pública – Quilombolas e Fundação Palmares

Indeferimento IBAMA – Tijuco Alto

I Ato Contra PCH’s – Itaoca

1º Pedido Informações PCH’s – Governo SP

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Últimos anos de mobilização

2019 – Oficinas do MOAB no Alto, Médio e Baixo Ribeira – Projeto da Fundação Diaconia

2020 – Seminário 14 de Março – Salão Paroquial Eldorado – Intercâmbio com atingidos de Brumadinho/MG

2021 – Pandemia (Vídeos 14 de Março)

2022 –

2023 – Oficinas Alto Ribeira – Projeto do Fundo Socioambiental CASA: Quilombo Porto Velho/SP

2024 – Seminário 14 de Março – Salão Paroquial Eldorado – 35 anos do MOAB

2025 – Postagens das redes sociais e criou a página do MOAB (Instagram)

2026 – Seminário “O Vale do Ribeira e a luta contra as barragens” – SESC Registro

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Referências Bibliográficas

SEVÁ FILHO, A. O.; KALINOWSKI, L. M. Transposição e hidrelétricas: o desconhecido Vale do Ribeira (PR-SP). Estudos Avançados, v. 26, n. 74, p. 269286, 2012.

ROSA, Leandro da Silva. Os quilombos do Vale do Ribeira e o movimento social: o movimento dos ameaçados por barragens do Vale do Ribeira (MOAB). 2007. 172 f. Dissertação (mestrado) – Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara, 2007. Disponível em: <http://hdl.handle.net/11449/99014>.

MELLO, Camila Gomes de. Para resistir é preciso primeiro ter a opção de se libertar: o processo de re-existência dos povos e comunidades tradicionais do rio ribeira de Iguape -São Paulo / Camila Gomes de Mello; – 2018. 134 p. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Paraná, Matinhos/PR , 2018. https://acervodigital.ufpr.br/xmlui/bitstream/handle/1884/62411/R%20-%20D%20-%20CAMILA%20GOMES%20DE%20MELLO.pdf?sequence=1&isAllowed=y

FRANÇA, Letícia Ester de. Narrativas de mulheres quilombolas: discutindo gênero e racismo no Vale do Ribeira. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Licenciatura em Educação do Campo – Ciências da Natureza) – Universidade Federal do Paraná, Setor Litoral, Matinhos, 2024.

PONTES, Leonila Pricila da Costa. Mulheres não podem esperar! Uma vida Quilombola em forma de poesia. 2a. edição. SP: EAACONE, 2024