Termo de Uso – Credencial Plena Sesc SP

DADOS PESSOAIS DO CREDENCIADO

Número da Credencial:

Nome/nome social/Nome afetivo: 

CPF: 

RG e órgão emissor:

Data de Nascimento: 

Filiação:

Logradouro: 

Bairro: 

Cidade: 

UF: 

Telefone Celular: 

E-mail: 

Autorização para receber contato do Sesc 

Empresa: 

Vínculo: (empregado, aposentado, estagiário ou desempregado) 

Faixa salarial: (em quantidade de salários-mínimos) 

Renda familiar: (em quantidade de salários-mínimos) 

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TERMO DE USO

A quem se destina

O presente termo deve ser lido e seguido por todas as pessoas que tenham uma Credencial Plena do Sesc São Paulo, na situação de TITULAR e/ou DEPENDENTE.

Sobre a Credencial Plena

A Credencial Plena do Sesc São Paulo é o documento, físico ou digital, com validade em âmbito nacional, com o qual o trabalhador do comércio, serviços e turismo – e seus familiares – tem acesso prioritário aos serviços oferecidos pelo Sesc.

A participação nas programações e serviços ofertados pelo Sesc dependem da disponibilidade de vagas e são submetidos a regras que podem variar em cada Unidade Operacional e Departamento Regional do Sesc.

Tem direito à emissão de uma Credencial Plena, na qualidade de TITULAR, todas as pessoas que tenham vínculo de trabalho (Registro em Carteira Profissional, estágio, Jovem Aprendiz, Trabalho Temporário, Desempregado da área há até 24 meses ou aposentado da área) com entidade, com ou sem fins lucrativos, atuante no segmento do comércio de bens, serviços e turismo.

A Credencial Plena é emitida de forma gratuita e tem validade de até 2 (dois) anos (No caso de desempregados, a Credencial Plena tem validade de 24 meses contados a partir da data da baixa na Carteira Profissional).

Sobre a inclusão de dependentes

Poderão ter acesso à Credencial Plena na categoria DEPENDENTEStodas as pessoas que ocuparem as seguintes relações de parentesco com o TITULAR: avós, avôs, pais, mães, padrastos, madrastas, cônjuge ou companheiro(a).

Além destes, o benefício é oferecido às pessoas de até 20 anos que sejam filhos, irmãos, netos, enteados, pessoa sob guarda ou tutelados da pessoa titular. Caso estejam matriculados em curso superior, profissionalizante, de pós-graduação, preparatório para o ensino superior ou educação de jovens e adultos, o benefício para esses   pode ser estendido até os 24 anos.

Uma vez credenciados, os DEPENDENTES estarão submetidos às mesmas obrigações, direitos e deveres do TITULAR.

Como se dá o credenciamento e a renovação da Credencial Plena

O Credenciamento no Sesc é regulado pelas Normas Gerais para Credenciamento e Acesso ao Sesc (Resolução Sesc nº 1.470 /2021), disponível em www.sescsp.org.br/credencial).

Ao receber os dados pessoais da pessoa apta a se credenciar, o Sesc São Paulo fica autorizado a proceder com o credenciamento e a emissão, de forma gratuita, da “Credencial Plena”.

A Credencial Plena poderá ser renovada de forma automática pelo Sesc quando do seu vencimento, se persistir a existência de vínculo empregatício do titular com a entidade privada, com ou sem fins lucrativos, atuante no segmento do comércio de bens, serviços e turismo. 

Caso a renovação automática não ocorra, os TITULARES que permanecerem com vínculo empregatício em entidade privada, com ou sem fins lucrativos, atuante no segmento do comércio de bens, serviços e turismo, podem prorrogar a validade da sua Credencial e de seus dependentes por meio da Central de Relacionamento Digital, pelo app Credencial Sesc SP ou pessoalmente, em qualquer Unidade do Sesc São Paulo.

A renovação da Credencial Plena dos DEPENDENTES poderá ocorrer concomitantemente à renovação da Credencial do TITULAR, salvo expressa solicitação de exclusão manifestada, pelo TITULAR, na Central de Atendimento das unidades operacionais do Sesc ou pelo canal www.sescsp.org.br/faleconosco.

Os TITULARES ou DEPENDENTES menores de 18 anos devem ser representados por seu responsável legal no ato do credenciamento.

Os Direitos e Deveres dos credenciados

Ao se credenciar no Sesc os TITULARES e DEPENDENTES devem estar cientes dos seus direitos e deveres previstos pela Resolução Sesc nº 1.470 /2021, disponível em www.sescsp.org.br/credencial, especialmente que devem:  

  • manter suas informações cadastrais e dos seus dependentes, se titular, atualizadas;  
  • se titular, responder pela conduta e ações dos dependentes menores de 18 anos;  
  • apresentar a Credencial (impressa ou digital) sempre que solicitada;  
  • zelar pela manutenção e conservação dos espaços utilizados e do patrimônio do Sesc, mantendo uma conduta social adequada;  
  • cumprir as normas e critérios do Sesc em qualquer Departamento Regional, sob pena de suspenção temporária da utilização dos serviços;  
  • não cometer infração, má conduta ou ato lesivo ao patrimônio do Sesc, à sua imagem e/ou a pessoas nas Unidades ou espaços de atuação do Sesc, sob pena de a Entidade, desde que assegurado o direito de defesa, desabilitar a Credencial por tempo determinado ou indeterminado, em todo território nacional.  

Quando fornecido  nome social (designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida) ou nome afetivo (designação pela qual a criança e o adolescente em processo de adoção é conhecido enquanto aguarda a conclusão do processo de adoção), o Sesc o incluirá automaticamente na Credencial Plena expedida pelo Sesc São Paulo.  

Os TITULARES e DEPENDENTES são responsáveis pela preservação da Credencial Plena, que deve ser guardada com segurança, utilizada com cautela e em caráter individual, não devendo ser compartilhada, em hipótese alguma, com terceiros.  

Estar de acordo com todo o conteúdo acima, de forma a assumir toda e qualquer responsabilidade quanto à autenticidade e veracidade dos documentos apresentados e informações prestadas.  

Ter lido a íntegra do presente “Termo de Uso e Privacidade” aceitando a totalidade de suas condições.  

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS 

O Sesc SP trata com muita seriedade a questão da segurança e privacidade de seus clientes. Por isso, colocamos à sua disposição nossas políticas no sentido de levar ao conhecimento de todos os clientes a forma como cuidamos de seus dados pessoais. 

Política de Privacidade é o conjunto de regras estabelecidas para garantir a segurança necessária às suas informações, fundamentais para o oferecimento de nossos serviços. Para o Sesc SP a questão da privacidade de seus clientes é prioritária, e por essa razão colocamos à disposição do público as informações sobre os procedimentos que visam assegurá-la. 

A Política de Privacidade do Sesc SP pode ser consultada em https://www.sescsp.org.br/politica-de-privacidade.  

Quais dados são coletados e para qual finalidade? 

Os dados coletados nos processos de credenciamento, de atualização de cadastro ou de renovação da credencial, poderão ser utilizados pelo Sesc SP para fins específicos de cadastro, para que o Sesc possa oferecer e prestar seus serviços, para elaborar estudos sociais, monitoramento pelos órgãos de controle, bem como para avaliar hábitos de cultura, sempre sem fins comerciais e de forma anônima. 

Quais as bases legais para o tratamento dos dados coletados?  

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), vigente desde setembro de 2020, determina que a coleta e uso de cada informação esteja justificada por uma base legal adequada, e com respeito ao credenciamento as bases legais aplicadas são a execução de contrato e os consentimentos obtidos para coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais. 

Com quem são compartilhados os dados? 

Os dados dos credenciados do Sesc SP são compartilhados com o Departamento Nacional e com os demais Departamentos Regionais do Sesc para consulta e validação de cadastro, assim possibilitando a utilização dos serviços oferecidos pelo Sesc nos demais Estados da Federação. 

Quando é atualizado este Termo de Uso e Privacidade? 

O Sesc SP reitera seu compromisso de buscar sempre o melhor para proteger os interesses e direitos de seu público. Por esse motivo, os termos de uso e privacidade poderão eventualmente ser alterados. Sempre que isso ocorrer, o Sesc SP avisará seus usuários sobre as mudanças ocorridas.  

O presente “Termo de Uso e Privacidade” valerá pelo prazo de duração do credenciamento, incluídas renovações, ficando o Canal oficial do Sesc SP: sescsp.org.br/fale-conosco disponível para eventuais esclarecimentos. 

Declaro para os devidos fins ter lido, estar ciente e concordar com os termos do cadastro. Assumindo responsabilidade pelo correto preenchimento de meus dados. 

 <Local> ,  <Data>  


ASSINATURA DO(A) TITULAR OU DEPENDENTES COM 18 ANOS OU MAIS 


MENOR DE 18 ANOS OU CURATELADO
Nome do(a) Responsável Legal:
.
Parentesco:
( ) mãe ( ) pai ( ) tutor(a)/curador(a)

ASSINATURA DO(A) RESPONSÁVEL LEGAL AUTORIZANTE 

(atualizado em 20/05/2022)

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