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IVES GANDRA MARTINS - Se analisarmos os últimos quatro anos, veremos que houve uma deterioração profunda em todas as contas do governo, graças ao modelo econômico que, a título de preservar a moeda, não teve sensibilidade com todos os outros segmentos societários. Conseguimos manter juros mais elevados do que o mercado mundial durante quatro anos, dizendo que as empresas brasileiras teriam que pagar esses juros, enquanto as estrangeiras que colocavam seus produtos no Brasil recebiam financiamentos a taxas incomensuravelmente menores. E o governo foi vítima do próprio veneno, porque a dívida, que era de US$ 59 bilhões, em julho de 94, é hoje superior a US$ 300 bilhões, apenas em nível de mercado interno.

Por outro lado, este governo aumentou a carga tributária como nenhum outro. Pela primeira vez ultrapassamos a barreira dos 30%. E a carga tributária cumulativa passou a incidir fundamentalmente sobre a empresa nacional. Um carro argentino, por exemplo, quando chega sem tarifa aduaneira, paga menos tributos do que um veículo feito no Brasil. Parece-me que o empresário nacional pediu nestes quatro anos exclusivamente o seguinte: não queremos privilégios, mas também não queremos que privilégios sejam dados a outras empresas.

O próprio governo, quando procurou atrair investimentos, fez isso de forma absolutamente irracional, concedendo todos os benefícios fiscais às indústrias que viessem montar fábricas no Brasil. E os investimentos só vieram, é claro, em decorrência desses incentivos, fato que, em última análise, deu a impressão de que em alguns segmentos houve investimento, quando isso aconteceu à custa de um peso tributário muito grave para todas as outras empresas. E apesar da carga tributária de 31% - que está inviabilizando o parque empresarial brasileiro e gerando um processo recessivo violento, com aumento do desemprego -, o governo vem agora com a tese de aumentar tributos.

Esse aumento se daria em alguns pontos. O primeiro deles é a criação de um imposto sobre grandes fortunas. Aqueles que estudaram a estrutura desse imposto sabem que alguns dos países que o adotaram já desistiram dele porque rende muito pouco, uma vez que é um imposto que desestimula o investimento, a poupança, e faz com que as pessoas se retirem do país para investir e poupar em outros lugares. E agora, com o Mercosul, é extremamente fácil pedir a mudança de residência para outro país e usufruir de uma carga tributária menor. É uma forma de estimular investimentos brasileiros no Paraguai, no Uruguai, na Argentina, porque o mercado brasileiro está a descoberto, sem tarifas aduaneiras, a não ser no regime de exceções.

Além disso, esse imposto é uma maneira de punir o bom contribuinte e privilegiar o sonegador, porque o bom contribuinte é aquele que tem o seu patrimônio declarado; o sonegador é aquele que não tem como declarar. Então o governo diz que aqueles que sempre agiram corretamente serão punidos e deverão, com o dinheiro e os bens que conseguiram amealhar depois de pagar todos os tributos, arcar com um imposto sobre o patrimônio.

Está em estudo também uma mudança nas faixas de Imposto de Renda. No aumento pretendido de 27,5% para 30% e redução na faixa de isenção, em minha opinião, há um erro conceitual. Ao se reduzir o nível de isenção, serão atingidos exatamente aqueles que recebem pouco, com conseqüente diminuição do mercado. E, com o mercado encolhido, a arrecadação será menor. Qualquer economista sabe que muitas vezes se controla a expansão monetária e a inflação através de um aumento de tributação, mas, no processo recessivo, elevar tributos é uma forma de gerar mais recessão, mais desemprego e não necessariamente um aumento de receita.

Outra solução que o governo está aventando é aumentar a CPMF, medida que também reduz a capacidade contributiva do consumidor. Além disso, eleva a receita imediata mas com devolução posterior, porque o governo é obrigado a compensar isso no mercado financeiro, elevando os juros, o que traz como conseqüência o aumento da dívida interna.

Por fim, a intenção do governo é se utilizar do IOF a partir de um conceito que também considero equivocado, pois entendo que o dinheiro que está saindo, em média, nas últimas semanas, US$ 500 milhões por dia, é de brasileiros e não de estrangeiros. Então, pretende aumentar o IOF de 2% para 8% na entrada para desestimular a saída, porque o cidadão que está tirando o dinheiro na expectativa de uma desvalorização, depois, quando reinterná-lo, terá que pagar um IOF maior. Acontece que quem não pode prescindir do capital para tocar seu negócio não vai mandá-lo para fora, e quem pode não vai reinternar até que a situação se normalize.

Ainda hoje eu lia a tese de um economista de que a melhor forma de fazer a arrecadação aumentar é, no momento, reduzir a carga tributária. Foi o que aconteceu na época das câmaras setoriais, com os automóveis, em que a redução representou um aumento de receita, com desenvolvimento, emprego e reaquecimento da economia. Esse caminho seria mesmo o que o povo está necessitando, porque a manutenção do alto nível de desemprego, com uma recessão em que o governo já começa a trabalhar com PIB negativo de 2%, demonstra que estamos criando um caldeirão de explosão social, em que os movimentos dos sem-teto, sem-terra e sem-emprego estão levando a sociedade a perder os próprios valores na luta pela sobrevivência.

Então, vou me manifestar, sempre que possível, contra esse equívoco brutal que o governo está cometendo. Devemos dizer a este governo que a política que o Estado está adotando é semelhante à roupa do rei; e o rei, em matéria de política econômica, indiscutivelmente está nu.

CELSO BASTOS - Há um aspecto que me impressiona muito, que é o político. Essas reformas são fruto da má vontade do Executivo? Não. Na verdade, projetos foram enviados ao Congresso Nacional, que negou a aprovação. O problema da distorção da representação do voto do brasileiro atingiu índices de estarrecer qualquer um. Em estados como Amapá, Roraima, etc., estão se elegendo deputados com 5 mil votos, quando em São Paulo o mais votado teve 300 mil. É difícil imaginar que uma pessoa que fala em nome de 300 mil votos tenha a mesma força de outro que fala em nome de 5 mil.

Outro dia passou-me pelas mãos um demonstrativo da despesa brasileira, em que, com facilidade, se podia ver que o déficit vem fundamentalmente do setor de pessoal, ativo e inativo, sobretudo do inativo. A União tem um déficit brutal, concentrado em sua parte mais substancial na diferença entre o que é recolhido para o INSS e os ônus com os aposentados. Com os funcionários públicos a situação é ainda mais grave, porque o Estado tem de atender um número enorme de funcionários públicos inativos sem que estes recolham coisa alguma para minorar as despesas da União e dos estados. Portanto, pergunto: quem é que tem a resposta para o problema previdenciário?

Realmente não concebo, em situação normal no país, que se venha a aprovar uma emenda à Constituição que corte privilégios dos aposentados. É esse o problema fundamental. E não há meios constitucionais para poder diminuir os vencimentos dos inativos. Naturalmente o Supremo não dirá outra coisa senão que a aposentadoria é um direito adquirido.

Então, temos duas alternativas: ou seguir a linha da legalidade e enterrar o país num fosso econômico ou, de alguma maneira, descobrir um meio de salvar o Brasil à custa de alguns arranhões jurídicos. Já deixei de ficar remoendo as preocupações teóricas sobre convocação de uma Constituinte autônoma, se é legal ou não. Acho que essa filigrana de saber se é constitucional ou não já não se põe. Não há espaço para uma querela desse tipo na altura presente do Brasil, dadas as dimensões da crise.

No quadro que descreveu, o professor Ives Gandra demonstrou muito bem a grandiosidade do nosso débito e o quanto isso pode trazer de caos econômico ao país. Pelo que conheço de outros países e de direito constitucional, nunca vi um país se enterrar numa crise econômica por puro respeito à Constituição. Realmente a Constituição é o símbolo da liberdade, o mais alto documento jurídico, mas é preciso recordar que algumas Constituições têm mais ou menos legitimidade, estão mais ou menos prontas a cumprir seu papel do que outras. E, de fato, a nossa não está adequada, o que ela faz não é legítimo, na medida em que impõe sacrifícios dessa ordem.

Uma Constituição precisa ter portas abertas que permitam ao país escapar de uma crise econômica. Uma Constituição que leve necessariamente o país a chafurdar na lama da desgraça econômica realmente não merece esse nome. E a Constituição brasileira cortou o espaço mínimo de atuação política da presidência da República, porque atribui excessivos poderes ao Congresso, mais do que se poderia ter projetado para um país parlamentarista.

NEY PRADO - Acho que temos, diante da problemática, um consenso interno e externo. O Brasil vive uma séria crise financeira, cujos desdobramentos podem afetar nossa soberania, a sobrevivência do regime, a vida de cada um de nós. Então é inquestionável que, quanto à problemática, temos um dado objetivo. Agora nos cabe buscar a "solucionática". E essa busca exige que respondamos a duas perguntas fundamentais. A primeira é: a quem cabe solucionar - ao governo, à sociedade ou aos governos e às instituições internacionais? A segunda pergunta é: como solucionar? Alguns entendem, como o professor Ives, que a solução está na contenção de despesas públicas. A iniciativa, então, seria do governo. Outros entendem que a solução seria o aumento de impostos. Nesse sentido, a carga mais pesada seria lançada sobre a sociedade. Agora, qual dessas alternativas é mais viável? Isso depende de uma avaliação.

Alguns dados nos levam a desacreditar na iniciativa do governo de tentar aumentar os impostos. Porque, ao longo da nossa história, sabemos que o objetivo do discurso governamental é sempre arrecadar, na suposição de que num determinado momento essa carga seria reduzida em benefício de todos. A história mostra, de maneira insofismável, que esse não é o caminho e que, aumentada a carga, dificilmente ela será reduzida. Mas acho que o momento agora é um pouco diferente do passado, porque até recentemente o governo tinha diante de si apenas as pressões internas, às quais o Poder Executivo se sobrepõe, mesmo porque uma sociedade como a nossa, difusa, desorganizada, pressiona muito pouco. E a ciência política revela que na medida em que não há pressão ou que esta não se faz de maneira organizada, o governo toma as atitudes independentemente de qualquer restrição. Agora a coisa mudou, porque as pressões e os condicionamentos vêm de fora. A partir daí, o poder do governo está seriamente afetado. Acredito que se não forem tomadas medidas contundentes, as instituições estrangeiras vão também negar ou fraquejar no intento de nos ajudar.

Há um outro dado que é a chamada globalização. Ainda que o Fundo Monetário Internacional (FMI), o governo americano ou o G-7 queiram ignorar o Brasil, por uma contingência surpreendente, se fizerem isso, o problema vai se desdobrar e provavelmente as próprias nações que nos negaram auxílio seriam vítimas da nossa pouca capacidade de solucionar o problema. Apesar das notícias divulgadas, acredito que a partir de agora o governo vai tomar consciência de que em grande parte a "solucionática" depende dele. Mesmo porque já não temos mais capacidade de suportar, porque não há retribuição correspondente a essa carga de impostos que sufoca a todos nós.

PAULO PLANET BUARQUE - Como especialista em direito administrativo, vou me circunscrever à análise do problema dos gastos públicos e tentar propor uma solução. Nestes quase 50 anos de vida pública, sempre estive envolvido de alguma forma com os chamados orçamentos públicos. E neste país os orçamentos públicos são obras de ficção, em todas as esferas - federal, estadual e municipal. Todos os orçamentos são superdimensionados, e todos os governos gastam mais do que arrecadam. Os déficits algumas vezes são compensados com empréstimos externos, outras vezes com outros tipos de soluções, entre as quais estão os chamados precatórios, ou através do aumento das alíquotas dos mais variados impostos. Eu citaria apenas um para lembrá-los de que neste país pagamos pelo licenciamento de um veículo e depois pagamos o IPVA pelo direito de utilizá-lo.

A solução seria inserir os crimes de improbidade na legislação específica, para que pudessem ser denunciados, nessa tipificação criminal, aqueles governantes que, exorbitando de suas funções, viessem a gastar mais do que o orçamento permite. E que esses orçamentos fossem especificados de forma tal que permitissem uma fiscalização adequada - o que nunca foi possível.

Complementando o que disse o professor Celso Bastos, o governo tem na mão, se quiser, através da legislação ordinária, uma medida imediata: bastaria mandar um projeto às casas legislativas estabelecendo que os servidores públicos pagassem para ter direito à aposentadoria. Não sei por que essa medida, na qual não vejo nenhuma inconstitucionalidade, ainda não foi adotada.

Seria providencial também que houvesse um controle mais efetivo das chamadas obras públicas, que possibilitasse verificar e adequar os preços. Fazem-se licitações para comprar determinada mercadoria, rigorosamente dentro da lei. Ganha quem oferece o melhor preço, mas sem dúvida não é o menor preço do mercado. Então, deveria ser dada competência aos governos para que pudessem, uma vez feita a licitação e constatada a existência de preço inferior no mercado, comprar diretamente de quem oferece o melhor preço.

MARCO AURÉLIO GRECO - Acho que se deveria tirar algumas lições desta situação pela qual passamos. Durante muito tempo se afirmou que as medidas provisórias eram instrumentos para combate de crise do Estado. Quantas novas medidas provisórias foram baixadas nos últimos dois meses para enfrentar a realidade do momento presente?

Quanto aos temas tributários, concordo que o caminho não é aumentar a carga tributária. O caminho passa pela redução de despesas, que é um discurso que estamos ouvindo há muito tempo. Eu estava lembrando que Tancredo Neves dizia, tão logo foi eleito, que a máxima seria: "É proibido gastar".

Especificamente em termos tributários, não há que se pensar na elevação de impostos ou alíquotas, nem na criação de novas incidências, mas no aumento da base de incidência. Encontrar mecanismos para fazer com que os impostos que aí estão sejam verdadeiramente efetivos, que manifestações idênticas da capacidade contributiva sejam sujeitas a impostos idênticos.

ARNOLDO WALD - É o momento de mudar um pouco a técnica de relacionamento entre a sociedade e o Estado, porque geralmente o que tem acontecido é que o Estado faz os pacotes, a sociedade os critica, e nisso ficamos. Talvez fosse o momento de dizer que a sociedade assume suas responsabilidades e oferece ao Estado algumas fórmulas criativas, algumas soluções. Porque evidentemente não adianta dizer: "O pacote não serve, vamos ficar como estava". Estamos num momento da vida brasileira em que a sociedade como um todo - juristas, economistas, empresariado, todas as classes produtoras e trabalhadoras do país - precisa apresentar uma solução que não seja mais o aumento de tributos.

Talvez seja realmente o momento, e o CEJ tem tido a responsabilidade, no passado, de algumas vezes lançar idéias desse tipo, de repensarmos o sistema e oferecer soluções alternativas com certa rapidez. Parece-me que é a sociedade quem tem que reagir e dizer ao Estado: este é o momento de repensar nossa vida econômica no seu todo e de encontrar soluções. E não nos limitarmos a discutir, de modo específico, uma alíquota, ou a criação de um imposto qualquer, mas pensando realmente numa reformulação em que a sociedade venha a propor ao Estado o que é possível fazer dentro da legalidade, dentro do estado de direito, com soluções criativas. Sempre se disse que o Estado pode fazer tudo, menos ter soluções criativas. A criatividade não é do poder público, portanto acho que é a sociedade que precisa ter essa reação, que pode ser salutar. Acho que o momento é muito grave e que esta é nossa última chance, porque se não reagirmos adequadamente agora o país correrá sérios riscos.

HÉLIO DE BURGOS-CABAL - O país tem US$ 105 bilhões de dívidas vincendas e US$ 40 bilhões em caixa. Qual a saída? Cortar despesas é uma ilusão, já que, pela Constituição, 92% das despesas da União são fatais. Sinto-me tentado a adotar o parecer de alguns colegas: só uma reforma global. Mas qual? Em que termos? Quem a fará?

RENATO FERRARI - Temos que olhar para a questão da reforma política, porque o que se coloca é o problema da estrutura federativa do Brasil. Com 6 mil municípios, 6 mil Constituições, 6 mil prefeitos, 6 mil câmaras, 6 mil canetas, 6 mil borrachas, 6 mil isso e aquilo, como vamos resolver o problema do gasto público? Quer dizer, realmente tudo isso está numa desagregação tal que soluções pontuais não resolverão.

Então, precisamos fazer uma manifestação e enviá-la ao presidente da República e ao do Congresso. Proponho prepararmos - e é o que estou submetendo à Casa - um manifesto em que possamos apresentar uma situação objetiva, com alguns caminhos a serem seguidos para a solução de nossos problemas. Acho que a questão deixou de ser algo a ser discutido para passar a uma luta concreta.

IVES GANDRA - Agradeço e, se todos concordarem, nomeio o próprio Renato Ferrari para elaborar o texto, o qual submeteremos à apreciação de todos. Cada um terá cinco dias para se manifestar e apresentar sugestões para então enviarmos às autoridades em nome do conselho. Sugestão aceita.

GASTÃO ALVES DE TOLEDO - Gostaria de lembrar que a postura hegeliana do presidente do Banco Central é de que, se a teoria se contrapõe aos fatos, danem-se os fatos. E estamos aqui em busca de algo na teoria para que os fatos mudem. Houve quem dissesse que uma manifestação da sociedade teria de ser feita, que a sociedade precisa se postar com mais vigor face a essa situação, etc. Acho que o problema da sociedade brasileira é que ela não tem sanção contra o governo. Desde a época da revisão constitucional foram apresentadas inúmeras propostas de reforma, como a tributária, a previdenciária e a administrativa. Tudo isso tem sido reiteradamente feito.

Associação Comercial, CNI, Fiesp, Febraban, as instituições financeiras, todos os órgãos estão cansados de conversar com autoridades do governo, marcar entrevistas, ter reuniões. Volta e meia lemos nos jornais que houve reunião do presidente disso ou daquilo com o presidente da República, com o ministro da Fazenda, com o Supremo, e não acontece absolutamente nada. O Congresso Nacional deve receber de todas essas entidades inúmeros memoriais, pedidos, sugestões, trabalhos, pareceres, etc. Isso sem contar entrevistas com deputados, participação nas comissões. Quantos daqui já não foram às comissões fazer palestras e tudo o mais, e não acontece absolutamente nada. Aparentemente há uma parede invisível entre a sociedade e o centro de decisão, porque não temos sanção contra eles. O poder que deveria ser expresso nas urnas, como vimos, foi totalmente disparatado, porque se reelegeu um presidente da República, que, em tese, está capitaneando as reformas, e ao mesmo tempo se votou maciçamente naqueles que são contra as reformas. Parece uma contradição.

Não vejo a menor hipótese de qualquer manifestação da entidade civil sensibilizar o governo nessa ou naquela direção. O presidente da República e seus ministros têm tido encontros freqüentes com líderes empresariais os mais expressivos, todos concordam com tudo o que se diz e não fazem absolutamente nada.

ARNOLDO WALD - Mas temos que apresentar alguma coisa; dizer "não" é muito fácil. O "não" foi importante, mas hoje temos que dizer não a algumas coisas e sim a outras. Na realidade, a opinião pública no Brasil vale muito, o regime militar caiu, em grande parte, diante da opinião pública.

IVES GANDRA - Collor caiu em função da opinião pública.

GASTÃO ALVES DE TOLEDO - O meu raciocínio ia chegar exatamente a esse ponto, quer dizer, a pressão da sociedade civil tem que ser ordenada, e para isso é preciso haver esse tipo de congregação de todos os organismos num só sentido. Agora pode ter havido um catalisador, que foi exatamente a crise externa. Se for possível aproveitar esse catalisador para montar um tipo de articulação interna que produza um resultado, ainda que mínimo, poderíamos nos dar por satisfeitos.