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Especialistas de diversas áreas analisam e debatem a situação do país

No dia 18 de novembro de 2004, o Conselho de Economia, Sociologia e Política da Federação do Comércio do Estado de São Paulo reuniu-se na nova sede do Centro Universitário Senac para um debate sobre a realidade brasileira, com análises dos aspectos políticos, econômicos e educacionais. Nestas páginas apresentamos a íntegra desses depoimentos. Apesar da defasagem entre a data do debate e a da publicação, a maioria das observações continuam válidas e refletem a realidade brasileira.

LUIZ HUMBERTO PRISCO VIANA - Na área política, as atenções maiores estão voltadas para o Congresso Nacional. De certa forma, embora a política tenha como uma de suas características o exercício da fisiologia, de uns tempos para cá isso se faz de forma muito exagerada. Fisiologia sempre existiu, mas não com essa ostentação que se vê hoje. Isso tem prejudicado a imagem do Congresso e do país, porque há questões muito importantes que são postergadas por falta de entendimento.

Mas tudo isso decorre do sistema político-partidário e eleitoral. Fala-se de novo na decantada reforma política. Volta-se a aventar a manutenção do sistema proporcional, que é o melhor para o país, porque, diferentemente da eleição distrital, favorece a representação das minorias. Mas os projetos não estão bem formulados.

Toda lei política é tratada no Congresso de forma casuística, isso é da natureza da política. O partido perdeu tanto a importância que hoje é uma figura quase decorativa no processo eleitoral.

O governo fala que é preciso fazer a reforma política, mas não se conhece uma ação efetiva do Executivo, de seu partido, para que isso se torne uma realidade. Sou favorável à proposta da lista partidária porque é uma forma de dar poder ao partido, ao seu programa, às suas idéias, ao compromisso programático, não ao candidato individualmente.

Vi o projeto de reforma política e já há uma emenda que estabelece que na primeira eleição a lista seja composta com os atuais detentores de mandato. Ora, isso prova que falta vontade de mudar.

Outra questão é a do financiamento público. O dinheiro está acabando com a eleição, pois seu uso é abusivo, por mais que existam dispositivos para coibir isso. Trata-se, aliás, de uma questão não resolvida no mundo democrático.

MOACYR VAZ GUIMARÃES - Toda vez que há uma crise nacional envolvendo o Congresso, volta à baila o tema da reforma política como solução ou remédio. Tenho sido repetitivo, até com certo pessimismo, ao afirmar que todas as reformas já feitas têm tido apenas o objetivo de remendar o mostrengo que é a Constituição de 1988. Elas são aprovadas em parte e nunca resolvem problema nenhum.
Não acredito que saia alguma reforma, nem sequer essa da lista, porque, passado o auge da crise e com os acordos que já estão sendo feitos, a tempestade amaina, a imprensa deixa de pressionar e nada acontece.

JOSÉ ROBERTO FARIA LIMA - O grande problema é que a realidade não espelha o texto da Constituição. Há um Legislativo que praticamente não legisla, e quem executa e legisla é um Executivo hipertrofiado.
No plano internacional, o país está sujeito a inúmeras influências e será muito complicado o período que vamos viver.
Em relação aos recursos para as eleições, sugiro a quem estiver interessado em conhecer bem o assunto que visite o site www.asclaras.org.br. Ali se descobre, por exemplo, que Geraldo Alckmin relatou ter gasto R$ 12 milhões na campanha para o governo do estado. Lembro-me de que, quando em 1986 participei como vice da chapa de Antonio Ermírio de Moraes, esse candidato ao governo estadual deve ter gasto US$ 50 milhões. Não sei como o Tribunal Regional Eleitoral pôde aceitar a prestação de contas de alguém que declarou ter gasto apenas R$ 12 milhões na campanha para o mesmo cargo.

HUGO NAPOLEÃO - A Constituição de 1988 é natimorta. Depois daqueles anseios por abertura política, e com a transição que houve, fez-se uma Carta amarrada ao corporativismo e a certos princípios. Um ano depois da promulgação, caiu o Muro de Berlim e houve uma modificação em todos os valores mundiais.
Sobre o presente quero também oferecer minha opinião, com a ressalva de que é suspeita, porque sou membro da Comissão Executiva Nacional do Partido da Frente Liberal (PFL), do qual fui presidente duas vezes. O Partido dos Trabalhadores (PT) se preparou magnificamente para a greve, o piquete, a arruaça, o denuncismo e outras formas até anárquicas de infiltração nas instituições, entrando em setores do Ministério Público, magistratura e imprensa. Mas esqueceu-se de se preparar para gerir e administrar.
Na parte social o PT deixa a desejar, como no Fome Zero em meu estado. Em Guaribas e Acauã ele perdeu as eleições devido à ineficiência do programa. Manifesto meu descontentamento, embora ressalve que alguns membros do governo PT têm extremo valor.

NEY FIGUEIREDO - Vou comentar as últimas eleições em dois estados, São Paulo e Rio Grande do Sul, onde trabalhei profissionalmente analisando pesquisas. Em São Paulo apareceu algo incomum, porque Marta Suplicy foi bem avaliada durante seu mandato. Era uma boa candidata, tinha o apoio do presidente, e José Serra vinha de freqüentes derrotas e não é uma pessoa simpática. Acontece que ela cometeu uma série de erros nessa campanha que o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) deixou de cometer, e as coisas se somaram de tal forma que levaram à vitória de Serra. Um dos erros da prefeita foi o "nariz empinado" e o desrespeito à sociedade. Seu casamento foi mal avaliado na época, a festa não foi aceita pela sociedade paulistana. Cometeu também um erro estratégico que foi a briga com o senador Eduardo Suplicy.
Além disso, o povo por diversas vezes já mostrou que não gosta de colocar os ovos numa só cesta. O PSDB é governo em São Paulo, foi da presidência da República e não conseguiu fazer o prefeito. O povo quis mostrar também que o PT não está com a bola toda, colocar um freio nele.
Outro ponto foi a imagem de Geraldo Alckmin, um governador altamente bem avaliado. Ele terá um problema em 2006 porque, como foi o grande vitorioso, será indicado a candidato a presidente, pois a outra opção é muito ruim, que seria concorrer com Eduardo Suplicy para o Senado. Seria muito difícil essa parada. Mas, como Alckmin é novo, pode se dar ao luxo de ir para a campanha, perder e se lançar nacionalmente. Isso porque Lula não saiu arranhado da eleição de 2004, as pesquisas mostram que sua imagem continua boa.
O caso do Rio Grande do Sul foi mais emblemático. Lá o PT começou tudo há mais de dez anos, e vem agora num processo de perda. Perdeu o governo estadual e agora a prefeitura. O PT foi desaprovado. Isso é importante na medida em que os gaúchos são os que estão mais presentes no governo Lula.

ROBERT APPY - Estamos em um ano de recuperação, a questão é saber se vai continuar. Penso que teremos um crescimento do PIB de pelo menos 4,5%. A situação cambial não apresenta problemas. O drama, para mim, é a política monetária. O Banco Central está abusando. Sou favorável à meta de inflação, desde que seja fixada em termos realistas. Hoje temos uma inflação importada pelo preço do petróleo. E estamos correndo com a taxa de juros atrás de uma inflação que não dominamos. Isso traz conseqüências dramáticas, primeiro porque com esses juros não há investimento, não há consumo, e o déficit público cresce.

JULIAN CHACEL - Em termos do panorama econômico, a pergunta que fazemos é se esta fase é de crescimento sustentável, ou apenas um surto, um espasmo. Penso que é apenas um espasmo. Isso porque não se pode dissociar o lado financeiro do físico. A economia depende de uma infra-estrutura que está em frangalhos e não terá recuperação no curto prazo. Exportar depende de um bom sistema viário, hidroviário e ferroviário e também de uma boa organização portuária. Em determinado momento certamente a infra-estrutura será um obstáculo físico à expansão continuada da produção nacional. Investimentos em infra-estrutura são de longo tempo de maturação. Se tivéssemos uma forma de financiá-los hoje, o que não temos, eles só iriam produzir frutos em três, quatro, cinco anos. Na questão, por exemplo, da energia elétrica ainda continuamos com uma indefinição institucional. É muito plausível que aconteça uma crise de energia por volta de 2007 ou 2008.
Outro ponto: o Brasil cresce sempre na esteira da economia mundial, não tem peso específico para alimentar um crescimento autônomo. É preciso, portanto, examinar o que acontece no mundo, principalmente na economia norte-americana; por quanto tempo ela vai conseguir manter déficits gigantescos no balanço de pagamentos em conta corrente, que são crescentes e dependem de um financiamento através da China, do Japão e da própria Europa. Tenho a impressão de que ou a administração George W. Bush muda de rumo, ou a economia norte-americana vai entrar num processo extremamente tumultuado, com repercussão em todo o mundo.

ISAAC - Você concorda com Appy em que a política do Banco Central de elevação sistemática dos juros está errada?

CHACEL - A questão dos juros está mal colocada para o público através da imprensa, que não explicita a diferença entre o juro pago pelo tomador e a taxa Selic, que fundamenta a taxa básica pela qual os bancos captam recursos com o setor privado. Há uma série de componentes a partir da taxa básica que não são devidamente divulgados, como incidência de tributos, por exemplo. O spread bancário não é posto suficientemente em evidência, de modo que se confunde um pouco o público.

CLÁUDIO CONTADOR - Acredito que estamos observando um vôo de galinha, o que está sendo sinalizado por indicadores que já vinham comprovando que teríamos um surto de crescimento em 2004, mas que não se repetirá em 2005.
Na questão da taxa de juros vivemos uma grande contradição, porque não existe crise cambial, muito pelo contrário, a entrada de recursos no país é abundante. Não temos dificuldade por enquanto para rolar a dívida pública, e as pressões que estamos observando sobre as taxas de inflação ou não estão sob nosso controle ou são predominantemente de oferta. Então não há motivo nenhum para a taxa de juros chegar ao nível atual, é uma contradição.
Para finalizar, está demonstrado que continuamos sem um grande projeto nacional. Isso vem desde a administração de José Sarney, quando fomos envolvidos por aqueles planos heterodoxos, aquela loucura. Com Fernando Henrique houve o início de um projeto, mas seu governo se centralizou na questão das privatizações e diminuição do tamanho do Estado.

JOSUÉ MUSSALÉM - O que nos chama a atenção na mudança de patamar do setor externo brasileiro é que na década de 1990 tínhamos um grau de abertura comercial de 15% da economia, e em 2003 e 2004 chegamos a 29%. Isso é um ganho para o Brasil. Recentemente a revista "Veja", baseada em estudo do Banco Mundial, mostrou que esse ganho ainda é pequeno em relação a países como Malásia, Coréia do Sul, China, Chile, México, Argentina e Índia.
No quadro geral das vendas externas há um saldo de cerca de US$ 32 bilhões em 2004, e o núcleo central das exportações tem duas linhas diretivas. Uma é a do agribusiness, apesar da queda do preço da soja, e a outra a dos manufaturados, principalmente do setor automotivo e da Embraer, que exporta o que há de mais nobre em termos de produtos manufaturados no Brasil.
Quanto às importações, atingiram, em 2004, cerca de US$ 60 bilhões, também um número relevante, que indica um significativo fluxo de negócios.
Mas existem algumas questões básicas, entre as quais o déficit de infra-estrutura, a falta de capacidade de investimento do governo e a carga tributária. Segundo a projeção para 2004, o peso dos impostos pode chegar a 39% na média do PIB, considerando União, estados e municípios. Mesmo com alguns incentivos pontuais para a exportação, na realidade os tributos se incorporam ao produto e terminamos exportando impostos.
Um estudo recente feito por um professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) mostra que na partilha da dívida pública brasileira 51% dos títulos federais estão com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, 28% com Bradesco, Itaú e Unibanco, e o restante dividido pelo sistema financeiro em geral. Ou seja, é muito bom pagar a quem faz poupança 7,2% a 8% ao ano e receber sem risco nenhum 17,25%.
Uma coisa positiva é a política de expansão de mercados externos. O Brasil tem procurado ampliar o comércio com alguns países como a China, Rússia, Índia ou África do Sul. Essas nações, além do mercado, têm certa capacidade de troca de tecnologia. É importante que se saia um pouco da pressão norte-americana em relação à formação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca).

APPY - Mas não devemos abandonar os Estados Unidos.

MUSSALÉM - Não, porque é nosso maior mercado. Nem abandonar a União Européia, nem a Argentina, que está em recuperação, embora haja problemas com relação a determinados produtos, o que significa certo abalo no Mercosul.

VAZ GUIMARÃES - O que deve ser feito para aumentar o grau de abertura?

MUSSALÉM - Investir em tecnologia e reestruturar a infra-estrutura. Por exemplo, o Brasil deu uma lição ao mundo no setor do agribusiness, em que temos alto grau de avanço tecnológico. Mas temos perdas de 20% em média de grãos, por conta de deficiências nas áreas rodoviária e portuária.

JOSEF BARAT - O governo está optando por não crescer, já que o crescimento exigiria uma formulação de estratégias e de políticas econômicas de porte. É claro que tudo depende de variáveis externas e de uma série de fatores, mas um estadista se coloca sempre à frente de tais obstáculos. Como não o temos, estamos aqui no vôo da galinha, em atividades mais corriqueiras. O presidente do Banco Central acredita que pode se orientar da mesma forma que o Federal Reserve norte-americano. Só que nos Estados Unidos a taxa de juros reflete preocupações com inflação, emprego e crescimento, não como a daqui, que reflete apenas a preocupação com inflação.

ISAAC - E eles não têm preços administrados.

BARAT - Não. Como nossa inflação não é de demanda, até porque o empobrecimento é geral, a ameaça vem dos preços administrados, das concessões de serviços públicos, dos preços do combustível da Petrobras, em suma, daqueles que o governo determina. E essa ameaça funciona como chantagem, porque se a inflação aumentar não poderemos crescer. Acontece que o país está estagnado há 25 anos, o espaço de uma geração. Por sorte, o crescimento da população é menor, senão a tragédia seria maior.
A transferência de renda do setor produtivo para o financeiro é um escândalo. Não há condição de o país resistir a isso, até porque esse setor não cumpre seu papel essencial, que é de financiador do desenvolvimento.
Não há capacidade de o país investir em infra-estrutura, o que constitui um problema muito sério. Há as concessões, o aporte de capital privado para rodovias, ferrovias, portos e energia elétrica. Isso é importante, mas não resolve o problema, porque atinge uma parte pequena das necessidades de reposição e de melhoria dessa infra-estrutura.

VAZ GUIMARÃES - Por essa análise, chego à conclusão de que necessitamos não apenas de uma reforma política, mas de uma reforma do Estado brasileiro.

BARAT - A história que foi vendida no início dos anos 90 de que o Estado é desnecessário, de que não precisamos de investimento estatal, é conversa fiada, não existe nem nos países mais adiantados, muito menos no Brasil. Essas questões não estão sendo discutidas. O governo está restrito a uma gestão monetária, não se pode nem dizer que há uma gestão fiscal, porque o peso dos impostos é absurdo. A base tributária no Brasil é ridícula, não há política de ampliação dessa base e de diminuição dos tributos. Ao contrário, mantém-se uma base estreita e a carga elevada.

SAMUEL PFROMM NETTO - Nau sem rumo. Essa frase feita é antiga e parece caber aqui para resumir em três palavras como vejo o panorama perturbador da educação brasileira de agora, da pré-escola à pós-graduação, passando pela alfabetização de adultos e por inovações como ensino a distância. A impressão penosa que existe é de que por trás das aparências há uma desorientação, um descompasso tanto com as chamadas novas realidades como também com as velhas que nos atazanam desde o século passado ou até antes. O problema nesta nau imensa, que é o Brasil neste início do terceiro milênio, é a meu ver o de sua tripulação, de seu comando. E quem pena são os passageiros, é o nosso povo.
Educação não é poesia, é realismo, ação, lógica aplicada e logística. Aprender e ensinar ao longo da vida são fatos que não podem ser tratados como gato-sapato. E não podem ser conduzidos sob a égide de fanatismos, de anacronismos político-ideológicos, de imperialismo burocrático, maldisfarçada vocação totalitária e delírios gramscianos ou de Summerhill e assemelhados. Prosperam aqui formulações e procedimentos que não deram certo e foram abandonados lá fora, e que no entanto adotamos. Prosperam aqui essas escolas em que os estudantes não aprendem e os professores não ensinam.
A educação brasileira está, enfim, em crise séria. E as gerações de agora e do futuro vão pagar muito caro por isso. Falta-nos boa educação pré-escolar e fundamental pública. O ensino médio público deixa igualmente a desejar em quantidade e em qualidade. O superior de graduação continua aferrado a concepções e modelos ultrapassados, indiferente aos rumos mundiais da educação geral universitária para todos e não de cursos de graduação altamente específicos, concentrados em áreas já saturadas quanto à demanda. Nossa pós-graduação em grande parte é um território minado em que vicejam incongruências, desencontros, miopia e um dirigismo inepto sob as bênçãos do Ministério da Educação. Em setores como o da alfabetização de adultos e o da educação a distância, por exemplo, o que se nota é a falta de uma visão séria, conseqüente, com sólida fundamentação científica e técnica, em lugar de deslumbramentos e de fórmulas ingênuas.

IRANY NOVAH MORAES - Em relação ao ensino da medicina, que é minha área, devo dizer que aquele tradicional, anatomia três anos, fisiologia dois anos e meio, hoje mudou. E o pior: o que o estudante aprende agora não condiz com a realidade que vai encontrar daqui a dez anos, quando efetivamente começar a trabalhar como médico. Na verdade, ele tem de aprender só uma coisa: raciocinar com dados em evolução. Isso é o fundamental, mas não se tem como ensiná-lo. Outra coisa é ter bom senso e não criatividade na hora do problema. Um médico criativo no pronto-socorro é a pior coisa do mundo, ele mata o doente.

VAZ GUIMARÃES - Pfromm Netto falou em pós-graduação. Penso que ela, na medida em que se tornou necessária para a progressão na carreira acadêmica, perdeu sua essência, porque existia exatamente para despertar a pesquisa, a procura de novas soluções para velhos problemas. Hoje passou a ser um instrumento burocrático, no mais das vezes uma repetição da graduação sem acrescentar nada.
Outra coisa: continuamos a confundir educação com ensino. Este é parte daquela, mas o complexo educação é muito mais amplo. Hoje o professor se limita a ensinar, despreocupado totalmente do aspecto formativo inerente à educação.
Quando vejo essa proliferação indiscriminada de escolas superiores sem nenhuma massa crítica, sem nenhuma capacidade de formar ninguém, até porque não têm corpo docente capacitado, iludindo a juventude que paga uma mensalidade alta e ao final do curso recebe um diploma que não atesta nenhum grau de aprendizado ou de sabedoria, eu me pergunto: por que rotular esse ensino de superior? Superior a quê? Então, com as exceções de praxe, temos hoje uma preocupação estatística de quantidade contra qualidade.
Por último, é sabido por estatísticas e por observação que nosso ensino básico é uma fraude. Nada se ensina e nada se prepara. Criar cotas para que os alunos provenientes das escolas públicas possam entrar nas faculdades é o reconhecimento oficial de que o ensino público é fraco e não prepara ninguém.

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