Sesc SP

Iniciamos um novo ano, um novo século, um novo milênio com notícias alvissareiras para a Saúde. A prefeita Marta Suplicy e o secretário municipal de Saúde, Eduardo Jorge, anunciaram o fim do PAS (Plano de Atendimento à Saúde) em seis meses. A extinção desse modelo gerencial contribuirá com a volta do atendimento com qualidade à população, pois o município assumirá o controle das unidades básicas de saúde e dos hospitais. Tal controle pressupõe o retorno do gerenciamento dos equipamentos de saúde pela administração direta sob a fiscalização do Conselho Municipal de Saúde. Dessa forma, a SMS poderá se habilitar a receber os recursos provenientes do SUS (Sistema Único de Saúde) e, finalmente, a cidade de São Paulo - única cidade do país fora do sistema - ingressará no SUS.
O Plano de Atendimento à Saúde (PAS), criado pela prefeitura de São Paulo, está na reta final. Depois de seis anos de implantação, esse sistema desmontou e sucateou toda a rede de saúde municipal, causando grande prejuízo à população. O PAS é um modelo gerencial ultrapassado, caro e que propicia o mau uso de verbas públicas.

Superfaturamento, malversação de verbas, clientelismo político e nepotismo são algumas das irregularidades denunciadas pelo Sindicato dos Médicos de São Paulo e de outras entidades da área durante todo o período de funcionamento do PAS. Foram desativados e/ou minimizados diversos programas de caráter coletivo, capazes de melhorar os indicadores sociais da cidade. Isso contribuiu para o aumento do número de casos de tuberculose, recentemente divulgado pela Vigilância Epidemiológica (DATASUS), da epidemia de sarampo em 1998 e de indicadores de saúde na capital nada dignos de uma cidade do porte de São Paulo.
Em 26 de janeiro deste ano, o secretário de Saúde anunciou a intervenção no módulo central do PAS/SIMS devido a denúncias de cobrança de propina divulgadas pela imprensa, de uma dívida acumulada de R$ 91,7 milhões com fornecedores e atendimento de má qualidade à população. Os atuais administradores dos módulos são os mesmos dos últimos seis anos. A intervenção e o anúncio da extinção do PAS em seis meses devem ser aplaudidos por todos. É necessário jogar fora esse modelo gerencial que vem fazendo mal à população de São Paulo. A prefeita Marta Suplicy foi eleita com o compromisso de buscar um novo patamar para o setor na cidade: resgatar o SUS e garantir o direito à saúde, como condição elementar da cidadania.
Não é suficiente apenas ingressar no SUS para se ter qualidade no atendimento. Ao perseguir a excelência desse novo modelo de atenção à saúde, é imperativo que o município invista no mínimo 15% do orçamento no setor, como determina a Emenda Constitucional 29, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional. É preciso também que os recursos humanos sejam qualificados e motivados, razão pela qual o Simesp, em audiência com o secretário de Saúde no dia 12 de janeiro, entregou uma pauta de reivindicações que, entre outros itens, solicita o piso salarial de R$ 2.500,00. Além desses dois aspectos, urge uma discussão sobre qual modelo gerencial a prefeitura adotará para garantir eqüidade, eficácia, qualidade, eficiência e satisfação do usuário. O modelo gerencial adotado antes da implantação do PAS não foi capaz de garantir tais princípios, pois se mostrou ineficiente e incapaz. Também ultrapassado, o PAS deu argumentos para seus defensores apresentarem justificativas para sua adoção.

O modelo de atenção à saúde que defendemos deve ter como base estrutural princípios capazes de atuar sobre os determinantes políticos e sociais, dentro de uma estratégia que atenda às necessidades da população, na busca de uma cidade saudável.
A resposta inadequada e ineficiente dos modelos anteriores impõe maior reflexão sobre o modelo que a cidade deve adotar. A descentralização com autonomia financeira e administrativa - a exemplo dos distritos sanitários - deve ser perseguida. A delegação administrativa deve ser discutida e aprofundada, para que não cometamos erros como o PAS e as organizações sociais. O contrato de gestão pública pode ser uma alternativa na busca de estratégias gerenciais que possibilitem maior eficácia administrativa e qualidade no atendimento à população. Os profissionais e trabalhadores da saúde são atores imprescindíveis nesse processo, devendo participar em todas as suas fases, desde o Conselho Municipal até os conselhos gestores das Unidades Básicas de Saúde, assim como também na construção dos contratos de gestão. Deve haver um processo permanente, que possibilite a existência de meios negociáveis e contratação coletiva de trabalho. São propostas que devem ser discutidas amplamente com a sociedade na busca de alternativas para superar a crise da saúde pública no município de São Paulo. Esta discussão certamente passará pela Câmara de Vereadores (caixa de ressonância da população), que devem ouvir e sintonizar as forças organizadas, de forma a não se distanciar do povo. Com a palavra, a população.

José Erivalder Guimarães de Oliveira é presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), da Confederação Médica Brasileira (CMB) e participou de debate com o Conselho Editorial da Revista E