Sesc SP

por Roberto Agune

O nosso conceito de Governo Eletrônico do Estado de São Paulo está fundamentado na decisão e na vontade política do governador. Tanto o governador Mário Covas como o governador Geraldo Alckmin, desde 1994, sempre tiveram plena consciência de que a única maneira de modernizar o Estado seria utilizando ferramentas modernas de administração. Em 1994 não se falava em tecnologia da informação, não se falava ainda em Internet - que estava começando a aparecer no mundo -, alguns sociólogos falavam no advento da sociedade da informação. Depois, já em 1998 - na reeleição -, o governador leva o governo a adotar um novo estilo de gestão: o Governo Eletrônico. Trata-se de um compromisso com a utilização da tecnologia da informação para benefício da sociedade, que possibilitará a melhoria contínua das ações do Estado. Ou seja, a Internet está promovendo uma verdadeira revolução na forma de o governo se relacionar com a sociedade. Nós ainda estamos engatinhando nesse processo e estamos construindo no estado de São Paulo essa nova forma de gestão, esse novo Governo Eletrônico.

O que é o Governo Eletrônico
É a consciência clara de que a Internet é o meio que vai revolucionar a gestão pública. Nós vamos trabalhar com a Internet - com a linguagem da web - na comunicação. Governo e sociedade vão interagir por meios eletrônicos. É um só governo. Ou seja, para o cidadão tanto faz quem cuida da saúde, da segurança ou do transporte; para ele é simplesmente o governo e não a secretaria A, B, C, ou ainda o Poder Executivo Municipal, Estadual ou Federal. O cidadão que paga seus impostos quer o serviço e as informações do governo como um todo. Nós estamos começando a conseguir que o governo do estado de São Paulo se apresente para o cidadão como um só governo. Porém, é extremamente difícil vencer séculos de burocracia que foram sendo construídas. Setores completamente isolados, cada um com seus bancos de dados, regras etc. Por isso, para nós, a Internet vai possibilitar cada vez mais que a gente vá de encontro à sociedade com uma única cara e uma única roupagem. Isto é, um só governo.

Sociedade consultada
Essa é a revolução da Internet. Antigamente, para consultar a sociedade era necessária a realização de um plebiscito. Pela Internet é possível começar a disponibilizar informações para a sociedade. A sociedade organizada pode ter acesso às informações e aí sim começar a ter uma interação maior com o governo para cobrar os seus direitos e a aplicação dos recursos onde ela acha que deve acontecer. A Internet vai nos possibilitar fazer o chamado orçamento participativo de uma maneira muito mais efetiva.
O objetivo final do Governo Eletrônico é que todas as transações, internas e externas, sejam feitas por meio eletrônico. A sociedade está demandando isso do governo. Além disso, há a transparência que isso dá. A possibilidade de se ter bancos de dados, organizar essas informações de modo a disponibilizá-la, interagir com elas, tomando assim decisões melhores.

Infocrim
Outro exemplo é o Infocrim. O Brasil tem uma tradição, que vem dos portugueses, em que tudo o que acontece com o cidadão é descrito no boletim de ocorrência. O boletim é um documento fantástico porque descreve o que aconteceu. Se você bateu o carro ou foi assaltado, esse documento descreve tudo em detalhes. Nós jogamos todas essas informações num banco de dados. A partir daí, nós podemos classificar os crimes por rua, por horário, por região etc. É um instrumento fantástico para a polícia poder organizar suas investigações e seu controle de criminalidade em determinadas regiões. Além disso, posso separar por delegacia e por tipo de crime o que ocorreu no passado e estabelecer uma meta de desempenho para o delegado. E a partir daí, fazer uma gestão da criminalidade. Não que a gente ache que esse instrumento possa resolver a questão da segurança. É preciso capacitação e outras medidas. Mas esses instrumentos de gestão são fantásticos para criar ferramentas para análise desses dados. Hoje também é possível ao cidadão fazer seu boletim de ocorrência pela Internet, sem necessitar ir à delegacia. É um serviço pioneiro no Brasil.

Ensino a distância
Trata-se de um programa de ensino a distância que está formando sete mil professores universitários. Nós fomos obrigados a fazê-lo em virtude de uma lei que prevê que todos os professores de primeira a quarta série tenham o diploma universitário. Por isso, a Secretaria de Educação criou esse programa, usando toda a tecnologia para formar esses professores pela USP, PUC e Unesp.

IPVA eletrônico
Todos sabem a dificuldade que era pagar IPVA. Era preciso pagar para um despachante preparar a papelada. Hoje, não há nenhum trabalho. É só ir a um banco qualquer, digitar o Renavan e pagar em três ou quatro vezes, descontando no cartão ou na conta-corrente. Isso, além de melhorar as coisas para o cidadão, fez dobrar a receita. De 1,2 bilhões foi para 2,6 bilhões. O meio eletrônico permite melhorias, simplificações e controle. Nós descobrimos dentro do Detran um despachante que tinha uma máquina registradora do Banespa falsa. Ele falsificava todos os pagamentos e ficava com o dinheiro.

Gestão de menores
Todo mundo viu há dois anos um menor ser degolado na unidade da Febem. Sobre aquela rebelião, que causou uma revolta geral na sociedade, o estado não tinha sequer uma relação dos menores que estavam naquela hora dentro da unidade. Isso porque não possuíamos um sistema eletrônico on-line que pudesse nos dizer de forma atualizada quais eram os menores que estavam presos ali. Há uma entrada e saída muito grande de menores, que era controlada no papel. Demoramos quatro ou cinco dias para apresentar a relação. Hoje temos tudo isso num banco centralizado na Internet. A unidade pode pegar fogo que a gente sabe qual foi a última movimentação. Os serviços disponibilizados pelo governo do estado de São Paulo podem ser acessados através do endereço www.saopaulo.sp.gov.br/servicos/index.htm.