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ONGs e governo tentam colocar em prática as diretrizes da Agenda 21

ANDRÉ CAMPOS

O século 20 foi palco de mudanças sem precedentes na maneira como as pessoas vivem. A média da expectativa de vida cresceu a níveis antes inimagináveis – de 46,5 anos, no período de 1950-55, para 65 entre 1995-2000, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU). O fluxo de pessoas e informações atingiu patamares inéditos; novas tecnologias mudaram radicalmente hábitos de trabalho e consumo e colaboraram para o surgimento de valores culturais totalmente distintos daquilo que se conhecia. A população mundial, que em 1900 era de 1,6 bilhão de pessoas, saltou para 6,1 bilhões na virada do século 21. Um crescimento absurdo se comparado a qualquer outro período da história da humanidade.

Tamanha revolução tem seu preço. Segundo a maioria dos cientistas, o uso de combustíveis fósseis – principal fonte de energia para todo esse progresso – está intimamente ligado ao aquecimento global, um fenômeno que pode vir a ameaçar a própria existência do homem. Disputas por recursos naturais, cada vez menos abundantes em relação à demanda, prometem esquentar o panorama geopolítico nas próximas décadas. Além disso, o desenvolvimento desigual colabora para a perpetuação de enormes bolsões de pobreza – a ponto de, em países como Zâmbia e Zimbábue, a expectativa de vida estar em queda livre e já atingir médias inferiores a 34 anos.

Estas são apenas algumas das conseqüências de um modelo de desenvolvimento que, para muitos, precisa ser revisto neste novo século. Um dos principais passos políticos nessa direção ocorreu durante a Rio 92, quando chefes de Estado de quase todos os países se reuniram no Brasil para debater o tema. Na ocasião, surgiu a Agenda 21 Global, um abrangente e ambicioso acordo internacional destinado a lançar as bases para relações mais equilibradas entre o homem e o meio ambiente – e entre os próprios homens. Uma espécie de roteiro para um novo tipo de desenvolvimento, capaz de combinar eficiência econômica, justiça social e proteção ambiental.

A Agenda 21 Global inclui um amplo leque de compromissos – estimular o uso de energias renováveis, gerar melhores políticas de distribuição de renda, incentivar a reciclagem, combater o desperdício e aumentar o acesso a educação e saúde são apenas alguns exemplos. Além disso, o documento estabelece que cada um dos 179 países signatários deve criar sua própria agenda, com metas e ações específicas, num processo de ampla participação popular – capaz de criar um pacto social em torno daquilo que se convencionou chamar de desenvolvimento sustentável.

No Brasil, isso foi buscado entre 1996 e 2002, quando, após uma longa seqüência de debates públicos que envolveram aproximadamente 40 mil pessoas, foi elaborada a Agenda 21 Brasileira. Articulada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), ela traz mais de cem ações prioritárias baseadas nas diretrizes da Agenda 21 Global. Entre elas incluem-se desde resoluções bastante abrangentes – como a de atenuar os desequilíbrios regionais de desenvolvimento – até demandas específicas, como, por exemplo, regras que tornem obrigatória a rotulagem visível para produtos transgênicos – objetivo contemplado por decreto presidencial de 2003. Integrar os princípios da Agenda 21 Brasileira às políticas públicas nacionais é uma das metas do Plano Plurianual 2004-2007, que define as principais orientações do governo federal no curto prazo (ver texto abaixo).

Apesar disso, a Agenda 21 ainda é uma ilustre desconhecida da maioria da população. Mudar isso é justamente um dos objetivos do Programa Agenda 21 do MMA, que trabalha para inserir as ações do documento em políticas e práticas desenvolvidas no país. "Para que isso ocorra, é preciso ganhar corações e mentes", diz Sérgio Bueno da Fonseca, coordenador do programa. "Essa meta só será alcançada por meio de compromissos voluntários e novas relações sociais, algo que não se constrói através de lei, nem de cima para baixo."

Levando isso em consideração, uma das prioridades atuais do MMA é estimular a propagação de planos de desenvolvimento sustentável em nível regional. Iniciativas que, bem ao gosto do lema "pensar globalmente e agir localmente", implantem as diretrizes das Agendas 21 Global e Brasileira em territórios específicos. Desde a gestão de Fernando Henrique Cardoso, o MMA já repassou aproximadamente R$ 22 milhões a projetos com esse objetivo. Segundo dados do ministério, há hoje registro de cerca de 700 processos desse gênero – chamados de Agendas 21 Locais – no país, presentes em todos os estados. "Estamos num momento ascendente", afirma o coordenador. "Até 2002, eram apenas 225 as iniciativas catalogadas."

Pactos locais

Não há restrições rígidas quanto à área de atuação possível de uma Agenda 21 Local. No Brasil, existem experiências em estados, municípios, bacias hidrográficas, unidades de conservação, bairros e até mesmo em pequenas comunidades rurais. Além disso, iniciativas desse tipo não precisam necessariamente partir do poder público. Os próprios moradores de uma localidade podem se reunir para dar início ao processo.

A idéia central é simples: juntar numa mesma mesa os atores de uma determinada região – habitantes, empresas, ONGs, poder público, etc. – para gerar consensos sobre o que precisa ser feito para impulsionar o desenvolvimento sustentável da área. A tarefa envolve não só a definição de reivindicações dirigidas a órgãos do governo, mas também a construção de práticas por meio das quais a própria sociedade consiga redirecionar seu futuro. Nesse contexto, o amplo envolvimento da comunidade local – mesmo quando a agenda é articulada pelo poder público ou por outras entidades – torna-se condição indispensável para que ela ganhe legitimidade e consiga sair do papel. "Se o processo não for participativo, então não é Agenda 21", resume Gemima Born, gerente de Programas e Projetos do Instituto Vitae Civilis, ONG que é uma das principais entidades brasileiras envolvidas com o tema.

Em 1997, o Vitae Civilis deu início a uma das primeiras experiências de Agenda 21 Local desenvolvidas no país. Foi em Guapiruvu, um bairro rural com cerca de 150 famílias localizado no município de Sete Barras (SP). Encravado no coração do vale do Ribeira – região que abrange áreas do Paraná e de São Paulo e onde está a maior concentração de Mata Atlântica ainda preservada –, Guapiruvu é habitado por pequenos produtores descendentes de índios, japoneses, negros e brancos. Tradicionalmente, a banana é a principal fonte de renda de seus moradores, que sofrem com o isolamento econômico e a baixa renda da maioria das famílias. Nesse cenário, a extração clandestina de palmito em áreas de conservação próximas tornou-se uma prática comum para diversas pessoas que vivem na comunidade.

Poucas terras para cultivo, falta de agregação de valor à produção e relações de comercialização desvantajosas são alguns dos problemas enfrentados no local. Além disso, décadas de plantio com práticas impactantes geraram severos danos aos solos e rios, comprometendo ainda mais a agricultura. Escola, atendimento de saúde e saneamento básico deficientes são outras dificuldades que afetam o cotidiano de Guapiruvu.

Articulado pela Vitae Civilis, foi feito um diagnóstico coletivo dessa situação. Em seguida, reuniões entre a ONG e os moradores – das quais participaram cerca de 30 famílias – geraram a Agenda 21 de Guapiruvu, um documento que explicita as principais ações consideradas prioritárias para melhorar a vida do bairro. A inexistência de uma entidade representativa capaz de articular as demandas da comunidade foi um grande obstáculo inicial, superado com a criação da Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Guapiruvu (Agua).

Para Gilberto Otha, morador local e uma das lideranças da Agua, o estímulo ao espírito associativista foi um dos principais frutos desse trabalho. "As pessoas não se reuniam para discutir os problemas", revela. Através da atuação da entidade, o aumento na freqüência dos ônibus que ligam o bairro à cidade tornou-se uma das primeiras demandas da Agenda 21 concretizadas. "Isso permitiu que as crianças pudessem estudar em outros locais", conta Alceu Alves, morador de Guapiruvu. A coleta de lixo foi outro serviço conquistado por meio de articulações com a prefeitura. "Antes ele era jogado em qualquer lugar."

"Todos os projetos que buscamos implementar hoje começaram com o desenvolvimento da Agenda 21 Local", afirma Gilberto. Com o objetivo de melhorar a comercialização dos produtos locais – uma das principais prioridades do documento –, foi criada uma cooperativa que ajudou a abrir mercados para dezenas de produtores, incrementando sua renda. O Vitae Civilis atuou como facilitador de cursos e outras atividades de capacitação com esse propósito. "Agora negociamos muito melhor, porque temos uma escala de produção maior e mais regular", afirma Gilberto. "Dessa forma, eliminamos intermediários."

Atualmente, a cooperativa também quer ser a ponta-de-lança para iniciativas nascentes que visam diversificar a produção local, seguindo ao mesmo tempo o princípio da sustentabilidade ambiental. Alguns exemplos são o beneficiamento da banana e o cultivo de pupunha e juçara – duas palmeiras que rendem palmito e frutos. "A juçara está praticamente extinta aqui na região", revela Geraldo Oliveira, um dos agricultores cooperados. "Dessa forma, além de gerar renda, pretendemos preservá-la e diminuir a demanda por sua extração ilegal."

Em 2004, Geraldo tornou-se um dos nove produtores de banana do bairro certificados com um selo do Conselho Brasileiro de Manejo Florestal (FSC Brasil) conferido a agricultores que utilizam poucos agrotóxicos e que estão em transição para um sistema 100% orgânico. A diminuição no uso desses produtos – associados a sérios impactos não só a rios e solos, mas também à saúde dos moradores do bairro – é uma das diretrizes presentes na Agenda 21 Local. "No ritmo em que se estava, a tendência era essas terras se transformarem num deserto", diz.

No passado, Geraldo foi um dos maiores monocultores de banana da comunidade. Atualmente, ele está em estágio avançado de migração para um sistema de produção agroflorestal – conjunto de técnicas que, grosso modo, combina espécies nativas com outras de valor econômico para o agricultor, propiciando uso menos predatório do terreno. "Minha produtividade é menor, mas em compensação não preciso comprar um monte de agrotóxicos, adubos, etc.", revela. "Esses esquemas funcionam para o grande produtor, porque a comercialização é mais fácil no caso dele. Hoje percebo que a monocultura não foi boa para a comunidade."

A Agenda 21 de Guapiruvu não é a única experiência do gênero em desenvolvimento na região. Atualmente, o vale do Ribeira como um todo prepara seu próprio plano de desenvolvimento sustentável, num processo já em fase de finalização que envolve a participação de 32 municípios, do Paraná e de São Paulo. Os projetos de construção de barragens no rio Ribeira do Iguape, o mais importante da região, estarão entre os principais temas abordados. Segundo Ronaldo Ribeiro, do Instituto para o Desenvolvimento Sustentável e Cidadania do Vale do Ribeira (Idesc) – entidade que coordena esse processo –, 240 delegados participaram da conferência em que foram definidas diretrizes a ser adotadas pela Agenda 21 Local. "Todos foram contrários a essas obras", ele relata. Para Ribeiro, o passo seguinte à divulgação da Agenda 21 do Vale do Ribeira será levar o documento a discussão com os governantes da região.

Cidades sustentáveis

Com suas ladeiras íngremes e tortuosas, casarões históricos e belos mirantes que apontam para várias regiões da cidade, Santa Teresa é um bairro bastante peculiar encravado no centro do Rio de Janeiro. Entre seus cerca de 45 mil habitantes, muitos são artistas e estrangeiros atraídos pela intensa vida cultural do bairro – que mantém certo ar bucólico simbolizado pela presença do bonde, ainda hoje em circulação. Outra grande parcela dessa população – cerca de 20% – é composta por moradores das seis favelas localizadas em morros do entorno.

Lidar com toda essa diversidade foi o desafio encarado pelas instituições, empresas e pessoas que participaram da elaboração da Agenda 21 de Santa Teresa. Pesquisas capitaneadas pela ONG Viva Santa mostraram um detalhado perfil do bairro a partir da visão dos moradores. A esses dados foram agregadas opiniões de especialistas e líderes comunitários sobre os principais problemas e vocações do local, num processo que culminou, em 2002, numa ampla lista de recomendações para seu desenvolvimento sustentável.

Passados quatro anos, essas diretrizes são hoje apontadas como uma referência importante para ações que objetivam traçar rumos para o desenvolvimento da comunidade local. Um exemplo é o Cine Santa, projeto que inicialmente se destinava à realização de projeções cinematográficas itinerantes mas que, a partir de 2005 – por meio de uma parceria com a subprefeitura local –, passou a funcionar numa sala no centro de Santa Teresa.

"O fato de ser uma proposta afinada com a Agenda 21 Local ajudou a fortalecê-la", diz Adil Tiscatti, um dos idealizadores do Cine Santa. Na pesquisa realizada durante a elaboração da agenda, o cinema foi a principal demanda apontada pelos moradores na área de cultura e lazer. Esse mesmo levantamento também mostrou que aqueles que viviam nas favelas tinham pouca participação nas atividades oferecidas no bairro – por isso, no Cine Santa, os habitantes locais só pagam meia-entrada.

Mais do que fortalecer projetos específicos, a Agenda 21 de Santa Teresa, ao reunir segmentos distintos do bairro, colaborou para o surgimento de novas articulações entre seus moradores. É o que explica Zoraide Gomes, líder comunitária do Morro dos Prazeres, uma das maiores favelas de Santa Teresa. "A distância entre morro e asfalto era muito maior antes da Agenda 21", diz. "Hoje há mais interação, participação mútua em projetos de interesse do bairro e das comunidades pobres."

Uma demonstração prática disso se deu em outubro de 2006, quando o curta-metragem Qual É? – Uma Aventura no Morro dos Prazeres estreou no Cine Santa. Trata-se do primeiro curta criado por alunos do projeto Educação do Olhar, que reúne adolescentes do Morro dos Prazeres. "Com certeza a abertura do cinema à produção local é um estímulo para esses jovens", ressalta Adil.

Seguindo o mesmo espírito de integração, a Rede Empresarial de Santa Teresa (Rest) – uma entidade que busca reunir empreendedores em torno da idéia do desenvolvimento sustentável – discute hoje formas de criar novas relações comerciais para gerar renda entre os moradores mais carentes. "Um dos objetivos atuais é articular os comerciantes de Santa Teresa com os jovens que participam de cursos de capacitação audiovisual em comunidades pobres", revela Marcelo Arantes, da ONG Viva Santa e coordenador adjunto da Agenda 21 Local. "Dessa forma, pretendemos viabilizar a produção de comerciais para veiculação no Cine Santa."

Pensar ações empreendedoras desse tipo é uma necessidade apontada pela Agenda 21, que destaca ser a juventude o segmento local mais carente quando o assunto é trabalho. Há também outras experiências que visam integrar profissionais e empregadores do bairro, envolvendo a criação de bancos de talentos online.

Há cerca de quatro anos, o canadense Gwenael Allan se estabeleceu em Santa Teresa para iniciar um empreendimento hoteleiro. Hoje um dos integrantes da Rest, ele conta que a Agenda 21 foi uma referência importante para a concepção de seu negócio. "Ela me deu os parâmetros para que a atividade não fosse conflituosa em relação ao bairro", diz. "A utilização de artesanato local na decoração e a contratação de mão-de-obra da comunidade foram duas diretrizes ligadas ao espírito da agenda que incorporamos."

Até que ponto exemplos como esses podem caminhar para uma transformação profunda da realidade local, porém, ainda é uma questão difícil de responder. "Apesar dos avanços pontuais, há muitas recomendações que não saíram do papel", afirma José Cássio Ignarra, ex-secretário executivo do Fórum Agenda 21 de Santa Teresa – entidade criada para buscar caminhos de implementação das diretrizes do documento. "A Agenda 21 Local ainda está muito preguiçosa, a maioria dos moradores tem pouco conhecimento sobre ela. Vivemos uma crise da cidadania, uma desmobilização coletiva, e a Agenda 21 acaba sofrendo com isso."

Novos desafios

Em agosto de 2006, foi criada a Rede Brasileira de Agendas 21 Locais, uma entidade que pretende reunir e fortalecer as iniciativas atualmente desenvolvidas, além de dar-lhes visibilidade. Mapear as experiências existentes é um dos seus primeiros objetivos, visto que ainda é bastante nebuloso o número de processos efetivos de Agenda 21 que estão se constituindo no país.

Um levantamento preliminar mostra que esse total pode ser bem menor que o indicado pelos registros do MMA. "Fomos investigar e, na maioria dos casos, tratava-se de iniciativas que não foram para a frente, eram apenas sinalizações", revela Doroty Martos, representante do Elo Regional Sudeste na rede. "Encontramos apenas 160 processos estabelecidos de fato, e muitos deles assumidamente parados por falta de verbas ou outros motivos."

Segundo Doroty, no caso das Agendas 21 municipais, uma parcela significativa das experiências enfrenta problemas de continuidade devido a mudanças no poder local. Algo que mostra como, freqüentemente, a Agenda 21 ainda é entendida como uma espécie de plano de governo, elaborado sem o envolvimento da sociedade e sob sério risco de tornar-se mais um documento de gaveta. "Infelizmente, há projetos que são relatórios feitos por consultores, sem participação popular", ressalta Gemima Born.

Com o objetivo de separar o joio do trigo, foram definidos alguns pré-requisitos, como a necessidade de participação social e enfoque multidisciplinar, para que uma iniciativa possa ser integrada à Rede Brasileira de Agendas 21 Locais. "Há casos de experiências que são só ambientais, ou só sociais, e isso também não é Agenda 21", diz Gemima. Juntamente com o MMA, a rede discute hoje maneiras de criar uma certificação para os processos em andamento. Uma das idéias do ministério é introduzir, para os locais que certificarem suas Agendas 21, vantagens em programas associados a repasses federais.

Além disso, outro desafio futuro é integrar o empresariado de forma mais efetiva às iniciativas existentes e futuras. Segundo Doroty, essa é uma grande lacuna no atual momento. "Há ainda uma resistência muito forte das empresas, pois persiste certa idéia de que a Agenda 21 é algo que vai impor restrições aos negócios."

Questões esquecidas

Segundo a última avaliação oficial do governo a respeito do Plano Plurianual 2004-2007, referente ao ano de 2005, os resultados do Programa Agenda 21 "ficaram acima do esperado, impulsionados pela realização de parcerias com diferentes ministérios e instituições".

Essa visão, no entanto, está longe de ser unanimidade. Para muitos dos envolvidos com o tema, a Agenda 21 continua sendo uma espécie de "órfã" dentro do governo federal. "Pouco se avançou até agora", afirma o jornalista Washington Novaes, que foi um dos relatores da Agenda 21 Brasileira.

Em sua opinião, a questão energética é um dos aspectos que refletem essa realidade. Segundo a Agenda 21 nacional, buscar o uso eficiente e a conservação são dois objetivos prioritários. "Estudos mostram ser possível obter resultados significativos dessa forma, mas o governo continua privilegiando a geração de energia", diz.

A questão do lixo é outra em que, segundo Novaes, pouco se avançou. "No Brasil, 50% do total continua indo para os lixões, e apenas 10% têm destinação adequada. Esse item pesa cada vez mais no orçamento dos municípios, e o Plano Nacional de Resíduos Sólidos está parado no Congresso." A Agenda 21 Brasileira tem como meta acabar com os lixões até o fim desta década, assim como definir uma legislação nacional clara, com obrigações e responsabilidades relativas ao tema.

 

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